Programas da Rádio Câmara

A mudança no rito de tramitação das Medidas Provisórias e a regulamentação dos gastos de União, estados e municípios com saúde são as principais matérias da pauta de votação do Plenário, nesta semana. A PEC que trata das MPs acaba com o trancamento da pauta do Plenário e determina que a Comissão de Constituição e Justiça faça o exame prévio da Constitucionalidade da matéria. Já o projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda 29 terá mais dificuldade de aprovação, já que a base governista quer incluir no texto um tributo semelhante à extinta CPMF para financiar os gastos com saúde. A oposição promete obstruir a votação desta matéria. Antes, porém, os deputados ainda terão de votar duas Medidas Provisórias que trancam a pauta de votação.

O Plenário da Câmara será palco de duas Comissões Gerais nesta semana. Na terça-feira, os parlamentares e várias entidades da sociedade civil vão discutir as matérias que tramitam na Casa e tratam de jornada de trabalho. No mesmo dia, as principais centrais sindicais vão entregar ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, um abaixo-assinado pela redução da jornada de trabalho. Na quinta-feira, será a vez de os deputados e a sociedade debaterem a Amazônia, no Dia Mundial do Meio Ambiente e da Ecologia. No mesmo dia, a Câmara vai promover o encontro "Governança e Sustentabilidade", que vai tratar de questões como transparência e compartilhamento das decisões nos assuntos ambientais.

As Comissões de Ciência e Tecnologia e de Defesa do Consumidor farão, na terça-feira, a segunda etapa da audiência pública sobre a compra da Brasil Telecom pela Oi. Desta vez, serão ouvidos o ministro das Comunicações, Hélio Costa; o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg; e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Na semana passada, foi ouvido o presidente da Oi, Luiz Falco. Os deputados ainda não estão convencidos dos benefícios que o negócio pode trazer ao mercado brasileiro de telecomunicações.

Os deputados da Comissão Especial da Reforma Tributária vão debater o tema com o governador e os empresários do Mato Grosso, na segunda-feira. A audiência está marcada para o auditória da Federação das Indústrias do Estado do Mato Grosso, em Cuiabá. Na terça, os parlamentares voltam à Câmara para um debate com dirigentes da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, da Força Sindical e da CUT. E na quarta, a Comissão Especial da Reforma Agrária recebe tributaristas e economistas do IPEA e da Fundação Getúlio Vargas, entre outras entidades.

Será lançada, na terça-feira, a Frente Parlamentar em Defesa da Cultura. O evento vai coincidir com a apresentação das diretrizes gerais e do calendário dos seminários regionais do Plano Nacional de Cultura. As atividades têm o apoio da Comissão de Educação e Cultura e vão contar com as presenças do ministro da Cultura, Gilberto Gil, e do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia. As solenidades estão marcadas para o Salão Nobre do Congresso.

O relatório final da CPMI dos Cartões Corporativos será apresentado na terça-feira. O relator, deputado Luiz Sérgio, do PT fluminense, adiantou que vai apontar os gastos indevidos com cartões e com as chamadas contas tipo B. No entanto, ele não vai sugerir o indiciamento de ninguém. Luiz Sérgio admitiu que poderá aproveitar parte dos pareceres dos subrelatores Índio da Costa, do Democratas fluminense, e Carlos Sampaio, do PSDB paulista. Os dois deputados são da oposição e sugerem que os nomes dos ministros e dos servidores públicos que usaram os cartões corporativos irregularmente sejam encaminhados para investigação da Polícia Federal.

A criação de uma liga de futebol feminino em âmbito nacional será tema de audiência pública, na terça-feira, na Comissão de Turismo. Os deputados vão debater o tema com o ministro do Esporte, Orlando Silva; o vice-presidente do Clube dos 13, Fernando Carvalho; o presidente do Sindicato dos Árbitros, Nivaldo de Souza; e a capitã da seleção brasileira, Juliana Cabral. O futebol feminino do Brasil é destaque nas competições internacionais, mas ainda carece de estrutura básica dentro do país.

O Conselho de Ética vai instaurar, na terça-feira, o processo de quebra do decoro parlarmentar contra o deputado Paulo Pereira da Silva, do PDT paulista. As representações contra o deputado, que também é presidente da Força Sindical, foram apresentadas pela Corregedoria da Câmara e pelo PSOL. Paulo Pereira é suspeito de envolvimento num esquema de desvio de recursos do BNDES, conforme denúncia da Polícia Federal. O corregedor da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira, do PR de Pernambuco, quer a imediata abertura do processo, mas o novo presidente do conselho, deputado Sérgio Moraes, do PTB gaúcho, disse que precisa, primeiro, se inteirar do conteúdo de 200 páginas da acusação.

Representantes do agronegócio e dos trabalhadores na agricultura vão debater, na Câmara, o uso do seguro rural nas práticas agropecuárias, voltado à garantia da renda e ao pagamento de prestações de investimentos e dívidas prorrogadas. A audiência está marcada para terça-feira, na Comissão de Agricultura. Na ocasião, os parlamentares também vão discutir o sistema de seguro de safra, implementado pelo Banco do Brasil, Ministério da Agricultura e companhias de seguro. O presidente do Banco do Brasil, Antônio de Lima Neto, foi convidado para a audiência pública.

O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, virá à Câmara, na quarta-feira, para falar das perspectivas para o setor de petróleo e gás e do impacto econômico das recentes descobertas de campos petrolíferos no Brasil. A audiência pública será promovida em conjunto pelas Comissões de Minas e Energia e de Desenvolvimento Econômico. Também foi convidado o presidente da Repsol YPF no Brasil, João França de Luca. A empresa é a maior produtora de gás na Bolívia.

A CPI do Sistema Carcerário vai ouvir, na quarta-feira, 16 secretários estaduais responsáveis pela gestão do sistema prisional nas regiões norte e nordeste. Eles vão discutir os problemas e as soluções das cadeias e penitenciárias. No mesmo dia, a CPI das Escutas Telefônicas fará audiência pública com o desembargador do Tribunal Regional Federal que atende os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. José Eduardo Carreira Alvim chegou a ser denunciado, em abril do ano passado, de envolvimento com a venda de sentenças. O caso foi investigado na Operação Hurricane da Polícia Federal, que interceptou as conversas telefônicas do desembargador.

O Parlamento do Mercosul vai lançar, na segunda-feira, o concurso para a criação do logotipo e do lema da instituição. As duas marcas serão usadas para todas as comunicações do Parlasul. Para participar do concurso, é preciso ser natural de um dos quatro países do bloco: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Empregados ou funcionários das instituições vinculadas ao Parlasul não poderão participar. O prêmio será de dois mil euros. Os trabalhos podem ser criados individualmente ou em grupo e devem ser enviados ao Parlamento do Mercosul entre 2 de junho e 23 de julho. O edital do concurso pode ser encontrado no site www.parlamentodelmercosur.org

Os deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia querem intensificar a elaboração de uma estrutura para levar a banda larga a todo o país. Eles vão discutir o assunto, na quarta-feira, numa audiência pública com o ministro das Comunicações, Hélio Costa. Também foi convidado o presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Internet, Eduardo Parajo, e o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado, José Fernandes Pauletti.