Programas da Rádio Câmara

NOTA 01
A falta de acordo sobre a votação da prorrogação da CPMF no Senado pode, mais uma vez, impedir o andamento da pauta da Câmara nesta semana. Na semana passada, a base aliada do governo entrou em obstrução para impedir a análise das medidas provisórias e projetos com urgência que trancam a pauta. Os governistas alegam que, se as propostas com prazo vencido forem votadas pela Câmara, elas passarão a trancar a pauta do Senado, dificultando a deliberação sobre a CPMF. A oposição critica a obstrução. Já os partidos aliados dizem que o governo precisa dos recursos da CPMF para seguir investindo em programas sociais. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, lembra que, apesar da possível obstrução em Plenário, a Casa continua em funcionamento, com uma série de questões importantes sendo discutidas nas comissões.

NOTA 02
O Plenário do Congresso pode votar, nesta quarta-feira, o projeto de lei que institui o Plano Plurianual 2008-2011. A proposta, que inclui as metas e diretrizes para os programas do governo nos próximo quatro anos, teve a votação concluída na Comissão Mista de Orçamento na última semana. Por acordo com a oposição, foi votada uma emenda para que o governo possa remanejar, por decreto, até 30% dos recursos de algum programa incluído no Plano de Aceleração do Crescimento, desde que cancele valor equivalente em outra obra do programa.

NOTA 03
A comissão especial que analisa o projeto sobre o parcelamento do solo pode concluir, nesta quarta-feira, a votação dos destaques ao relatório do deputado Renato Amary, do PSDB de São Paulo. O texto prevê que o município será o responsável pela concessão da licença urbanística e ambiental do parcelamento. Além disso, o substitutivo proíbe o uso de áreas alagadiças ou sujeitas à inundação, em local contaminado ou onde não houver como implementar transportes e equipamentos públicos.

NOTA 04
A Alta Comissária das Nações Unidas para Direitos Humanos, a canadense Louise Arbour, estará no Brasil, em visita oficial, a partir desta segunda-feira e até quarta. E, entre os seus compromissos, está um encontro, na própria segunda, com os presidentes da comissões de Direitos Humanos da Câmara, deputado Luiz Couto, do PT da Paraíba, e do Senado, senador Paulo Paim, do PT gaúcho. A representante da ONU também se reúne com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com diferentes ministros, além de integrantes de ONGs ligadas aos direitos de povos indígenas, meio ambiente e direito à terra. Louise Arbour passará por Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro.

NOTA 05
Em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, a Câmara promove o Dia da Acessibilidade nesta terça-feira, 4 de dezembro. A programação inclui duas exposições e o lançamento de um CD com a legislação sobre o idoso e a acessibilidade. Produzido pela Rádio Câmara, o material inclui o áudio em MP3 de diferentes leis sobre acessibilidade, além do Estatuto do Idoso.

NOTA 06
A CPI do Sistema Carcerário recebe, nesta terça-feira, representantes da Justiça, da Pastoral Carcerária na Questão Feminina, da Secretaria Especial de Políticas para a Mulher e do Instituto de Defesa do Direito de Defesa. Entre os assuntos a serem debatidos, deve estar o caso da menina presa com outros homens na cadeia de Abaetetuba, no Pará. Durante o período em que esteve detida, a menina sofreu uma série de abusos sexuais. Na última semana, integrantes da CPI estiveram no Pará para colher mais informações sobre o caso.

NOTA 07
O teor de enxofre no combustível à venda no país, em especial no óleo diesel, será tema de debate nesta terça-feira nas comissões de Meio Ambiente e de Minas e Energia. Entre os convidados, estão o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, e o presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli de Azevedo, além de representantes do Ibama, de entidades ambientalistas e da Ordem dos Advogados do Brasil. Uma resolução do Conama prevê que, a partir de janeiro de 2009, os fabricantes de veículos forneçam modelos ao mercado nacional que funcionem com diesel com 50 partes por milhão de enxofre. Atualmente, o combustível é oferecido no país a 500 ppm e a 2 mil ppm de enxofre. O óleo diesel é o principal responsável pela liberação de fumaça preta na atmosfera.

NOTA 08
A Comissão de Educação debate, nesta terça-feira, a terceirização da merenda escolar. Autor do requerimento, o deputado Alex Canziani, do PTB do Paraná, diz que o assunto precisa ser debatido com transparência, já que, segundo ele, há inúmeras denúncias de irregularidades cometidas por empresas que mantêm contrato de terceirização para o fornecimento de merenda. Foram convidados para a audiência pública representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do Programa Nacional de Segurança Alimentar, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, além da Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas.

NOTA 09
A Câmara sedia, nesta terça e quarta-feira, o nono Congresso Brasileiro de Atividade Turística. Cerca de 500 pessoas, entre empresários, gestores públicos e especialistas, vão debater questões como a necessidade de atualização da legislação, o papel das agências reguladoras e os modelos de gestão de cada sistema de transporte do país. O evento é organizado pela comissões de Turismo e Desporto da Câmara e de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, em parceria com a Frente Parlamentar de Turismo e o Sistema CNC/Sesc/Senac.

NOTA 10
A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, deve vir à Câmara, nesta terça-feira, para debater a execução do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. Lançado pelo governo no início deste ano, o plano prevê mais de R$ 500 bilhões em investimentos em infra-estrutura até 2010, principalmente em obras relacionadas à energia. A audiência pública com a ministra acontece na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

NOTA 11
A legalização do aborto em qualquer circunstância será tema de debate na Comissão de Seguridade Social nesta semana. Marcada para a próxima quarta-feira, a audiência deve contar com a presença do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e da ex-senadora Heloísa Helena. Tramita na Comissão de Seguridade proposta para a descriminalização do aborto. O relator do projeto, deputado Jorge Tadeu Mudalen, do DEM de São Paulo, já apresentou parecer contrário à matéria.

NOTA 12
A Comissão de Finanças e Tributação discute, nesta quinta-feira, a criação do Banco do Sul. Proposta pela Venezuela e pela Argentina, a instituição financeira deve agregar 12 países da América do Sul, inclusive o Brasil. Foram convidados para o debate os ministros da Fazenda e de Relações Exteriores, além de representantes da Rede Brasil de Instituições Financeiras Multilaterais e da Rede Brasileira de Integração dos Povos.

NOTA 13
As conseqüências da compra do Banco ABN Amro pelo consórcio dos bancos Fortis, RDS e Santander serão tema de audiência pública nesta quinta-feira na Comissão de Defesa do Consumidor. São aguardados para o debate o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, além de representantes de órgãos de defesa da concorrência, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, da Federação Brasileira dos Bancos e do ABN Amro Bank.

NOTA 14
A Comissão de Agricultura debate, nesta quinta-feira, o sistema integrado de regulamentação do modelo agroindustrial brasileiro. Foram convidados para o debate representantes de diferentes setores do agronegócio, como o de avicultores, de suínos e das indústrias de fumo e de carne. Também é aguardado o juiz federal da Vara Agrária de Chapecó, Ermínio Amarildo Darold.