Programas da Rádio Câmara

01

O Congresso se reúne, na próxima quarta-feira, para começar a apreciar os 885 vetos presidenciais a propostas da Câmara e do Senado, que estão pendentes de votação. Um veto presidencial pode ser derrubado ou mantido pelo Congresso. A última vez em que o Congresso se reuniu para apreciar vetos foi em dezembro de 2005. A sessão está marcada para as onze horas da manhã.

2

Comissão Especial se reúne, na próxima terça-feira, para analisar a proposta de emenda à Constituição que permite a mineração em reservas indígenas. A reunião acontece às duas e meia da tarde.

3

A Comisão Parlamentar de inquérito que investiga escutas telefônicas clandestinas e ilegais se reune, nesta quarta-feira, para analisar vários requerimentos, entre os quais o do deputado Marcelo Itagiba, do PMDB do Rio de Janeiro, que pede informações ao Presidente da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, sobre as operadoras de telefonia fixa e móvel.

4

A pauta do Plenário da Câmara está trancada por seis medidas provisórias e três projetos de lei com urgência constitucional vencida. Entre as MPs está a da nova TV Pública, que foi aprovada, mas a análise dos destaques foi polêmica. Os deputados devem continuar a analisar os destaques para votação em separado nesta segunda-feira.

5

A Comissão Mista de Orçamento deve votar esta semana o relatório final do projeto de lei orçamentária de 2008. A comissão vai também analisar a Errata do Relatório de Atualização das Estimativas da Receita, eleborada pelo Comitê de Avaliação da Receita da Comissão, em função da extinção da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira. Além do Orçamento, consta também na pauta da Comissão, o relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves.

6

Nesta terça-feira, líderes do PSDB e do Democratas reúnem-se com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir a proposta de reforma tributária a ser enviada ao Legislativo. A proposta deverá ser encaminhada ao Congresso na quinta-feira.

7

Comissão Mista Parlamentar de Inquérito dos Cartões Corporativos pode ser instalada esta semana. Os líderes tem até esta quarta-feira para indicar os integrantes. O PMDB já indicou o senador Neuto de Conto, de Santa Catarina, para presidí-la, e o PT escolheu o deputado Luiz Sérgio, do Rio de Janeiro para o cargo de relator. Se os nomes forem aprovados é possível que a Comissão faça sua primeira reunião na quinta-feira.

8

Comissão Especial Edição de Medidas Provisórias realiza, nesta terça-feira, reunião para eleger o Terceiro Vice-Presidente e apresentar o roteiro dos trabalhos da Comissão. A reunião acontece às 10 horas no plenário 12.

9

Grupo de Trabalho para Consolidação das Leis Brasileiras realiza, nesta terça-feira, reunião ordinária para analisar requerimentos sobre a consolidação da legislação de Saúde Pública, previdenciária e o Direito Material Trabalhista.

10

O plenário da Câmara realiza, na próxima sexta-feira, sessão solene em homenagem ao Cardeal Aloísio Lorscheider, que faleceu no dia 23 de dezembro de 2007.

11

Nesta quinta-feira, a CPI que investiga escutas telefônicas clandestinas e ilegais realiza audiência pública para ouvir Otávio Carlos Cunha da Silva, Diretor do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para Segurança das Comunicações, da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.