Programas da Rádio Câmara

1

O plenário da Câmara realiza, nesta segunda-feira, Sessão Solene em homenagem ao Dia do Trabalho, comemorado em primeiro de maio. O Dia Mundial do Trabalho foi criado em 1889, por um Congresso Socialista realizado em Paris. A data foi escolhida em homenagem à greve geral, que aconteceu em 1º de maio de 1886, em Chicago, o principal centro industrial dos Estados Unidos naquela época. Milhares de trabalhadores foram às ruas para protestar contra as condições de trabalho desumanas a que eram submetidos e exigir a redução da jornada de trabalho de 13 para 8 horas diárias. A repressão ao movimento foi dura. A data homenageia a memória dos mártires de Chicago. A Sessão Solene foi proposta pelos deputados Walter Brito Neto, do PRB da Paraíba, e Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro.

2

Começa, nesta segunda-feira, no Salão Negro da Câmara, a Exposição Comemorativa do Bicentenário da Chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil. A Exposição vai destacar os aspectos econômicos, políticos e culturais da vinda da família real portuguesa, apresentando o contexto histórico que cercou D. João VI, o primeiro monarca europeu a atravessar o oceano Atlântico e responsável pelo estabelecimento da sede do maior império das Américas.

3

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural promove, nesta terça-feira, às 10 horas da manhã, um encontro para discutir os segmentos agropecuário e agroenergético e a projeção deles no intercâmbio comercial, econômico e tecnológico entre União Européia e o Brasil. Participa do Encontro uma comitiva da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do
Parlamento Europeu, presidida pelo Deputado Neil Parish.

4

A Comissão de Seguridade Social e Família realiza, nesta terça-feira, às duas da tarde, audiência pública para tratar do surto da dengue no município do Rio de Janeiro, na Baixada e no Norte Fluminense. Também serão discutidos os riscos de proliferação da epidemia em outras áreas do Estado e até mesmo em outros estados do país. A vigilância, prevenção e o combate da enfermidade no âmbito local, estadual e nacional também serão discutidos na audiência. Foram convidados para participar da reunião o coordenador-geral do Programa Nacional de Controle da Dengue da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Giovanini Evelim Coelho; e o infectologista do Instituto de Pesquisa Clínica Evandro Chagas e Representante da Fundação Oswaldo Cruz , José Cerbino Neto.

5

Serão abertos oficialmente, nesta segunda-feira, em Montevidéu, capital do Uruguai, os trabalhos do Parlamento do Mercosul. Às 8 e meia da manhã, a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, se reúne para escolher o novo presidente do colegiado. Às 10 horas começam as reuniões do Parlamento Mercosul: a Comissão de Assuntos Econômicos, Financeiros, Comerciais, Fiscais e Monetários para definir a data para a realização de audiência pública com os diretores da Usina Hidroeléctrica de Itaipu. Também às 10 horas desta segunda, a - Comissão de Desenvolvimento Regional Sustentável, Ordenamento Territorial, Habitação, Saúde, Meio Ambiente e Turismo do Parlamento Mercosul se reúne para discutir propostas de uma política ambiental para a região para enfrentar o aquecimento global e seus efeitos.

6

A CPI das Escutas Telefônicas realiza, nesta terça-feira, audiência pública para ouvir o procurador Regional da República da 1ª Região, Guilherme Zanina Schelb. Ele vai prestar esclarecimentos sobre a solicitação para interceptar pessoas específicas e órgãos do Gabinete do Superintendente da Polícia Rodoviária Federal do Rio de Janeiro, ao Juiz da 10ª Vara Federal situada em Brasília . Na quarta-feira, uma nova audiência pública ouve a fonoaudióloga e perita do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, Maria do Carmo Gargaglione, responsável pela equipe de fonoaudiólogos especialistas em fonética forense do Ministério Público estadual.

