Programas da Rádio Câmara

01

O deputado Leonardo Picciani, do PMDB do Rio de Janeiro, relator da comissão especial que analisa mudanças no rito de tramitação de medidas provisórias, deve apresentar seu relatório nesta terça-feira. De acordo com o presidente da Comissão, deputado Cândido Vaccarezza, do PT de São Paulo, deverá haver consenso sobre os seguintes pontos: a medida provisória continuará a vigorar a partir da data da sua edição; deixará de trancar a pauta do Congresso; entrará como o primeiro item da pauta a partir do décimo dia de vigência; e a Comissão de Constituição e Justiça decidirá sobre a constitucionalidade e admissibilidade da MP.

02

A Agência Câmara promove na próxima terça-feira, a partir das três da tarde, bate-papo pela internet com o deputado Hugo Leal, do PSC do Rio de Janeiro, relator da Medida Provisória que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais. A MP, considerada polêmica, já recebeu 47 sugestões de emendas e está na pauta do Plenário da Câmara. Para participa, os interessados deverão acessar o site www.agencia.camara.gov.br e clicar no ícone do bate-papo.

03

A Comissão de Defesa do Consumidor realiza, nesta quarta-feira, audiência pública para tratar da veiculação de programação imprópria em horário indevido. Dentre os convidados estão o diretor do canal Telecine, João Mesquita; a diretora legal do canal Cinemax, Luciana Ferri; e o diretor do Canal Brasil, Paulo Mendonça. Na quinta-feira, a Comissão se reúne para tratar da situação das empresas aéreas regionais e a transferência de pagamento de comissão das agências de viagens aos consumidores.

04

Os impactos da terceirização de mão-de-obra pelas empresas concessionárias de serviços públicos nos setores de infra-estrutura. Esse é o tema da audiência pública conjunta que será realizada, nesta quinta-feira, pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Minas e Energia; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Foram convidados para participar da audiência , entre outros, o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, André Peixoto Figueiredo Lima.

05

A Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira, a partir das nove da manhã, no auditório Nereu Ramos, o Seminário Consolidação da Legislação Material Trabalhista. O Presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia vai participar da abertura juntamente com o coordenador do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis, deputado Cândido Vaccarezza, do PT de São Paulo. O Ministro Gilmar Mendes, do STF, vai falar sobre a importância da CLT e a exposição do projeto que trata do Direito Material Trabalhista será apresentada pela Doutora Ana Cláudia Albuquerque. A realização é do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis.

06

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza audiência pública, nesta terça-feira, para tratar do Desempenho e Execução do Sistema de Proteção da Amazônia. Foram convidados para a audiência o: secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e presidente interino do Instituto Chico Mendes, João Paulo Capobianco; representantes da Aeronáutica; Ibama, Casa Civil, além do diretor-geral do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM), Marcelo de Carvalho. Na quinta-feira, a Comissão realiza nova audiência pública, desta vez para debater o Projeto de lei que obriga os editores a utilizarem pelo menos 30% de papel reciclado em suas publicações.

07

A Atividade dos Agentes de Viagens e a relação deles com as empresas aéreas e a Anac será tema da audiência pública que a Comissão de Turismo e Desporto realiza nesta quinta-feira. Serão ouvidos a presidente da ANAC, Solange Paiva Vieira; o presidente da OCEANAIR, German Efromovich; o presidente da Gol Linhas Aéreas, Constantino Oliveira Junior; o vicepresidente de planejamento e alianças da TAM, Paulo Cezar Bastos Castello Branco; e o presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens, Carlos Alberto Amorim Ferreira.

08

A Comissão Parlamentar de Inquérito que trata de escutas telefônicas clandestinas ouve, nesta terça-feira, o depoimento dos sócios Elenice de Cássia Calikoski e Valdecir José Bedin, responsáveis pela Empresa Federal Tecnologia
Desenvolvimento de Software Ltda. - EPP. Na quarta-feira. serão ouvidos os advogados Ulisses Borges de Resende; Guilherme Castelo Branco; e Luiz Freitas Pires de Sabóia, todos inscritos na OAB do Distrito Federal.

09

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro, agendou para esta quarta-feira a votação do parecer do deputado Leonardo Picciani, do PMDB do Rio de Janeiro, à reforma tributária. Por acordo, a discussão será iniciada em sessão extraordinária às 9 horas e deve continuar por todo o dia, com interrupção apenas para a Ordem do Dia do Plenário, marcada para as 16 horas. Cunha avisou que a reunião poderá ser retomada após a sessão plenária. Como houve pedido de vista do parecer, o prazo mínimo para votação é na terça-feira. Ainda assim, Picciani pediu que a votação ocorra na quarta-feira, uma vez que a comissão especial que analisa a tramitação de medidas provisórias se reúne na terça para discutir seu parecer.

10

O plenário da Câmara realiza, nesta segunda-feira, às 10 da manhã, Sessão Solene em homenagem ao Centenário do Clube Atlético Mineiro. Em 1908, foi o primeiro time mineiro a trocar as antigas bolas de meia pelas de couro. Em 1914 conquistou o primeiro torneio de futebol realizado em Minas Gerais, a Taça Bueno Brandão. O Clube Atlético Mineiro é a equipe que mais conquistou títulos no futebol brasileiro durante o século XX.

11

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural apresenta, nesta segunda-feira, ao Ministro da agricultura, Reinhold Stephanes, a proposta final da renegociação da dívida agrícola. Antes haverá nova reunião com integrantes dos ministérios da Agricultura e da Fazenda para debater o assunto e fechar o documento final.

12

Será lançado, nesta quarta-feira, às 4 da tarde, no Salão Nobre da Câmara, o livro de Haroldo Lima, "Petróleo no Brasil: a situação, o Modelo e a Política Atual". a publicação trata do papel da tecnologia nas descobertas de novas jazidas. A evolução da exploração no Brasil. O perfil da Petrobrás nos dias de hoje. Reservas. Produção e Abastecimento, entre outros. Na quinta-feira, o salão Nobre da Câmara será palco de um Ato pela Reconstrução da sede da União Nacional dos Estudantes - UNE e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES.

13

A Câmara abre a semana de votações, na terça-feira, com 13 MPs e três projetos de lei trancando a pauta do Plenário. Além das medidas que abrem crédito extraordináio em favor de órgãos do Executivo, destaca-se a MP que eleva a alíquota da CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das instituições financeiras, para compensar a queda na arrecadação com o fim da CPMF; a que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais; e a que reabre até 31 de dezembro deste ano, o prazo para o registro de armas de fogo em posse da população. O último item da pauta é a MP que eleva o salário mínimo para 415 reais. Esta medida provisória, no entanto, somente passará a trancar a pauta no dia 14 de abril.