Programas da Rádio Câmara

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Nesta segunda-feira, o plenário da Câmara realiza sessão solene em homenagem aos setenta anos do jornal Correio de Uberlândia. Criado em 1938 pelo produtor rural Osório José Junqueira, a instituição sempre buscou a ética na cobertura jornalística, mas também investiu, nos últimos anos, em ações de sustentabilidade, como o Correio Educação. O projeto está entre os 44 programas de jornais na sala de aula existentes no Brasil. Desenvolvido em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, com o apoio do Instituto Algar, o projeto investe na capacitação de professores para trabalhar o conteúdo do jornal na sala de aula e na distribuição gratuita de exemplares. São atendidas pelo Correio Educação 62 escolas municipais de Uberlândia beneficiando cerca de 30 mil estudantes da pré-escola à oitava série.

2

O Plenário da Câmara realiza, nesta sexta-feira, sessão solene em homenagem aos dez anos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - Pronera - uma política pública de educação no campo, desenvolvida em áreas da reforma agrária. O Pronera nasceu em 1998 a partir da luta dos movimentos sociais e sindicais de trabalhadores rurais pelo direito à educação com qualidade social. Desde então, milhares de jovens e adultos, trabalhadores e trabalhadoras das áreas de reforma agrária têm garantido o direito de alfabetizar-se e de continuar os estudos em diferentes níveis de ensino.

3

A Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira, a partir das nove da manhã, no auditório Nereu Ramos, o Oitavo Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas. O encontro é uma iniciativa da Comissão de Viação de Transportes e vai reunir as principais lideranças dos setores empresariais do país, especialmente os relacionados com as áreas de transporte de cargas e logística.

4

Comissão de Minas e Energia realiza, nesta quarta-feira, audiência pública para tratar do impacto da medida provisória, que aumenta para quinze por cento a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das pessoas jurídicas de seguros privados, capitalização e instituições financeiras e para nove por cento das demais pessoas jurídicas, no mercado de álcool e outros combustíveis. Foram convidados para participar da audiência o presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar , Marcos Jank; presidente do Fórum Nacional Sucroalcooleiro, Anísio Tormena e diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustiveis-ANP, Haroldo Lima, entre outros.

05

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, afirmou que vai anunciar, no início desta semana, os nomes do presidente e do relator da Comissão Especial que vai discutir a reforma tributária. Nos próximos dias, Chinaglia continua as consultas às bancadas na Câmara. O presidente disse que, além de econtrar os nomes para esses cargos, ele está preocupado com o prazo de votação da reforma tributária.

06

Senado realiza, nesta quarta-feira, Sessão Especial em comemoração ao dia Mundial da Saúde e aos sessenta anos de fundação da Organização Mundial da Saúde. A solicitação foi feita pela Frente Parlamentar da Saúde, que vai aproveitar a oportunidade para defender a regulamentação da Emenda Constitucional 29, em tramitação naquela Casa. Segundo coordenador da Frente , deputado Rafael Guerra, a regulamentação da Emenda 29 vai garantir definitivamente o adequado financiamento do setor e definirá quais são os serviços e ações de saúde que serão financiados com os recursos do Ministério da Saúde. A regulamentação vai ajudar a evitar o desvio dos recursos e deixará o poder público com mais obrigações e responsabilidades em casos como a atual epidemia de dengue, uma vez que autoridades não terão como se eximir de culpa alegando que não havia recursos disponíveis ou que os mesmos foram empregados em outras prioridades.

07

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza, nesta terça-feira, uma mesa redonda para discutir o projeto de lei do deputado Eduardo Sciarra, do Democratas do Paraná, que reduz as atuais proibições sobre a utilização de tecnologias genéticas de restrição de uso. São técnicas de controle de expressão de traço genético de uma planta por meios externos. Dentre os convidados está o presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, Walter Colli.

8

A CPI Mista dos Cartões Corporativos, ouve, nesta terça-feira, o ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Jorge Armado Félix. Também foi convidado para esta audiência pública, o ministro do Esporte, Orlando Silva de Jesus Júnior. Na quarta-feira é a vez da ex-ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro. Em 2007, a ex-ministra pagou com o cartão corporativo, 171 mil e quinhentos reais em despesas de viagem, entre hotéis, restaurantes e aluguéis de carros. Também será ouvido na mesma reunião, o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, Paulo Fernando da Costa Lacerda. Na quinta-feira, a CPMI ouve o ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, Altemir Gregolin; e o ex-ministro do Gabinete da Segurança Institucional da Presidência da República, Alberto Mendes Cardoso.

09

A Comissão de Segurança Pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Seguridade Social e Família, vai ouvir, em audiência pública, nesta quinta-feira, Maria Augusta, diretora do documentário "Juízo", que fala sobre sobre o julgamento de menores infratores. Também foram convidados para a audiência, o presidente do Conselho Federal da OAB, Raimundo Cezar Britto Aragão; o procurador-geral da Justiça do Distrito Federal, Leonardo Azeredo Bandarra; o juiz titular da Vara da Infância e da Juventude de Goiânia, Maurício Porfírio Rosa; coordenadora do Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua, Maria Aparecida Pereira Martins, e a presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria Luíza Moura Oliveira.

10

A promotora de Justiça da Infância e Juventude do Estado do Mato
Grosso do Sul, Ariadne de Fátima Cantú da Silva, participa, nesta terça-feira, de audiência pública promovida pela CPI da Subnutrição de Crianças Indígenas. O integrantes da CPI querem saber quais as ações da Promotoria diante do grave problema da mortalidade infantil de crianças indígenas na região.

11

A ministra do Meio Ambiente, participa, nesta quarta-feira, de audiência pública conjunta promovida pelas Comissões de Agricultura; Comissão de Meio Ambiente ; e da Amazônia. O debate será em torno das causas e ações para combater o aumento do índice de desmatamento na Amazônia. Além da ministra do Meio Ambiente, também participam da audiência os ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes; da Justiça, Tarso Genro; da Ciência e Tecnologia, Sérgio Machado Rezende, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.

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A proibição de venda de bebidas alcoólicas próximo às rodovias federais e o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelo sistema financeiro destacam-se entre os temas das onze medidas provisórias que ainda trancam a pauta do Plenário nesta semana. Na primeira semana de abril, um acordo de procedimentos entre os partidos de oposição e da base governista viabilizou a votação, sem obstrução, de três MPs. Os líderes tentam ampliar os termos do acordo para votar mais medidas provisórias e avançar no destrancamento da pauta com a análise de outros itens considerados prioritários, dentre os quais a PEC da Reforma Tributária e a PEC que muda o rito de tramitação das Medidas Provisórias.