Programas da Rádio Câmara

NOTA 01

A possível votação da prorrogação da CPMF no Senado nesta terça-feira pode desobstruir as votações no Plenário da Câmara nesta semana. É que, nos últimos 15 dias, os deputados da base aliada do governo recusaram-se a votar as medidas provisórias e projetos com urgência que trancavam a pauta. Os governistas alegavam que, se as propostas com prazo vencido fossem votadas pela Câmara, elas passariam a trancar a pauta do Senado, dificultando a deliberação sobre a CPMF. Na Câmara, trancam a pauta seis medidas provisórias e três projetos. A partir de quinta-feira, dia 13, mais uma MP passa a ter o prazo de análise vencido.

NOTA 02

A Comissão Mista de Orçamento continua, nesta semana, a votar os relatórios setoriais do projeto de lei orçamentária de 2008. Resta a análise dos relatórios de Infra-Estrutura; Integração Nacional e Meio Ambiente; Fazenda, Desenvolvimento e Turismo; Poderes de Estado e Representação; e Trabalho, Previdência e Assistência Social. Já foram aprovados os pareceres referentes às áreas de Saúde; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte; Planejamento e Desenvolvimento Urbano; Justiça e Defesa, e Agricultura e Desenvolvimento Agrário. A partir do trabalho dos relatores setoriais, o relator-geral, deputado José Pimentel, do PT do Ceará, elabora seu parecer. A previsão é de que até o dia 17 de dezembro a comissão conclua a votação do relatório final, para que em 21 de dezembro o documento seja analisado pelo Plenário do Congresso.

NOTA 03

A comissão especial que analisa o projeto sobre o parcelamento do solo pode concluir, nesta quarta-feira, a votação do relatório do deputado Renato Amary, do PSDB de São Paulo. Na última semana, um amplo acordo permitiu a votação de todos os destaques, com exceção de um que tratava de critérios para rescisão contratual. Pelo projeto, o município será o responsável pela concessão da licença urbanística e ambiental do parcelamento. Além disso, o substitutivo proíbe o uso de áreas alagadiças ou sujeitas à inundação em local contaminado ou onde não houver como implementar transportes e equipamentos públicos.

NOTA 04

A Câmara começa, nesta segunda-feira, a plantar 12 mil mudas de árvores nativas da Mata Atlântica da região de Mogi das Cruzes, em São Paulo. O plantio servirá para compensar os gases de efeito estufa emitidos pela Casa legislativa nos últimos dois anos. Com isso, a Câmara será o primeiro parlamento do mundo a neutralizar suas emissões. A ação faz parte da parceria entre a Câmara e a fundação SOS Mata Atlântica, que levantou o quanto do carbono jogado na atmosfera é de responsabilidade do trabalho na Casa. Mas a idéia não é só compensar a poluição emitida, e sim mudar os hábitos. Desde 2003, o Núcleo de Gestão Ambiental, o Ecocâmara, trabalha para implantar na Casa um consumo mais consciente, com a redução do uso de papel, de combustível, de energia elétrica, entre outras ações.

NOTA 05

A Câmara sedia, a partir desta terça-feira, o Quarto Congresso Internacional de Gestão do Conhecimento na Esfera Pública. O objetivo do evento é disseminar e promover os novos modelos de administração pública baseados em instrumentos estratégicos de desenvolvimento e de melhoria do processo de gestão organizacional, conhecidos como Gestão do Conhecimento. O Congresso acontece durante a manhã e a tarde de terça e quarta-feira, sendo voltado, principalmente, a parlamentares, gestores públicos, servidores do Poder Legislativo, representantes de organismos internacionais, pesquisadores e integrantes de entidades da sociedade civil organizada. A organização do encontro é do Ministério do Planejamento, em parceria com diferentes órgãos da Presidência da República, da Câmara dos Deputados e da Sociedade Brasileira de Gestão do Conhecimento.

