Programas da Rádio Câmara

Esta semana será decisiva para os trabalhos da CPMI dos Cartões Corporativos. Na terça-feira, devem ser votados os requerimentos de convocação dos funcionários da Casa Civil Norberto Temóteo e Marcelo Nascimento. A oposição suspeita que eles estão envolvidos na produção do dossiê com informações sigilosas do governo Fernando Henrique Cardoso. Ainda em relação a este tema, poderá ser votado o pedido de acareação entre o secretário de Controle Interno da Casa Civil, José Aparecido Pires, e o assessor do senador tucano Álvaro Dias, André Fernandes, que prestaram depoimentos contraditórios na semana passada. Aparecido e André são suspeitos do vazamento do dossiê. A base aliada deve votar contra todos esses requerimentos e a presidente da CPMI, senadora Marisa Serrano, já fala no encerramento das investigações.
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O relatório final da CPMI dos Cartões Corporativos deve ser apresentado na quinta-feira. O relator, deputado Luiz Sérgio, do PT fluminense, já anunciou que seu parecer vai trazer propostas de mais transparência, controle social e rigidez sobre o gasto de dinheiro público via cartões. Em relação ao escândalo em torno do dossiê com informações sigilosas do governo Fernando Henrique Cardoso, o relator quer deixar as investigações por conta da Polícia Federal. Já os subrelatores Indio da Costa, do Democratas fluminense, e Carlos Sampaio, do PSDB paulista, insistem na continuidade dos trabalhos da CPMI e defendem que o relatório final sugira o indiciamento de todas as pessoas que fizeram mau uso dos cartões corporativos.
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A Medida Provisória que proíbe a venda de bebidas alcoólicas às margens de rodovias federais volta a trancar a pauta de votação do Plenário da Câmara. Os deputados já haviam aprovado o texto, mas o Senado alterou o artigo que cancelava todas as multas aplicadas pela Polícia Federal durante a vigência da MP. Em outra mudança polêmica, os senadores revogaram um inciso do Código de Trânsito Brasileiro que previa o agravamento da pena de homicídio culposo cometido por motorista embriagado. Além desta MP polêmica, a pauta do Plenário também está trancada pelo projeto de lei que cria o Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada.
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O Plenário da Câmara poderá votar, nesta semana, a mudança do rito de tramitação das Medidas Provisórias e o fim do trancamento da pauta de votação. Estas alterações estão previstas numa Proposta de Emenda à Constituição, que depende da aprovação de três quintos dos deputados, em dois turnos de votação. A outra matéria prioritária da semana é o projeto de lei complementar que regulamenta a chamada "Emenda 29". Na prática, a matéria amplia os recursos públicos investidos na área de saúde. Porém, antes de apreciar essas duas matérias, o Plenário terá de votar uma Medida Provisória e um projeto de lei com urgência constitucional que trancam a pauta de votação.
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A Comissão de Ciência e Tecnologia deve votar, na quarta-feira, o projeto de lei que dá às empresas de telefonia fixa e móvel o direito de produzir e distribuir conteúdo eletrônico. A condição exigida é que tais empresas sejam constituídas e sediadas no Brasil. O projeto do deputado Paulo Bornhausen, do Democratas de Santa Catarina, é polêmico e recebeu substitutivo do relator, deputado Jorge Bittar, do PT fluminense.
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A Comissão Especial da Reforma Tributária fará audiências públicas, nesta semana, para ouvir sugestões dos governos estaduais, tributaristas e empresários. Na terça-feira, estão confirmadas as presenças do ex-governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, e dos economistas gaúchos Clóvis Panzarini e Denis Lerrer. Na quarta, foram convidados os presidentes da Fiesp, Paulo Skaff; da Confederação Nacional da Indústria, Armando Monteiro; e do Instituto de Estudo e Desenvolvimento Industrial, Josué da Silva. A comissão especial cumpre uma ampla agenda de contatos e audiências com a sociedade civil antes de votar a Reforma Tributária.
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A CPI das Escutas Telefônicas vai ouvir, na terça-feira, o empresário Paulo Marinho. Ele teria sido vítima de grampo ilegal, em 2001, quando acompanhava os bastidores da guerra empresarial envolvendo o Banco Opportunity, o grupo canadense TIW e vários fundos de pensão pelo controle da Telemig Celular e da Tele Norte Celular. Na quarta, será a vez de dois agentes da Polícia Rodoviária Federal, especializados em interceptações telefônicas. E na quinta, a CPI ouve o corregedor-geral de Justiça do estado do Rio de Janeiro, Luiz Zveiter, que inaugurou um sistema informatizado ligado a todas as comarcas fluminenses, a fim de controlar os pedidos de grampo que chegam ao Judiciário
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A Frente Parlamentar Ambientalista vai promover um café da manhã especial, na quarta-feira, para comemorar o Dia Nacional da Mata Atlântica. Na ocasião, serão apresentados os novos dados do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica. O trabalho foi desenvolvido numa parceria do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e da Fundação SOS Mata Atlântica. Além dos parlamentares, a comemoração também vai contar com a presença de diretores das duas entidades.
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A política indigenista será tema de audiência pública, na quarta-feira, na Comissão de Relações Exteriores. Os deputados querem aprofundar as discussões principalmente sobre os eventuais riscos em torno da demarcação da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Foram convidados os ministros da Justiça, Tarso Genro, e de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, além do governador de Roraima, José Anchieta Júnior.
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O polêmico projeto de lei que trata das cotas raciais nas universidades federais será discutido, na quarta-feira, entre o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, os líderes partidários e o ministro da Educação, Fernando Haddad. O projeto reserva 50 por cento das vagas das universidades federais para estudantes que se declararem negros ou índios e que tenham cursado o nível médio integralmente em escolas públicas. A reunião vai acontecer na sala da presidência da Câmara.
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O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, virá à Câmara, na quarta-feira. Ele fará uma avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações. Meirelles vai conversar com os deputados numa audiência pública conjunta de várias comissões da Câmara e do Senado, além da Comissão Mista de Orçamento.
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O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara vai promover, na quarta-feira, o seminário internacional "Crimes Cibernéticos e Investigações Digitais". A intenção é buscar sugestões de especialistas para aprimorar a legislação brasileira sobre o tema. Além de representantes do Itamaraty e da Polícia Federal, o seminário terá as presenças de chefes de investigação da Interpol, do Departamento de Justiça dos Estados Unidos e do Conselho da Europa.
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O relatório final da CPI da subnutrição de crianças indígenas deve ser apresentado na quarta-feira. O relator, deputado Vicentinho Alves, do PR do Tocantins, adiantou que vai sugerir mudanças no modelo de trabalho da Funai e da Funasa, as duas principais instituições que cuidam da saúde indígena. Segundo o relator, a fragilidade no entrosamento dessas instituições tem favorecido a atuação de ONGs e uma espécie de "terceirização" no amparo à saúde dos índios brasileiros. De acordo com o relatório "Violência contra os Povos Indígenas", elaborado pelo Conselho Indigenista Missionário, houve 51 mortes de crianças indígenas nos últimos dois anos.