Programas da Rádio Câmara

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Foi transferida ,para esta terça-feira, a votação do parecer da Comissão Especial sobre a Proposta de Emenda Constitucional que trata do novo rito de tramitação das Medidas Provisórias. O adiamento se deveu à perspectiva de acordo em relação a duas polêmicas em torno do substitutivo apresentado pelo relator Leonardo Picciani, do PMDB fluminense. A primeira é relativa ao prazo de vigência das MPs: a manutenção dos 120 dias, como quer a oposição ao governo, ou de 175 dias, conforme defende o relator. Outra divergência é o quórum para aprovar a inversão da pauta do Plenário trancada por MP: Picciani fixou o quórum de maioria simples, enquanto o PT exige maioria absoluta, ou seja, a aprovação de pelo menos 257 deputados e 41 senadores. Picciani disse que está aberto ao entendimento, mas adverte que a decisão será no voto, caso não haja acordo.

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O plenário da Câmara realiza, nesta segunda-feira, Sessão Solene em homenagem aos 44 anos de criação do Conselho Federal de Odontologia e os 27 Conselhos Regionais, criados em 14 de abril de 1964 e que formam em seu conjunto uma Autarquia. A principal finalidade dos conselhos é a supervisão da ética odontológica em todo o território nacional. Para cumprir essa missão, o CFO legisla por meio de Atos Normativos, julga Processos Éticos e centraliza as informações sobre cursos de Especialização registrados e reconhecidos, bem como sobre o número de inscritos em todo o Brasil, entre Cirurgiões-Dentistas, Auxiliares de Consultório Dentário, Técnicos em Higiene Dental, Técnicos em Prótese Dentária, Auxiliares de Prótese Dentária e Clínicas Odontológicas.

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A partir desta segunda-feira, 11 medidas provisórias trancam a pauta da Câmara. A perspectiva de um acordo sobre mudanças no rito de tramitação das medidas provisórias no Congresso abre a possibilidade de um entendimento mais amplo sobre a pauta do Plenário. Nas últimas semanas, a oposição fez uso de uma série de recursos regimentais para atrasar as votações e, com isso, pressionar o governo a negociar alterações na forma como as MPs são hoje analisadas pelo Legislativo. A principal reclamação era que, pelo excesso de medidas encaminhadas pelo Planalto, as pautas da Câmara e do Senado têm permanecido com freqüência trancadas por MPs com prazo vencido. Agora, com a possibilidade de a comissão especial que analisa o rito de tramitação das medida votar o texto da PEC, nesta terça-feira, os líderes partidários já começam a desenhar um acordo para liberar a pauta do Plenário.

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O governo deve editar, nesta terça-feira, uma medida provisória para socorrer os agricultores endividados. A expectativa foi manifestada pelo presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, deputado Onyx Lorenzoni, do Democratas do Rio Grande do Sul. Ele e outros deputados da comissão se reuniram com o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, para negociar mais avanços na redução de juros, ampliação de prazos e carências para pagamento dos débitos de cerca de 56 bilhões de reais. Alguns pontos serão negociados com o governo até a edição da MP. Outros devem ficar para quando a medida chegar ao Congresso.

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A CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas da Câmara, realiza, nesta semana, 3 audiências públicas. Na terça-feira, será ouvido o diretor-geral do Departamento de Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa. Na quarta-feira, será tomado o depoimento do procurador regional da República na primeira região, Nicolao Dino de Castro e Costa Neto e do responsável pelo Setor de Ações Restritas da Diretoria de Patrimônio e Segurança da TELEMAR - "OI Fixo", Leonardo Garcia Cavaleiro. Já na quinta-feira, será ouvido o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, Paulo Fernando da Costa Lacerda.