NOTA 06

O ensino do empreendedorismo nas escolas e faculdades do país será discutido, em audiência pública, nesta terça-feira na Comissão de Educação. O debate será focado na análise do projeto de lei do deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, a respeito da inclusão da disciplina de empreendedorismo no ensino fundalmental, médio, profissionalizante e na educação superior. Foram convidados para a audiência representantes do Fórum Jovens Empreendedores da Associação Comercial de São Paulo e da Confederação Brasileira de Empresas Juniores.

NOTA 07

A implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas será analisada pela Comissão de Finanças e Tributação nesta quinta-feira. Aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano passado, a lei traz um conjunto de normas que conferem tratamento diferenciado, simplificado e favorecido aos pequenos negócios. A audiência deve contar com a presença de representantes do governos federal e estaduais e do Sebrae, além dos presidentes de diversas entidades empresariais.

NOTA 08

A implantação de um sistema que certifique os biocosméticos produzidos com matéria-prima da Amazônia será debatida pela Comissão da Amazônia nesta terça-feira. A audiência terá como base a discussão do projeto de lei da deputada Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas, que cria a chamada indicação geográfica para o biocosmético amazônico. Pela proposta, serão considerados desse tipo os cosméticos produzidos na Zona Franca de Manaus que contenham pelo menos 10% do custo de sua fórmula associados ao uso de substâncias amazônicas. Foram convidados para o debate representantes do governo, da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos e do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia.

NOTA 09

A Comissão da Agricultura discute, nesta terça-feira, a polêmica contaminação de sementes de soja convencional por transgênica. O problema aconteceu recentemente no Paraná, estado que prioriza a plantação de soja convencional. Na audiência desta terça, é aguardada a presença do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, do secretário de Agricultura do Paraná, Valter Bianchini, além de representantes de agricultores familiares e de produtos orgânicos.

NOTA 10

A Comissão de Trabalho realiza, nesta terça-feira, audiência pública sobre o projeto de lei da deputada Rita Camata, do PMDB do Espírito Santo, que trata da regulamentação do direito de greve no serviço público. A proposta estabelece os direitos dos servidores em greve, proíbe a administração pública de fazer qualquer ameaça ao exercício legítimo desse direito e prevê punições para os funcionários que abusarem da garantia. Foram convidados para o debate representantes do governo e de diferentes centrais sindicais.

NOTA 11

As diversas reclamações dos consumidores em relação ao serviço oferecido pelas empresas de TV por assinatura serão discutidos em audiência pública, nesta terça-feira na Comissão de Defesa do Consumidor. São aguardados o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, do Conselho de Administração de Defesa Econômica, Cade, Elizabeth Farina, além de representantes da NET TV e da SKY/Direct TV.

NOTA 12

A CPI do Sistema Carcerário tem encontro marcado nesta terça-feira com o ministro da Justiça, Tarso Genro. Na pauta, a discussão de mecanismos que possam amenizar as condições subumanas das mulheres encarceradas. Nas últimas semanas, o tema ganhou destaque com a divulgação do caso da menina presa com outros homens na cadeia de Abaetetuba, no Pará. Durante o período em que esteve detida, a adolescente sofreu uma série de abusos sexuais.

NOTA 13

A recente privatização de rodovias federais será tema de audiência pública nesta quarta-feira na Comissão de Viação e Transporte. Além do modelo de concessão, os integrantes da comissão querem debater a participação da empresa espanhola OHL no processo. A OHL dominou o leilão de trechos de rodovias federais em outubro passado. O debate deve contar com a presença de representantes do governo federal e de São Paulo e das concessionárias de rodovias.

NOTA 14

A Comissão de Seguridade Social e Família debate, nesta quinta-feira, projeto que cria o Estatuto do Nascituro. Apresentada em conjunto por diferentes deputados, a proposta proíbe a manipulação, congelamento, descarte e comércio de embriões humanos. Foram convidados o professor da Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília Cláudio Freitas, a professora de Biologia Celular da UnB Lenise Garcia, a psicóloga da Faculdade Evangélica do Paraná Marilza Mestre, além do médico e deputado federal Dr. Talmir, do PV de São Paulo.