Programas da Rádio Câmara

NOTA O1

O destaque desta semana é a realização do Parlamento Jovem Brasileiro, que vai reunir , a partir desta segunda-feira, jovens de todo o País. Setenta e oito estudantes selecionados pela Câmara para participar da 4º sessão do Parlamento Jovem vão conhecer o processo legislativo, durante uma semana. Até sexta-feira, o grupo vai apresentar, discutir e votar projetos apresentados por eles, além de escolher, entre eles, os líderes, o presidente e demais integrantes da Mesa Diretora. O Parlamento Jovem foi criado em 2003 por iniciativa do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP). O Regimento Interno do Parlamento é idêntico ao da Câmara e estabelece regras para a posse dos parlamentares, eleição da Mesa Diretora e do Colégio de Líderes, além da tramitação e aprovação de projetos de autoria dos participantes.

NOTA O2

Nesta terça-feira, a Comissão de Trabalho realiza audiência pública para debater alterações na lei que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos. No encontro, também vão ser debatidas questões como prazo prescricional e alteração do valor da indenização por rompimento contratual. Participam da audiência pública, o presidente da Confederação Nacional da Indústria, CNI, deputado Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, o presidente presidente da Federação das Indústrias do Estado de São
Paulo, FIESP, Paulo Antonio Skaf, além de representantes de sindicatos de entidades comerciais.

NOTA 03

A situação dos brasileiros presos no exterior vai ser debatida, na terça-feira, na Comissão de Direitos Humanos. O Secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, a representante do Ministério das Relações Exteriores, embaixadora Gladys Ann Garry Facó, e o presidente do Partido Verde, José Luiz de França Penna são os convidados da comissão. A audiência pública está marcada para às duas da tarde.

NOTA 04

A Câmara dos Deputados realiza, nesta semana, o Primeiro Simpósio da Amazônia. O objetivo do encontro, que vai reunir deputados, senadores, ministros, empresários e ambientalistas, é aprofundar o debate sobre o desenvolvimento sustentável da região e as ameaças que atingem a maior floresta tropical do planeta. O evento é organizado pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, em parceria com o Senado, órgãos do poder Executivo e entidades da sociedade civil. No simpósio, vão ser discutidas ainda fórmulas de valorização das potencialidades da diversidade natural da Amazônia brasileira e do patrimônio sociocultural dos povos da região. O objetivo é conciliar a preservação desse patrimônio com o aumento da geração de emprego e renda e a redução das desigualdades sociais, por meio de atividades econômicas dinâmicas e inovadoras.

NOTA 05

Na próxima sexta-feira, a Câmara realiza comissão geral para discutir o Estatuto da Pessoa com Deficiência, de autoria do senador Paulo Paim, do PT gaúcho. O debate, proposto pelo deputado Miro Teixeira, do PDT do Rio de Janeiro, tem o objetivo de aprofundar as discussões sobre o Estatuto, que abrange diversos aspectos da vida das pessoas com deficiência, como saúde, trabalho, transporte, assistência social, educação e lazer. A proposta está atualmente na pauta do Plenário e aguarda um acordo entre os partidos para sua votação

NOTA 06

O PPA pode ser votado na próxima quinta-feira.
O relator do Plano Plurianual (2008-2011), deputado Vignatti, do PT de Santa Catarina, realizou neste feriado prolongado, um trabalho junto às consultorias da Câmara e do Senado para fechar e entregar nesta segunda-feira, 19 de novembro, o relatório do Plano. Ele aproveitou o atraso do sistema na publicação das emendas para atender os parlamentares e discutir as emendas prioritárias de bancada e individuais. Segundo Vignatti, a previsão é de que o relatório seja votado ainda na quinta-feira, dia 22 de novembro.

NOTA 07

A Comissão de Seguridade Social e Família realiza na quinta-feira, audiência pública para debater a lei que dispõe sobre a proteção aos portadores de transtornos mentais. Participam da reunião representante do Ministério da Saúde; Presidente da Associação Psiquiátrica de Brasília, Antônio Geraldo da Silva; presidente da Associação dos Familiares e Amigos de Doentes Mentais do Estado da Bahia, Gilson Irênio Magalhães; e a presidente da Associação de Familiares do Rio de Janeiro, Lídia Nogueira Moreno.

NOTA 08

A Comissão de Defesa do Consumidor promove audiência pública nesta quinta-feira, para debater avaliar e apresentar soluções para o telemarketing e as relações trabalhistas como qualidade da prestação de serviços. Para debater o assunto foram convidados: o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi; o presidente da ANATEL, Ronaldo Mota Sardenberg, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing, Marco Aurélio Coelho; entre outros.

NOTA 09

A Comissão de Direitos Humanos; de Relações Exteriores; Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul; Comissão de Direitos Humanos do Parlamento do Mercosul realizam essa semana, o seminário "O Parlamento do Mercosul e os Direitos Humanos". Os participantes vão debater o tema institucionalidade do Parlamento do Mercosul e a incidência da Sociedade Civil em seus processos decisórios. O encontro acontece na quinta e na sexta-feira.

NOTA 10

A Comissão Mista Especial de Mudanças Climáticas realiza audiência pública na quinta-feira, para discutir eventual imposição de metas para o Brasil no período pós 2012. A audiência é preparatória para a COP 13, a Décima Terceira Conferência dos países signatários da Convenção do Clima, que se realiza de 4 a 13 de dezembro em Bali, na Indonésia, e que deve marcar o início dos debates da segunda etapa do Protocolo de Kyoto, a partir de 2012.

A Conferência pode gerar sanções contra países poluidores incluindo, grandes emissores, com os EUA, e países em desenvolvimento, como Brasil e China, que hoje não sofrem qualquer restrição para poluir. Foram convidados para a audiência a secretária de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental , Thelma Krug; e o embaixador Extraordinário para Mudança do Clima , Sérgio Serra.

NOTA 11

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania debate na terça-feira o Projeto de Decreto Legislativo, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que ratifica a adesão da Venezuela ao Mercosul. Convidados o secretário-geral de Relações Exteriores,
embaixador Samuel Pinheiro Guimarães; e o professor do Instituto de Relações
Internacionais da Uninversidade de Brasília Carlos Roberto Pio.

NOTA 12

O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, reúne na próxima semana os líderes partidários para tentar um acordo e votar a chamada PEC dos Vereadores. Chinaglia disse que a proposta do deputado Vitor Penido tem o apoio dos partidos e é a que tem mais chances de ser aprovada. A emenda do deputado mineiro à Proposta de Emenda à Constituição fixa entre 1,5% e 4,5% das receitas municipais os repasses de recursos das prefeituras para as câmaras municipais. Atualmente, as câmaras podem receber entre 5% e 8%. Outra sugestão apresentada pelo presidente da Frente Parlamentar Municipalista é a mudança no critério que define o orçamento dos legislativos. Atualmente, o número de habitantes de cada município é o que define quanto as câmaras de vereadores receberão dos cofres da prefeitura

NOTA 13

Será realizado, na próxima terça-feira, dia 20 de novembro, às 17h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília, o lançamento nacional da Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. O ato político contará com a presença de autoridades, especialistas na questão de gênero, como a Bancada Feminina do Congresso Nacional, Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Comissão de Legislação Participativa da Câmara e representantes da sociedade civil. A Campanha ocorre há 17 anos em 135 países, de 25 de novembro a 10 de dezembro. No Brasil, a mobilização começa mais cedo: no dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, como forma de homenagear a mulher negra, que sofre dupla violência: a de gênero e a racial. O tema da campanha este ano é "Está na Lei! Exija seus Direitos. Lei Maria da Penha."