Programas da Rádio Câmara

O Plenário da Câmara inicia a semana trancado por cinco Medidas Provisórias. Inicialmente, os deputados vão ter que votar as três MPs editadas pelo governo em setembro para revogar outras Medidas Provisórias que impediam o Plenário de apreciar a PEC sobre a prorrogação da CPMF. Além delas, também obstruem a pauta a MP 393, que cria o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária, e a MP 394, que trata do prazo para a renovação dos registros de propriedade de armas de fogo. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, também quer priorizar, nesta semana, a conclusão da Reforma Política, as PECs dos vereadores, da Defensosria Pública e do voto aberto nas deliberações do Congresso.

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A Comissão de Agricultura vai debater, na terça-feira, o projeto de lei que revisa a política nacional de irrigação. O relator da matéria, deputado Afonso Hamm, do PP gaúcho, quer discutir como a irrigação pode contribuir para o abastecimento do mercado interno de alimentos, possibilitar a geração de excedentes agrícolas para exportação e colaborar para o aumento da produtividade dos solos irrigáveis. A audiência pública vai contar com representantes do Ministério da Integração Nacional, da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba e da Associação Brasileira de Irrigação e Drenagem.
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O processo de licitação sustentável para a aquisição responsável de madeira vai ser tema de audiência pública, terça-feira, na Comissão de Meio Ambiente. Além dos deputados, o debate vai reunir economistas e ambientalistas. Estão confirmadas as presenças de representantes da Fundação Getúlio Vargas e das ongs ambientalistas Greenpeace, WWF-Brasil, SOS Mata Atlântica e Conservação Internacional.
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A Comissão Mista de Orçamento vai realizar uma reunião ordinária e sete extraordinárias para tentar votar, nesta semana, o parecer preliminar sobre o Orçamento de 2008. Antes, os parlamentares governistas e da oposição vão tentar superar vários impasses. Um deles diz respeito ao aumento dos limites financeiros para a contratação de pessoal e pagamento de funções no Executivo e no Judiciário. Essa polêmica está prevista num projeto de lei do Congresso que está pronto para votação e trata de ações do Projeto Piloto de Investimentos, o PPI.
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A polêmica venda de terras na Amazônia para estrangeiros vai ser discutida, terça-feira, em audiência pública na Comissão da Amazônia. Os deputados querem mais detalhes sobre as atividades da ONG inglesa Cool Earth na região. A princípio, a organização promove uma campanha de arrecadação de recursos para impedir o desmatamento e reduzir as emissões de gases do efeito estufa na atmosfera. No entanto, há suspeitas de que o real objetivo da Cool Earth seja tomar posse de grandes áreas amazônicas. O debate vai ter representantes da Polícia Federal, do Incra, do Ministério Público, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia e da Cool Earth.
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O ministro da Cultura, Gilberto Gil, e os cartunistas Ziraldo, Maurício de Souza e Maurício Ricardo estão entre os convidados para a audiência pública de terça-feira, na Comissão de Ciência e Tecnologia. Eles vão discutir o projeto de lei do deputado Vicentinho, do PT paulista, que estabelece cotas para a exibição dos desenhos produzidos no país nos canais de TV aberta e fechada. A intenção é promover um amplo debate, que também vai contar com representantes das associações nacionais de cinema e animação, de emissoras de rádio e TV e de produtores independentes de televisão.
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A Comissão Especial que analisa os 17 projetos de lei sobre parcelamento do solo urbano deve votar a matéria na quarta-feira. O relator Renato Amary, do PSDB paulista, apresentou um substitutivo sobre o tema, mas recebeu críticas por suposta flexibilização da legislação ambiental e do Código de Defesa do Consumidor para facilitar a regularização fundiária. Ao longo da semana, os deputados pretendem superar os impasses também em relação aos loteamentos fechados; à rescisão contratual entre o comprador inadimplente e o vendedor de imóveis; e ao foro para resolver conflitos de compra e venda imobiliárias.
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O primeiro ano de vigência da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, a Losan, vai ser avaliado em seminário, quarta-feira, na Câmara. O evento é promovido pela Comissão de Seguridade Social e pela Frente Parlamentar de Segurança Alimentar. Deputados e especialistas vão discutir os avanços e as falhas na implementação da lei, que ainda carece da regulamentação de vários dispositivos. Por meio da Losan, tenta-se consolidar o direito humano à alimentação adequada. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, e o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, vão abrir o seminário.
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A Comissão de Agricultura deve votar, na quarta-feira, o projeto de lei que inclui, como beneficiários de crédito rural, os quilombolas, os arrendatários de terras, os consórcios e os condomínios de produtores rurais. Também está na pauta da comissão a proposta que estende o seguro-desemprego aos agricultores familiares do semi-árido nordestino e do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. As duas matérias têm pareceres favoráveis dos respectivos relatores.
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Os ministros de Minas e Energia e da Casa Civil devem esclarecer à Câmara, na quarta-feira, sobre a extensão do gasoduto Urucu-Manaus até Rondônia. O assunto vai ser tema de audiência pública na Comissão da Amazônia. O gasoduto vai servir principalmente para as usinas termoelétricas da região, que vão gerar eletricidade a partir do gás natural, deixando de utilizar óleo. Os dutos têm extensão de 520 quilômetros de Urucu até Porto Velho, em Rondônia, com capacidade para transportar 2,3 milhões de metros cúbicos de gás por dia. A audiência pública na Câmara também deve reunir os presidentes da Petrobras, da Eletrobras, da Eletronorte e da Rongás, a Companhia Rondoniense de Gás.
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A Comissão de Seguridade Social realiza audiência pública, quinta-feira, sobre a Política Nacional de Transplantes. Na ocasião, também vai ser debatido o projeto de lei do Senado, que proíbe os planos e seguros privados de assistência à saúde de excluir de sua cobertura os transplantes que podem ser realizados pelo Sistema Único de Saúde. Vão participar do evento o coordenador-geral do Sistema Nacional de Transplantes do Ministério da Saúde, Abrahão
Salomão Filho, e o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Fausto Pereira dos Santos.
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A Comissão de Defesa do Consumidor vai promover audiência pública, na quinta-feira, em busca de soluções para vários problemas com as empresas de assistência técnica autorizada. Os deputados já colecionaram inúmeras reclamações sobre a falta de qualidade e de segurança dos serviços prestados por essas empresas. O assunto vai ser discutido com representantes do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletrônicos e da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, a Pro Teste.
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A Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente vai promover, na terça-feira, um seminário técnico-legislativo sobre as proposições em tramitação no Congresso, relativas aos direitos de crianças e adolescentes. Parlamentares e especialistas vão analisar o cenário atual e as perspectivas de aprovação de matérias do interesse dos jovens. O evento tem o apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do Fundo das Nações Unidas para a Infância e do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e do Adolescente.