Programas da Rádio Câmara

NOTA 1
A pauta do Plenário começa trancada por seis medidas provisórias e três projetos com urgência vencida. Existe a possibilidade, no entanto, de a base governista manter a obstrução das últimas semanas, o que impede as votações. Os deputados aliados ao governo alegavam que, se as propostas com prazo vencido fossem votadas pela Câmara, elas passariam a trancar a pauta do Senado, dificultando a deliberação sobre a prorrogação da CPMF e da Desvinculação de Receitas da União, a DRU. Os senadores derrubaram a CPMF na última semana. Mas aprovaram a DRU, que, por ser uma proposta de emenda constitucional, precisa ser votada em segundo turno. A votação deve acontecer na quinta-feira.

NOTA 2
A Comissão Mista de Orçamento se reúne, nesta terça-feira, para analisar os impactos do fim da CPMF sobre a proposta de orçamento que já estava em discussão na comissão. O Senado rejeitou a prorrogação do imposto do cheque na última semana, o que diminui em cerca de R$ 40 bilhões a receita prevista para o próximo ano. Em entrevista coletiva na última semana, o relator-geral do Orçamento de 2008, deputado José Pimentel, do PT do Ceará, afirmou que a derrubada da CPMF deve inviabilizar o projeto de lei de regulamentação da Emenda Constitucional 29. Aprovada na Câmara no final de outubro e em tramitação no Senado, a proposta prevê R$ 24 bilhões da CPMF a mais para a Saúde, distribuídos nos próximos quatro anos.

NOTA 3
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deve participar de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação nesta quarta-feira. Na pauta, questões como a criação do Banco do Sul e os impactos da lei que isenta os investidores estrangeiros do pagamento de Imposto de Renda sobre os rendimentos das aplicações em títulos públicos. Com a rejeição da CPMF pelos senadores na última semana, há também a possibilidade de o ministro ser questionado sobre como o governo pretende readequar os gastos públicos com o corte de cerca de R$ 40 bilhões no orçamento de 2008.

NOTA 4
A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, é aguardada na Câmara nesta terça-feira para uma audiência pública conjunta das comissões de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Controle. Dilma foi convidada para debater assuntos como o andamento do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, e o recente desabastecimento de gás natural no Rio de Janeiro e em São Paulo. Na pauta, também está prevista a análise dos contratos de concessão de rodovias brasileiras para a iniciativa privada.

NOTA 5
O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica lança, nesta terça-feira, publicação sobre a capacitação tecnológica da população. O IV Caderno de Altos Estudos aborda alternativas, modelos e caminhos para o setor. Entre os convidados para a cerimônia, estão os ministros da Educação, do Trabalho, da Ciência e Tecnologia e do Desenvolvimento Social. Após o lançamento, parlamentares e especialistas participam de simpósio sobre a capacitação tecnológica da população.

NOTA 6
A Câmara, por meio do Conselho de Ética, assina nesta terça-feira protocolo de intenções que visa a promover ações que desenvolvam a consciência ética e cidadã da população.
A medida foi proposta pelo deputado Paulo Piau, do PMDB de Minas Gerais. Piau defende que o Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara, o Cefor, realize estudos e elabore material didático sobre a ética na sociedade brasileira. A assinatura do protocolo de intenções deve ser acompanhada por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, da Associação dos Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, entre outros.

NOTA 7
A possibilidade de o governo passar a incluir, no cadastro do Serasa, do SPC ou do Equifaz, o nome de devedores da União será discutida em audiência pública conjunta nesta terça-feira nas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Econômico. Foram convidados o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luis Inácio Adams; o deputado estadual por São Paulo Fernando Capez; o presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB, Antônio Carlos Rodrigues do Amaral, e o advogado Kiyoshi Harada.

NOTA 8
A Comissão de Direitos Humanos debate, nesta terça-feira, as ameaças sofridas por defensores de direitos humanos no campo. São aguardados o secretário Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, além de representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar, da Comissão Pastoral da Terra e do Centro de Justiça Global.

NOTA 9
A comissão externa que analisa os abusos sexuais sofridas pela menor que ficou presa com vinte homens em Abaetetuba, no Pará, deve votar relatório nesta terça-feira. Coordenada pela deputada Luiza Erundina, do PSB de São Paulo, a comissão esteve no Pará, onde se reuniu com a governadora do estado, Ana Júlia Carepa, com secretários de governo, integrantes da polícia, do Judiciário e de entidades de direitos humanos.

NOTA 10
A Comissão de Desenvolvimento Urbano entrega nesta quarta-feira o prêmio Selo Cidade Cidadã. Esta é a terceira edição do concurso, que premia municípios e estados que se sobressaem na implantação de programas para a gestão democrática das cidades, com inclusão social e observância do Estatuto da Cidade.

NOTA 11
A possibilidade de a Zona Franca de Manaus perder a exclusividade da produção dos conversores para a TV digital será discutida em audiência pública na Comissão da Amazônia nesta quarta-feira. A medida, defendida pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, causou polêmica entre os parlamentares da região amazônica. São aguardados para o debate representantes do Ministério das Comunicações, Receita Federal, Suframa e do Centro da Indústria do Estado do Amazonas.

NOTA 12
A Comissão de Finanças e Tributação avalia, nesta quinta-feira, os nove anos da lei que trata da divulgação pela Internet dos dados relativos à execução orçamentária do setor público. Foram convidados para o debate representantes do Tribunal de Contas da União, do Tesouro Nacional, do Conselho Nacional de Política Fazendária, da Confederação Nacional dos Municípios e da Frente Nacional dos Prefeitos.