Programas da Rádio Câmara

NOTA 01
Para compensar o feriado do Dia da Proclamação da República, na próxima quinta-feira, a Câmara realiza sessões de votação a partir de segunda à noite. Também estão agendadas votações para terça, pela manhã e à tarde, e para manhã de quarta-feira. Entre as propostas que podem ser analisadas, está a que redefine os gastos e a composição das câmaras de vereadores. Os líderes partidários devem se reunir no começo da semana para buscar um acordo sobre a matéria. Antes de votar a chamada PEC dos Vereadores, no entanto, os deputados precisam apreciar quatro medidas provisórias e um projeto de lei com prazo de votação vencido.

NOTA 02
Os 594 parlamentares do Congresso têm até esta quarta-feira, 14 de novembro, para propor emendas ao Orçamento de 2008. Na última semana, a Comissão Mista de Orçamento concluiu a votação do relatório preliminar do deputado José Pimentel, do PT do Ceará, elevando de 6 milhões para 8 milhões de reais o valor das emendas individuais de deputados e senadores. Cada um pode apresentar até 25 emendas. Também nesta semana, a Comissão realiza audiência pública com o Secretário do Tesour Nacional, Arno Augustin. A reunião está marcada para terça-feira.

NOTA 03
A comissão especial que analisa mudanças na legislação sobre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Cade, e de Defesa da Concorrência pode votar, nesta terça-feira, o parecer do relator, deputado Ciro Gomes, do PSB do Ceará. O objetivo das propostas sob análise é tornar o sistema de defesa da concorrência mais seletivo na apreciação de fusões e aquisições e mais rigoroso no combate a cartéis.

NOTA 04
Representantes da comunidade científica vêm ao Congresso, nesta terça-feira, pedir agilidade na aprovação de projeto de lei, de autoria do ex-deputado Sérgio Arouca, que regulamenta o uso de cobaias animais em experimentos. Na Câmara, há também uma outra proposta sobre o assunto, apresentada pelo deputado Ricardo Trípoli, do PSDB de São Paulo. Tanto os cientistas quanto as entidades de defesa dos animais criticam a falta de uma lei nacional sobre o tema.

NOTA 05
O deputado José Carlos Araújo, do PR da Bahia, deve apresentar, nesta terça-feira, seu parecer sobre o processo movido no Conselho de Ética contra o deputado Olavo Calheiros, do PMDB de Alagoas. Acusado de quebra de decoro em representação oferecida pelo Psol, Calheiros nega que teria participado de fraudes em licitações em conjunto com a construtora Gautama. O deputado alega inocência também quando à denúncia de que teria feito tráfico de influência em favor da fábrica de cervejas Schincariol.

NOTA 06
A diplomacia parlamentar e a proteção aos direitos humanos serão debatidos em um grande evento, nesta terça-feira, na Comissão de Relações Exteriores. Serão analisados temas como a participação diplomática de parlamentares em organismos internacionais e no Mercosul. Na abertura do evento, na terça pela manhã, está prevista a participação do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, do ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, do presidente da Confederação Parlamentar das Américas, Carlos Jiménez Macías, além dos presidentes da Comissão de Relações Exteriores, do Fórum Interparlamentar e da Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul.

NOTA 07
A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, vem à Câmara, nesta terça-feira, para debater a execução do Programa de Aceleração do Crescimento, PAC. Lançado pelo governo no início deste ano, o plano prevê mais de 500 bilhões de reais em investimentos em infra-estrutura até 2010, principalmente em obras relacionadas à energia. A audiência pública com a ministra acontece na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

NOTA 08
A situação das parteiras profissionais no país será discutida em audiência pública conjunta das comissões da Amazônia, Direitos Humanos e Seguridade Social, nesta terça-feira. Representantes do governo, das parteiras e parlamentares vão dar sugestões ao projeto de lei que trata da regulamentação da profissão, de autoria da deputada Janete Capiberibe, do PSB do Amapá. Pela proposta, as parteiras que já exerciam a atividade antes da regulamentação da lei terão a profissão reconhecida se apresentarem atestado emitido por entidade de classe ou declaração de duas parteiras idôneas.

NOTA 09
A Comissão de Finanças e Tributação discute, nesta terça-feira, a implantação do Simples Nacional e a regulamentação do ICMS. Aprovado pelo Congresso no fim do ano passado, o Simples Nacional prevê um regime tributário diferenciado e simplificado para micro e pequenas empresas. Foram convidados para a audiência desta terça representantes da Confederação Nacional da Indústria, da Receita Federal, do Ministério da Fazenda, das entidades de micro e pequenas empresas, entre outros.

NOTA 10
Representantes do governo, da Procuradoria da República, de loterias estaduais e da Universidade de São Paulo participam, nesta terça-feira, de audiência pública na Comissão de Finanças e Tribuação sobre projetos de lei que tratam das loterias no país. Uma das propostas, de autoria do deputado Bernardo Ariston, do PMDB do Rio de Janeiro, prevê o anonimato aos ganhadores de concursos de loteria. Já o outro projeto foi apresentado pela da CPI dos Bingos do Senado e autoriza os estados e o Distrito Federal a explorarem bingos e loterias.

NOTA 11
As comissões de Defesa do Consumidor e de Agricultura debatem, nesta quarta-feira, as denúncias de adulteração de leite Longa Vida com soda cáustica e água oxigenada por cooperativas de Minas Gerais. Foram convidados para a audiência pública o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, além de representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, da Organização de Cooperativas Brasileiras, da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária e da empresa Parlamat.

NOTA 12
A Comissão de Direitos Humanos recebe, nesta quarta-feira, em audiência pública, o relator especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, Philip Alston. O representante das Nações Unidas está no Brasil para investigar denúncias de execuções cometidas pela polícia. Durante a reunião desta quarta, os parlamentares querem não apenas conhecer os temas investigados por Alston como também oferecer subsídios para seu relatório.

NOTA 13
A Câmara promove, nesta segunda-feira, seminário para discutir o programa de desmaterialização de processos e documentos na Casa. Pelo programa, rotinas de trabalho e arquivos administrativos e legislativos estão sendo progressivamente transferidos para o meio digital. Além de diminuir a circulação de documentos em papel na Câmara, a desmaterialização agiliza procedimentos, reduz a burocracia e contribui para a transparência da instituição. Na abertura do seminário, nesta segunda, está prevista a presença dos presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia, do Senado, Tião Viana, e do TCU, Walton Alencar Rodrigues.