Programas da Rádio Câmara

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A Agência Câmara vai promover, nesta terça-feira, a partir das 3 da tarde, bate-papo pela internet sobre as propostas de emenda à Constituição que tratam de reeleição e de extensão de mandatos. Mais de 30 PECs sobre o assunto estão em análise na Comissão de Constituição e Justiça. O relator na CCJ é o deputado João Paulo Cunha, do PT paulista. Ele vai analisar a admissibilidade dessas propostas que, se aprovadas pela CCJ, serão encaminhadas a uma comissão especial. Qualquer pessoa pode participar do chat com João Paulo Cunha. Basta entrar no endereço www.agencia.camara.gov.br e clicar no ícone do bate-papo, do lado direito da tela.

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O Disque-Câmara, serviço da Central de Comunicação Interativa 0800 da Câmara dos Deputados, receberá no próximo dia 26 o prêmio "Consumidor Moderno de Excelência em Serviços ao Cliente". Promovida pela revista Consumidor Moderno e pelo Grupo Padrão, a iniciativa identifica as melhores práticas em serviços ao cliente e premia as empresas que privilegiam a excelência no atendimento e a manutenção de altos índices de satisfação e fidelidade de seus clientes. Em 2007, a Câmara recebeu quase 540 mil ligações no seu serviço de atendimento à população. De qualquer ponto do Brasil, o cidadão pode fazer uma ligação gratuita, por meio do 0800-619619 ou mandar uma mensagem eletrônica através do link "Fale Conosco" no portal - www.camara.gov.br para registrar suas queixas ou encaminhar sugestões aos deputados.

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A Câmara realizará, na próxima quarta-feira, comissão geral para debater a convergência tecnológica e a nova regulamentação do setor de televisão por assinatura. O assunto é tema do projeto de lei do deputado Paulo Bornhausen, do Democratas de Santa Catarina, que já recebeu na comissão dois substitutivos do relator, deputado Jorge Bittar, do PT do Rio de Janeiro. No primeiro, o parlamentar propôs várias cotas para a programação nacional que deveriam ser cumpridas pelas operadoras de TV por assinatura. A medida gerou polêmica e até uma campanha contra o projeto nos canais pagos de TV. Agora, Bittar apresentou um novo texto, no qual manteve a obrigatoriedade de que 1/4 dos canais oferecidos sejam nacionais, mas fixou um teto de 10 canais. Assim, caso uma operadora ofereça pacote de mais de 40 canais, ela não será obrigada a oferecer mais do que 10 canais nacionais.

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A Comissão de Defesa do Consumidor promove, nesta quarta-feira, audiência pública, para verificar como está a investigação sobre o leite longa vida contaminado com soda cáustica e água oxigenada, descoberto pela Polícia Federal em Minas Gerais no ano passado. O deputado José Carlos Araújo, do PR da Bahia, autor do requerimento na Comissão de Defesa do Consumidor, assinala que o consumidor e o mercado precisam saber dos desdobramentos da adulteração do leite detectada pela "operação ouro branco" da Polícia Federal. Também será conhecido o estágio atual das investigações e providências adotadas pelos órgãos competentes

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O Plenário da Câmara se transforma em Comissão Geral, nesta quarta-feira, a partir das 9 da manhã, para debater a convergência tecnológica e a nova regulamentação do setor de televisão por assinatura. Serão analisados o Projeto de Lei do deputado Paulo Bornhausen, do Democratas de Santa Catarina , e outros que tramitam junto com o projeto. As propostas criam novas regras para o serviço de televisão por assinatura e permitem que operadoras de telefonia também entrem nesse mercado. A convergência tecnológica está em discussão na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

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Os destaques do Plenário nesta semana são as medidas provisórias que tratam do registro de armas, do aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devido pelos bancos e da comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais. Elas estão entre as oito MPs e os três projetos de lei com urgência constitucional vencida que trancam a pauta. Até quinta-feira passada, os líderes não tinham chegado a um acordo sobre as MPs das armas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Já a MP que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em estradas federais tem sido debatida desde sua edição nas comissões.

