Programas da Rádio Câmara

NOTA 01

O Plenário retoma nesta semana a votação da Medida Provisória 394, que estende até 02 de julho de 2008 o prazo para renovação do registro de armas de fogo na Polícia Federal. Na última semana, a falta de consenso sobre o mérito da MP e o texto do relator, deputado Pompeo de Mattos, do PDT gaúcho, impediu a votação. Entre os pontos questionados, está a dispensa de exame de aptidão psicológica e de manuseio de armas de fogo para o proprietário de arma de cano longo de calibres menores. A MP 394 é o primeiro item da pauta desta semana. Ela e outras quatro medidas provisórias e dois projetos de lei estão com prazo vencido, ou seja, nada pode ser votado antes deles.

NOTA 02

As atividades em comemoração ao Dia da Consciência Negra continuam, nesta semana, na Câmara. Na segunda, o plenário se transforma em uma comissão geral para discutir o projeto que cria o Estatuto da Igualdade Racial. Em debate desde 2005, a proposta visa reduzir as desigualdades entre brancos, negros e pardos no país. O projeto, apresentado pelo senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, é polêmico, especialmente no que diz respeito à instituição de cotas nas universidades públicas. Durante o evento desta segunda, parlamentares integrantes do movimento negro também devem defender a aprovação da proposta de emenda constitucional que cria um fundo de promoção da igualdade racial e também do projeto que torna feriado nacional o dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.

NOTA 03

A Comissão Mista de Orçamento deve votar, nesta terça-feira, o relatório do deputado Vignatti, do PT de Santa Catarina, para o Plano Plurianual 2008/2011. O plano estabelece as diretrizes e metas de investimentos do governo para os próximos quatro anos. A idéia, segundo Vignatti, é que a votação do chamado PPA seja concluída na comissão nesta terça, para que no dia 04 de dezembro o relatório final possa ser apreciado pelo plenário do Congresso. Sem a votação do PPA, o projeto de lei orçamentária de 2008 não pode ser votado.

NOTA 04

As comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos promovem, nesta terça-feira, seminário sobre a Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, conhecida como Lei Maria da Penha. A lei recebeu esse nome como forma de homenagear Maria da Penha Fernandes, que ficou tetraplégica após sofrer duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido. No debate desta terça, parlamentares, representantes do governo e do Judiciário, acadêmicos e integrantes de organizações da sociedade civil fazem um balanço da aplicação da lei e avaliam os desafios para o enfrentamento da violência doméstica. As agressões sofridas por mulheres também são tema de uma mostra de fotos na Câmara a partir desta segunda-feira. A exposição integra a campanha "16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres".

NOTA 05

A Comissão de Agricultura promove, nesta terça-feira, seminário sobre o direito de propriedade e o desenvolvimento econômico. Na pauta do evento, temas como agronegócio e questão fundiária, legislação e terras indígenas, critérios para criação de unidades de conservação e faixas de fronteira. Foram convidados para o debate ex-ministros da Agricultura e do Supremo Tribunal Federal, além de representantes do Ministério Público e entidades ligadas à agricultura.

NOTA 06

As comissões de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Econômico realizam em conjunto, nesta terça-feira, debate sobre a implementação de uma política de estímulo à migração de capitais e trabalhadores da indústria de material para sacolas plásticas não degradáveis para a indústria de reciclagem e plásticos biodegradáveis. Um dos autores do pedido da audiência, o deputado Reinaldo Nogueira, do PDT de São Paulo, destaca a necessidade de redução do consumo de sacolas plásticas não degradáveis no país, prejudiciais ao meio ambiente. O parlamentar reconhece, no entanto, que a diminuição ou mesmo eliminação desses produtos deve vir acompanhada de uma política que reduza os impactos econômicos da medida, especialmente sobre o emprego de diversos trabalhadores.