7

A auxiliar de secretaria da 3ª Vara Criminal de Abaetetuba do Pará, Ana Maria Dias Rodrigues será ouvida, nesta terça-feira, em audiência Pública na CPI do Sistema Carcerário. Ana Maria Dias dará o depoimento sobre a juíza, Clarice Maria de Andrade,da 3º Vara Criminal que, mesmo tendo conhecimento, deixou uma menor de idade na cela de homens. A audiência pública será realizada às duas e meia da tarde, no Plenário 9.

8

A Comissão de Trabalho vai realizar, nesta terça-feira, às duas e meia da tarde, uma audiência pública para obter subsídios sobre a implementação da Agenda do Trabalho Decente no Brasil. Foram convidados para o debate, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi; o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Armando Monteiro Neto; a diretora da Organização Internacional do Trabalho, Lais Abramo; o procurador-geral do Trabalho, Otávio Brito Lopes; e o presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, Luiz Fernando Emediato.

9

A Assembléia Parlamentar Euro-Latino-Americana, vai se reunir em Lima, capital do Peru, de 29 de abril a 1º de maio. Um dos principais temas do encontro será o tratamento dado por autoridades européias a visitantes ou imigrantes latino-americanos na Europa. O vice-presidente da Eurolat, deputado Eduardo Barbosa, do PSDB de Minas Gerais, considera necessário discutir se esse tratamento tem sido preconceituoso. Barbosa acredita ser possível influenciar a diplomacia dos dois continentes para deixar as regras mais claras e menos restritivas. Em março passado, 30 brasileiros foram barrados ao desembarcar no aeroporto internacional de Madri. De acordo com o Itamaraty, no ano passado 3 mil brasileiros tiveram a entrada na Espanha negada. Segundo Eduardo Barbosa, a Eurolat poderá facilitar o diálogo entre latino-americanos e europeus, e evitar novas denúncias de preconceito, perseguições e humilhações.

10

O Ministro da Defesa, Nelson Jobim, participa, nesta terça-feira, de audiência pública na Comissão da Amazônia. O Ministro foi convidado para falar sobre políticas para a defesa, vigilância e proteção na região amazônica. Além de Nelson Jobim, devem falar também na audiência, o diretor-geral do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia e representante da Casa Civil da presidência da República, Marcelo de Carvalho Lopes; secretário da 3°secretaria de controle externo do Tribunal de Contas da União, Edson Franklin Almeida.

11

Os líderes da base governista e da oposição na Câmara e no Senado, fecharam, um acordo para votar, nesta terça-feira, em sessão do Congresso, um projeto de lei do Executivo que recompõe em dois bilhões e 100 milhões de reais, as emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União. O relator da Comissão Mista de Orçamento, senador Delcídio Amaral, do PT do Mato Grosso do Sul, informou que o assunto será levado para apreciação direta em sessão plenária do Congresso Nacional, e que a idéia do governo é empenhar os recursos previstos nas emendas até 30 de junho. Caso contrário, os projetos só poderão ser tocados pelos prefeitos depois das eleições municipais.

12

A Comissão Especial da Lei da Anistia realiza, nesta quarta-feira, audiência pública para ouvir os ministros Planejamento, Paulo Bernardo; da Defesa, Nelson Jobim; e da Justiça, Tarso Genro. A comissão apura a aplicação da lei que concede anistia a servidores exonerados e demitidos irregularmente entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992; da lei que dá anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório; e da lei que anistia trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos punidos por participação em greve. O colegiado também vai acompanhar a aplicação da Lei que regulamenta os direitos incluídos no Regime do Anistiado Político. A Comissão recebeu em outubro de 2007 denúncias de irregularidades na aplicação dessas leis.

13

Cinco Medidas Provisórias trancam a pauta do Plenário, que tem sessão de
votação marcada para esta segunda-feira. O primeiro item a ser votado é a MP que eleva de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das instituições financeiras, pacote tributário para compensar a queda na arrecadação com o fim da CPMF. Além das MPs, três projetos de lei bloqueiam a pauta. Entre eles, o do ex-deputado Francisco Silva, que estabelece medidas destinadas a restringir o consumo de bebidas alcoólicas. Este último ainda não tem parecer da Comissão Especial.