Programas da Rádio Câmara

1

A Comissão de Relações Exteriores pode votar, nesta semana, o relatório sobre a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho, que acaba com a demissão por justa causa. O relator, deputado Júlio Delgado, do PSB mineiro, recomenda que o Brasil não ratifique a convenção. Segundo ele, ao invés de proteger o trabalhador, a convenção pode provocar desordem no mercado de trabalho e na economia. Delgado também sustenta que a legislação e a justiça trabalhista do Brasil são mais avançadas do que a convenção da OIT.

2

O Plenário da Câmara fará uma série de sessões extraordinárias, a partir de terça-feira, para votar o projeto de lei complementar que regulamenta a aplicação de recursos públicos na saúde. A polêmica está no substitutivo apresentado pelo relator, deputado Pepe Vargas, do PT gaúcho, que cria a Contribuição Social da Saúde, nos moldes da extinta CPFM. O novo tributo teria alíquota de 0,10 por cento incidente sobre as movimentações financeiras e deve arrecadar 11 bilhões e 800 milhões de reais por ano, para investimento exclusivo em saúde. A oposição é contra o tributo e, a exemplo do que aconteceu na semana passada, vai obstruir a votação da matéria.

3

Além da regulamentação da Emenda 29, que trata dos investimentos públicos em saúde, o Plenário da Câmara poderá votar a Proposta de Emenda à Constituição que muda o rito de tramitação das Medidas Provisórias. A PEC acaba com o trancamento da pauta e atribui à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado o exame prévio de constitucionalidade das MPs. O texto ainda prevê que créditos extraordinários somente poderão ser liberados por MPs em casos de despesas decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. Além da PEC, a pauta do Plenário para esta semana inclui sete Medidas Provisórias que tratam, entre outros temas, de política de desenvolvimento produtivo e aumentos salariais de carreiras públicas. Nenhuma delas tranca a pauta de votação.

4

A Comissão de Ciência e Tecnologia vai promover, na terça-feira, o primeiro Fórum Brasileiro de Auto-Regulamentação da Comunicação Social. Além dos presidentes da Câmara e do Senado, o evento contará com as presenças do ministro da Justiça, Tarso Genro, e dos presidentes das Associações Brasileiras de Rádio e TV, de Anunciantes e de Agências de Publicidade. O comando da Associação Nacional de Jornais e do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária, o Conar, também foi convidado para o seminário.

5

O projeto de lei complementar que permite a criação de fundações estatais no serviço público será tema de nova audiência pública, na terça-feira, na Comissão de Trabalho da Câmara. O texto polêmico admite a atuação dessas fundações nas áreas de saúde, assistência social, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente, comunicação social, turismo e previdência complementar. Desta vez, os deputados vão debater o tema com o ministro da Educação, Fernando Haddad; o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior; além de representantes do Judiciário e de sindicatos ligados aos profissionais de ensino.

6

O ministro da Justiça, Tarso Genro, deve participar, na terça-feira, de audiência pública na CPI do Sistema Carcerário. Os deputados querem conhecer os investimentos do governo federal no setor prisional. No mesmo dia, a CPI das Escutas Telefônicas vai ouvir delegados da Polícia Federal que comandaram a Operação Furação, de combate à exploração do jogo ilegal e a crimes contra a administração pública. Um dos delegados, Élzio da Silva, já havia prestado depoimento à CPI, mas, na ocasião, recusou-se a falar em sessão pública. Por iniciativa da deputada Marina Magessi, do PPS fluminense, Élzio voltará agora à CPI na condição de convocado.

7

A Comissão de Educação e Cultura vai debater, na terça-feira, a inclusão ou não da psicologia como disciplina de ensino médio. Além de representantes do Ministério da Educação, a audiência pública também terá a participação dos presidentes do Conselho Federal de Psicologia, Humberto Verona, e da União Nacional dos Dirigentes de Educação, Justina de Araújo Silva. O sociólogo paulista Lejeune de Carvalho e o filósofo paranaense Emannuel José Appel também foram convidados.

8

O presidente da CBF, Ricardo Teixeira, e da Confederação Brasileira de Futebol de Salão, Aécio Vasconcelos, são os principais convidados da audiência pública que a Comissão de Turismo e Desporto vai promover na terça-feira. Eles vão falar do planejamento e da situação atual da organização da Copa do Mundo de Futsal, que será promovida pela FIFA no Brasil, em outubro. O capitão da seleção brasileira de futsal, Alessandro Vieira, também foi convidado. Os secretários de esporte do Rio de Janeiro e do Distrito Federal devem falar da infra-estrutura preparada para receber os jogadores em seus estados.
9

A Comissão Mista de Orçamento vai definir, na quarta-feira, os coordenadores e membros dos comitês permanentes. Ao todo, são três comitês: de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária; de Avaliação de Receita e de Avaliação das Informações sobre obras e serviços com indícios de irregularidades graves. Também na terça, a CMO deve indicar os relatores setoriais da proposta orçamentária para 2009.

10

A incorporação de tratados internacionais de Direitos Humanos na legislação brasileira será tema de seminário, quarta-feira, na Câmara. O evento é promovido pela Comissão de Direitos Humanos, Ministério da Justiça e Universidade Federal do Rio de Janeiro. O seminário terá palestras dos presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia, e do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. O senador Aloízio Mercadante, do PT paulista, vai representar o Parlamento do Mercosul no evento. O ministro da Suprema Corte Argentina e diretor do Departamento de Direito Penal e Criminologia da Universidade Buenos Aires, Eugenio Zaffaroni, também participará do debate.
11

A Comissão de Finanças e Tributação vai promover seminário, na quinta-feira, para discutir a política monetária brasileira. O deputados vão debater o assunto com o diretor de normas e organização do sistema financeiro do Banco Central, Alexandre Tombini, e com o ex-presidente do BC, Armínio Fraga. O foco da discussão deve ficar nos modelos de organização institucional e na determinação da taxa de juros no Brasil.

12

A Comissão Especial da Reforma Tributária vai à região sul, na sexta-feira e no sábado, para debater a Proposta de Emenda à Constituição que aperfeiçoa o sistema de tributos no país. Estão previstas reuniões com os governadores do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, além de economistas e tributaristas dos três estados. Além dos deputados, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, também vai participar das discussões. A conferência regional da Comissão Especial da Reforma Tributária será em Florianópolis.

13

O meio ambiente continua em debate nesta semana, na Câmara. A Comissão Mista de Mudanças Climáticas programou uma audiência pública para quarta-feira, quando os parlamentares vão discutir a participação das fontes termonucleares na matriz energética brasileira. Este debate terá representantes dos ministérios das Minas e Energia e do Meio Ambiente, da Comissão Nacional de Energia Nuclear e do Greenpeace. No mesmo dia, a Comissão da Amazônia vai receber o ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger. O tema da audiência será a política de desenvolvimento sustentável para a Amazônia.