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A OperaçãoCondor será o tema da audiência pública a ser realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, nesta quinta-feira. A Operação foi uma aliança político-militar entre os vários regimes militares da América do Sul: Brasil, Argentina, Chile, Bolívia, Paraguai e Uruguai. Foi criada com o objetivo de coordenar a repressão a opositores dessas ditaduras instalados nos seis países do Cone Sul. Foram convidados para a audiência o escritor do livro "As garras do Condor", Nilson Mariano; o representante do Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, Jair Kristchke; o neto do ex-presidente João
Goulart, Cristopher Goulart; o ex-presidente do STF, Maurício Correia; e o ex-ministro da justiça e general do Exército, Jarbas Passarinho.

7

A veiculação de programação imprópria em horário indevido será o tema da audiência pública que se realiza, nesta quarta-feira, na Comissão de Defesa do Consumidor. Participam da audiência, entre outros, o diretor do canal Telecine, João Mesquita; diretora legal do canal Cinemax, Luciana Ferri; diretor do Canal Brasil, Paulo Mendonça; o presidente da Empresa SKY/DirecTV, Luiz Eduardo Baptista Filho; e o presidente da Empresa Net TV, José Antônio Félix.

8

Comissão de Agricultura realiza, nesta quarta-feira, audiência pública para debater as denúncias publicadas na Revista Isto É, que diz que há áreas no Estado de Rondônia sob o domínio da Liga dos Camponeses Pobres. Participam da audiência o ministro da Justiça, Tarso Genro; o ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva Filho; secretário de Estado Adjunto da Segurança, Defesa e Cidadania Pública
do Estado de Rondônia, Cezzar Pizzano; e o jornalista da Revista Isto É, Alan Rodrigues.

9

O plenário da Câmara realiza, nesta sexta-feira, Sessão Solene em homenagem aos 48 anos de Brasília. Também conhecida como "Capital da Esperança", título dado pelo escritor francês André Malraux, foi inaugurada em 21 de abril de 1960, pelo então presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, sendo a terceira capital do Brasil. A solenidade acontece às 3 da tarde de sexta-feira, no plenário Ulisses Guimarães da Câmara dos Deputados.

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CPI da Subnutrição de Crianças Indígenas toma, nesta terça-feira, o depoimento do coordenador do Conselho Distrital de Saúde Indígena de Altamira, no Pará, Willian Cesar Lopes Domingues. Na quinta-feira, integrantes da CPI vão a Imperatriz, no Maranhão, ouvir lideranças indígenas e autoridades responsáveis pela saúde indígena no estado. No sábado a comitiva segue para Cruzeiro do Sul, no estado do Acre visitar aldeias indígenas e ouvir as principais demandas das comunidades no que diz respeitoà saúde.

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O Plano Nacional de Habitação será o tema da audiênia pública que acontece, nesta terça-feira, às duas da tarde, na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara. O presidente da Câmara , Arlindo Chinaglia e o ministro das Cidades, Márcio Fortes, foram convidados para a audiência. Também serão ouvidos na audiência a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês da Silva Magalhães; o secretário de Habitação do Mato Grosso do Sul e coordenador do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Habitação, Carlos Eduardo Marum; o professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, Nabil Georges Bonduki; presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Paulo Safady Simão.

12

A Comissão de Trabalho realiza, nesta terça-feira, audiência Pública para debater o projeto de lei de autoria da deputada Luiza Erundina, que estabelece a criação do Conselho Nacional de Finanças Populares e Solidárias e os Bancos Populares de Desenvolvimento Solidário. Dentre os convidados estão o secretário nacional de Economia Solidária , Paul Israel Singer; o gerente de microcrédito do
Banco Popular do Brasil, Marcelo Corrêa; a assessora do Banco Palmas,
Sandra Magalhães; e o economista, Idalvo Toscano.

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A Frente Parlamentar da Terra promove, nesta quinta-feira, no auditório Nereu Ramos, o Seminário "Direito de Propriedade, Violência e Impunidade". Dentre os palestrantes estão o ministro do Supremo Tribunal Federal, Eros Grau, o bispo emérito de Goiás, Dom Tomás Balduino; procurador do estado do Paraná e professor titular de direito agrário da PUC do Paraná, Carlos Frederico Marés;
professor titular de direito penal da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, Nilo Batista.