Programas da Rádio Câmara

O Plenário da Câmara vai tentar concluir, nesta semana, a votação do projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda da Saúde. O texto principal já foi aprovado, inclusive com a previsão de cobrança da Contribuição Social da Saúde. No entanto, um dos destaques para votação em separado trata da base de cálculo para a CSS e, se não for aprovado, pode inviabilizar o novo tributo. Antes de concluir a apreciação deste projeto, os deputados ainda terão que votar a Medida Provisória 425, que tranca a pauta do Plenário. Esta MP prorroga a vigência das novas regras de tributação do álcool relativas ao PIS/Pasep e à Cofins.

A Câmara vai identificar, na segunda-feira, as melhores práticas nacionais e internacionais em educação à distância. O tema será discutido em seminário promovido em parceria da Comissão de Educação e Cultura com a Frente Parlamentar de Educação à Distância, SESC e SENAC. O ministro da Educação, Fernando Haddad, foi convidado para o evento. Parlamentares e especialistas vão apontar os métodos mais eficientes a partir de uma perspectiva comparada entre os sistemas de educação à distância desenvolvidos no Brasil e no mundo.

Os avanços e os desafios em torno do cooperativismo vão ser debatidos em seminário no Congresso Nacional. O evento vai acontecer na terça-feira, por iniciativa da Frente Parlamentar do Cooperativismo. Além dos presidentes da Câmara e do Senado, o seminário vai contar com a presença da cúpula da Organização das Cooperativas Brasileiras. Diretores do Banco Central também vão falar das perspectivas do cooperativismo de crédito da economia familiar solidária.

O ministro da Justiça é o principal convidado da audiência pública que a Comissão de Agricultura vai promover na terça-feira. Tarso Genro vai falar sobre os vários problemas fundiários que atingem, sobretudo, a região norte do país. Entre eles, estão a demarcação, em terra contínua, da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima; a ação da Liga dos Camponeses Pobres, em Rondônia; e o reconhecimento de domínio das áreas ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos. Os deputados também querem saber as providências do Ministério da Justiça para conter invasões de terras e de empresas públicas e privadas no país.

A Comissão de Segurança Pública vai fazer uma audiência, na terça-feira, para discutir uma série de denúncias contra a Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Em abril, a PM prendeu 12 homens acusados de participar de um grupo de extermínio em Natal. Entre os presos, havia cinco policiais militares, que foram indiciados por assalto e assassinatos por encomenda. Além de representantes da segurança pública do Rio Grande do Norte, a audiência pública também terá a presença do procurador-geral da Justiça do estado, José Peres Filho.

O chanceler Celso Amorin virá à Câmara, na terça-feira, para discutir as questões sociais, econômicas e políticas ligadas aos fluxos migratórios de brasileiros. A Comissão de Relações Exteriores quer traçar um quadro da situação dos brasileiros tanto em países desenvolvidos, como Estados Unidos e Japão, quanto nas regiões de fronteira, como Bolívia, Paraguai e Guianas. Os deputados também vão aproveitar a presença de Celso Amorim para saber como está a implementação da Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

A Reforma Tributária será debatida em duas comissões da Câmara, nesta semana. Na terça-feira, a Comissão de Legislação Participativa vai discutir o tema com vários representantes da sociedade civil. Entre as entidades convidadas estão o Fórum Brasil de Orçamento, o Instituto de Estudos Socioeconômicos, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, além da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Já na quarta-feira, a Comissão Especial da Reforma Tributária vai colher sugestões dos secretários de fazenda do Ceará, Pernambuco, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina. A matéria tramita na Câmara na forma de uma Proposta de Emenda à Constituição que traz profundas mudanças no sistema tributário.

A CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas vai ouvir, na quarta-feira, o delegado-adjunto da Divisão Anti-Seqüestro da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Antônio Teixeira Alexandre Neto. Ele é acusado de ser o autor intelectual do grampo descoberto no escritório do ex-presidente regional da OAB, Augusto Brandão Gomes. O delegado já foi convidado outras vezes para depor na CPI, mas sempre alega problemas de saúde para justificar a ausência. Os deputados analisam a possibilidade de adotar alguma medida judicial contra Alexandre Neto, caso ele não compareça novamente.

As diretrizes sobre a reconstrução das relações entre capital e trabalho serão debatidas, na terça-feira, entre deputados da Comissão de Trabalho e o ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger. Recentemente, o ministro entregou ao presidente Lula uma agenda mínima para promover mudanças nas relações entre trabalho e capital. Mangabeira sugere, por exemplo, medidas para reduzir a informalidade no mercado de trabalho, reformar o regime sindical e reverter a queda da participação dos salários na renda nacional.

A ação da Justiça do Mato Grosso do Sul contra cerca de 10 mil mulheres que fizeram aborto clandestino será tema de audiência pública, quarta-feira, na Comissão de Direitos Humanos. Além do juiz, do promotor, do defensor público e da delegada que cuidam do caso, os deputados convidaram o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire. O caso veio à tona em abril, quando a Justiça do Mato Grosso do Sul determinou o interrogatório de 9.896 mulheres que fizeram aborto numa clínica clandestina de Campo Grande.

A participação do capital estrangeiro nas instituições educacionais do Brasil será debatida, quinta-feira, em audiência pública da Comissão de Educação. O evento vai reunir a presidente da União Nacional dos Estudantes, Lúcia Stumpf, e dirigentes de várias entidades de ensino. Já confirmaram presença o presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior de São Paulo, Hermes Figueiredo, e representantes da Universidade de São Paulo.

A Comissão de Ciência e Tecnologia poderá votar, na quarta-feira, os projetos de lei que definem o futuro do mercado de TV por assinatura. O relator, deputado Jorge Bittar, do PT fluminense, apresentou um substitutivo que permite às empresas de telecomunicações atuar nesse mercado. O texto também fixa cotas de programação nacional nos canais pagos. Já o autor do projeto, deputado Paulo Bornhausen, do Democratas de Santa Catarina, é contra as cotas. As divergências devem ser definidas no voto.

A Comissão de Constituição e Justiça deve votar, na quarta-feira, o projeto de lei complementar, que regulamenta a cassação de mandato motivada por infidelidade partidária. O projeto se baseia em decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, no ano passado, de que os mandatos eletivos pertencem aos partidos e não aos candidatos. Posteriormente, o Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu regras para a cassação do mandato de quem troca de partido. A matéria é polêmica. O relator, deputado Leonardo Picciani, do PMDB fluminense, recomenda a aprovação do projeto, mas fez alterações no texto original, em busca de pontos mais concensuais entre os parlamentares.