Programas da Rádio Câmara

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O parecer da subrelatoria de Fiscalização de Gastos da CPMI dos Cartões Corporativos deve ser divulgado na próxima quarta-feira e vai sugerir o indiciamento de quem fez mau uso dos cartões. O subrelator, deputado Indio da Costa, do Democratas fluminense, adiantou que vai apresentar uma série de irregularidades que mostram o descaso de algumas autoridades e servidores públicos com os cartões corporativos. O subrelator também pretende detalhar os saques de dinheiro vivo feitos a partir dos cartões corporativos. O deputado Indio da Costa lembra que pouco mais de 7 mil pessoas usam 11 mil e 500 cartões corporativos. O total de indiciamentos, segundo ele, vai depender da análise posterior do Ministério Público.

2

Aproveitando a pauta do plenário liberada, líderes partidários fecharam acordo para votar nesta semana, alguns projetos de lei e propostas de emenda constitucional, entre eles o projeto que prevê a reserva de metade das vagas nas universidades federais para os alunos das escolas públicas, que cria cotas para negros, índios e alunos de escolas públicas em universidades federais, o que regulamenta o uso de animais como cobaias em pesquisas científicas e o que cria a guarda compartilhada para pais divorciados, entre outros. Ainda nesta semana, os deputados podem votar a proposta de emenda constitucional que dispõe sobre o limite de gastos e a composição das Câmaras de vereadores, e o que que proíbe a reeleição para presidente da República, governador e prefeito.

3

O líder do Governo, Henrique Fontana, e do PMDB, Henrique Eduardo Alves, se reúnem, nesta terça-feira, com os ministros da Fazenda, Guido Mantega; da
Saúde, José Gomes Temporão; e das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. Ele vão debater o aumento da taxação do cigarro e de bebidas alcoólicas e recriação a Contribuição Sobre a Movimentação Financeira, CPMF, como forma de compensar os gastos da Emenda 29.

4

O plenário da Câmara realiza, nesta segunda-feira, às 10 horas da manhã, Sessão solene em homenagem ao Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa. O advogado capixaba, Antônio Miguel Feu Rosa foi eleito para o mandato de deputado federal de 1967-1971 e de 1979 a 1983, pelo extinto PDS. Em 1982, renunciou ao mandato para assumir o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Jurista, político, jornalista, escritor e professor da Universidade Federal do Espírito Santo, escreveu 16 livros jurídicos, entre eles o Novo Código Penal.

5

Será lançada, nesta segunda-feira, às duas da tarde, no Auditório Nereu Ramos, a Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas. A líder do PSOL, deputada Luciana Genro, propôs a formação da comissão representativa com o objetivo de pressionar a presidência da Câmara a incluir três medidas na pauta de votação da Casa, entre elas, a que trata da extinção do Fator Previdenciário.

6

A Comissão Mista de Orçamento realiza, nesta segunda-feira, às 10 da manhã, reunião dos coordenadores de Bancadas Estaduais com o presidente da CMO, deputado Mendes Ribeiro Filho, e relatora do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias 2009, senadora Serys Slhessarenko. Será apresentado o relatório preliminar com as emendas ao projeto. Na terça-feira, a comissão se reúne com lideranças partidárias no colegiado , com o presidente da CMO, deputado Mendes Ribeiro Filho, e com a relatora Serys Slhessarenko, onde o relatório com emendas será submetido a apreciação.

7

A Comissão Especial da Reforma Tributária realiza, nesta terça-feira, às 10 da manhã, audiência pública para ouvir, entre outros, o tributarista Ives Gandra da Silva Martins; o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário , Gilberto Luiz do Amaral; o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel; ex-secretário da Receita Federal, Osíris Lopes Filho e o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Na quarta-feira, membros da Comissão Especial vão ao Rio de Janeiro participar de Conferência organizada pelos deputados estaduais Sandro Matos e Fábio Leite. Almoçam com representantes do sindicato de trabalhadores, entidades empresariais e outros. Em seguida se encontram com o Governador Sérgio Cabral, secretário da fazenda e deputados estaduais.

8

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza, nesta terça-feira, às duas e meia da tarde, audiência pública para tratar de questões relacionadas com a Faixa de Fronteira. Entre os convidados para debater o assunto: o ministro da defesa, Nelson Jobim; senador Sérgio Zambiasi; o presidente do Incra, Rolf Hachbart e o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Roberto Ziulkoski.

9

A Comissão de Trabalho vai analisar o projeto de lei do Executivo, que permite a criação de fundações estatais para atuar nas áreas de saúde, assistência social, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente, comunicação social, promoção do turismo nacional e previdência complementar do servidor público. Na mesma reunião, a Comissão também vai analisar o projeto de lei do deputado Vilson Covatti, do PP do Rio Grande do Sul, que institui um banco de dados nacional com os nomes de pessoas físicas e jurídicas que deixarem de cumprir obrigações contratuais firmadas com órgãos públicos para fornecimento de produtos ou serviços. A Reunião acontece ,nesta terça-feira, às duas e meia da tarde, no plenário 12.

10

A Comissão da Amazônia vai ouvir, nesta quarta-feira, o ministro de Assuntos
Estratégicos da Presidência da República, Roberto Mangabeira Unger. Em janeiro, o ministro apresentou o Projeto Amazônia que, entre outras ações, prevê a construção de dutos para levar água da região amazônica para o Nordeste. Também na quarta-feira, a Comissão de Relações Exteriores e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias realizam audiência pública conjunta para conhecer as prioridades do Ministério de Relações Exteriores para o Mercosul e instituições internacionais, como a ONU, Organização das Nações Unidas e a OEA, Organização dos Estados Americanos.

11

Nesta segunda-feira, membros da Frente Parlamentar da Agropecuária realizam uma viagem à Croácia para fortalecer as exportações de produtos agrícolas e estreitar as relações políticas com aquele país. Durante a semana, empresários brasileiros farão uma série de visitas a agroindústrias da região. Está prevista também uma visita à Câmara de Comércio da Croácia e o Parlamento croata.
Fazem parte da comitiva brasileira o presidente da frente, Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina; o deputado Moacir Micheletto, do PMDB do Paraná; senador Eduardo Azeredo, do PSDB de Minas Gerais e representantes do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Petrobrás.

12

Representantes da Comissão Especial da Mineração em Terras Indígenas estão na Austrália para verificar modelo de exploração mineral em terras indígenas. A visita, que teve início na semana passada, prevê a reunião dos visitantes brasileiros com representantes do Departamento de Indústria e Recursos da Austrália. Também está prevista uma visita à comunidade aborígene Gumala. Participam da comitiva o deputado Eduardo Valverde, do PT de Rondônia, o presidente da Comissão Especial da Mineração em terras indígenas, deputado Édio Lopes, do PMDB de Roraima, e deputado João Almeida, do PSDB da Bahia.

13

O parecer da sub-relatoria de Fiscalização de Gastos da CPMI dos Cartões Corporativos deve ser divulgado, na próxima quarta-feira, e vai sugerir o indiciamento de quem fez mau uso dos cartões. O sub-relator, deputado Indio da Costa, do Democratas do Rio de Janeiro, adiantou que vai apresentar uma série de irregularidades que mostram o descaso de algumas autoridades e servidores públicos com os cartões corporativos. Notas de valores altíssimos em hotéis nas cidades onde os ministros residem, o que é proibido; gastos em Brasília, também feitos por ministros, que a legislação também não permite.