NOTA 07

O avanço da dengue no Brasil será discutido em audiência pública, nesta terça-feira, na Comissão de Seguridade Social e Família. O problema será debatido com representantes dos ministérios da Saúde e da Integração Nacional e com os presidentes da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical do Baixo Amazonas, da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde. Segundo o Ministério da Saúde, de janeiro a julho deste ano, foram registrados cerca de 439 mil casos de dengue clássica e outros 926 de Febre Hemorrágica de Dengue no Brasil. Em comparação com 2006, houve um aumento de 136.488 casos no país.

NOTA 08

A Comissão de Trabalho promove, nesta terça-feira, o I Simpósio Nacional sobre a Regulamentação da Medicina no Brasil. O evento vai discutir o projeto de lei do Senado que regulamenta as atividades privativas da categoria médica, mais conhecido como Ato Médico. A proposta gera bastante polêmica entre médicos e outros profissionais ligados à Saúde, como biomédicos, fonoaudiólogos, nutricionistass, psicólogos, entre outros. Representantes de todas as categorias envolvidas devem participar do debate.

NOTA 09

Os recentes problemas de abastecimento de gás natural para veículos e indústrias do Rio de Janeiro e São Paulo serão debatidos pela Comissão de Minas e Energia. A audiência pública, marcada para esta quarta-feira, deve contar com a presença da diretora de Gás e Energia da Petrobras, Maria das Graças Foster. A diretora foi convidada a explicar aos parlamentares a estratégia e o plano de negócios da empresa para o setor de gás no período entre 2008 e 2012.

NOTA 10

A Comissão de Trabalho analisa, nesta quarta-feira, a situação dos direitos trabalhistas dos ex-funcionários da Varig, afastados quando a empresa entrou em crise em 2006. Foram convidados para o debate representantes da Varig e de associações de funcionários da companhia. Também devem comparecer integrantes do Ministério Público do Trabalho, da Justiça e da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, que realizou uma CPI sobre o caso.

NOTA 11

A Comissão de Meio Ambiente realiza, ao longo de toda esta quinta-feira, seminário sobre os resíduos sólidos no país. Recentemente, o governo encaminhou à Câmara projeto de lei sobre uma Política Nacional de Resíduos Sólidos. Com 32 artigos, a proposta foi construída com base nas décadas de debates acumulados sobre o tema, já que, desde 1991, tramitam no Congresso diversos projetos sobre a questão. Nesta quinta, devem participar do seminário representantes do governo federal, de universidades, de empresas de tratamento de resíduos, de ONGs, entre outros.

NOTA 12

As terapias naturalistas são tema de seminário, nesta quinta-feira, na Comissão de Legislação Participativa. Na pauta, temas como a legislação sobre plantas medicinais e fitoterápicos e os caminhos para o reconhecimento das práticas naturalistas. Durante o evento, que dura todo o dia, também serão apresentados relatos de experiências de sucesso. Participam do seminário representantes dos ministérios da Saúde e do Trabalho, do Conselho Federal de Medicina, além de terapeutas.

NOTA 13

A Comissão de Viação e Transportes debate, nesta quinta-feira, o problema de trabalhadores do transporte rodoviário com o uso de drogas ilícitas. A audiência pública também vai discutir os estudos realizados sobre os acidentes provenientes de excesso de jornada de trabalho e as alternativas de combate à questão. Foram convidados para o debate representantes do governo, do Ministério Público do Trabalho, da Justiça do Trabalho, e das confederações nacionais do Transporte e dos Trabalhadores em Transportes Terrestres.

NOTA 14

A Comissão Especial que analisa o projeto sobre o parcelamento do solo pode concluir, nesta quarta-feira, a votação dos destaques ao relatório do deputado Renato Amary, do PSDB de São Paulo. O texto prevê que o município será o responsável pela concessão da licença urbanística e ambiental do parcelamento. Além disso, o substitutivo proíbe o uso de áreas alagadiças ou sujeitas à inundação, em local contaminado ou onde não houver como implementar transportes e equipamentos públicos.