7

Os impactos da extinção do salário-educação serão o tema do seminário que a Comissão de Educação e Cultura realiza, nesta terça-feira. O salário-educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para o financiamento à educação básica pública, podendo ainda, ser aplicada na educação especial, desde que vinculada ao referido nível de ensino. Foram convidados para participar do seminário o Ministro da Educação, Fernando Haddad, que será representado por Antônio Correa Neto, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, entre outros representantes dos Conselhos Nacionais de trabalhadores e Secretários de Educação.

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A Comissão de Seguridade Social e Família realiza, nesta terça-feira, a partir das 9 da manhã, um Seminário que vai debater o Terceiro Setor no Brasil, Desafios e Perspectivas. O Terceiro Setor é responsável por inúmeros serviços prestados à sociedade brasileira. Oferece serviços complementares aos do poder público servindo onde o Estado não consegue chegar. Configuram-se como organizações do Terceiro Setor as Organizações Não Governamentais - ONG’s, as entidades de interesse social sem fins lucrativos, como as associações, as sociedades e as fundações de direito privado, com autonomia e administração própria, cujo objetivo é o atendimento de alguma necessidade social ou a defesa de direitos.

9

A CPI das Escutas Telefônicas e Clandestinas realiza, nesta terça-feira, audiência Pública para ouvir o diretor do Departamento de Atividades Especiais da Polícia Civil do Distrito Federal, Celso Moreira Ferro Júnior. As atividades dirigidas pelo Delegado servem de referência às demais instituições e figuraram como sustentação para a condenação de inúmeros infratores pertencentes a diversas organizações criminosas. A audiência será às duas e meia da tarde.

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O plenário da Câmara realiza, na próxima sexta-feira, Sessão Solene em homenagem aos 35 anos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA. Vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a empresa foi criada em 26 de abril de 1973. Sua missão é viabilizar soluções para o desenvolvimento sustentável do setor rural, por meio da geração, adaptação e transferência de conhecimentos e tecnologias, em benefício dos diversos segmentos agropecuários.

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Será lançada nesta quarta-feira, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Marítima. Durante a solenidade de lançamento será mostrado um painel sobre a situação da Indústria Marítima Brasileira, seus Avanços, Dificuldades e Perspectivas. A Frente tem o objetivo de estimular, defender e proteger os interesses sociais e econômicos da indústria marítima nacional, nos seus mais variados segmentos: Indústria Naval, Marinha Mercante, Indústria de Defesa Naval, Indústria da Pesca, Indústria de Apoio Marítimo ePortuário e Indústria Náutica de Lazer.

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A comissão especial criada para acompanhar a aplicação das leis que concedem anistia a servidores demitidos se reúne, nesta quarta-feira, para ouvir, em audiência Pública, representantes de várias associações que defendem anistiados e não anistiados. A Lei de Anistia já concedeu indenizações a anistiados políticos que somam pelo menos 2 bilhões e 500 milhões de reais. A maioria dessas autorizações, cerca de 2 bilhões de reais dos cofres da União, foi feita durante os quatro anos da gestão de Márcio Thomaz Bastos no Ministério da Justiça. Só nos primeiros meses deste ano, a concessão de benefícios chega a 122 milhões de trezentos mil reais, incluindo retroativos pagos a jornalistas, o que reacendeu a polêmica sobre os altos valores dessas indenizações e reforçou o debate mudanças na lei.

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Será instalada, nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial da Reforma Tributária. A relatoria da comissão ficou com Sandro Mabel, do PR Goiano. A presidência da Comissão será de Antonio Palocci, do PT de São Paulo. De acordo com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, a comissão especial, que será instalada nesta semana, terá 40 sessões para concluir os trabalhos. O presidente espera que a reforma tributária seja votada na Câmara ainda neste primeiro semestre. Chinaglia avisou aos agentes sociais, econômicos e políticos que esta reforma tributária será diferente das outras tentativas anteriores. Segundo Chinaglia, desta vez ela será votada.