Programas da Rádio Câmara

NOTA 01
O Plenário pode votar, nesta semana, projeto que regulamenta a chamada Emenda 29, estabelecendo percentuais mínimos de recursos que União, estados e municípios têm que aplicar na saúde. A proposta gera polêmica, já que a equipe econômica do governo resiste em aceitar a vinculação de parte da arrecadação com o setor. A expectativa é de que, até esta terça-feira, o Executivo federal apresente uma contraproposta.

NOTA 02
As boas práticas ambientais no Legislativo são tema de um grande evento nesta semana na Câmara. De segunda à quarta-feira, representantes dos legislativos federal, estaduais e municipais, além de ONGs, trocam experiências e debatem como estimular a gestão ambiental em órgãos públicos de todo o país. Entre os temas a serem abordados, estão a adoção de critérios sustentáveis em licitações e o transporte ambientalmente responsável.

NOTA 03
A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara promove em São Paulo, nesta segunda-feira, seminário sobre as dificuldades enfrentadas pelas rádios comunitárias na maior metrópole brasileira. Além dos problemas, deputados e representantes da Anatel, do Ministério das Comunicações e das próprias rádios também devem discutir sugestões que possam tornar a radiodifusão brasileira mais livre, plural e democrática.

NOTA 04
O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, vem à Câmara, nesta terça-feira, para discutir as políticas monetária, creditícia e cambial adotadas pelo governo. Meirelles participa de audiência pública conjunta de diferentes comissões da Câmara e do Senado, além da Comissão Mista de Orçamento.

NOTA 05
Especialistas em sistema carcerário estarão na Câmara, nesta terça-feira, para participar de audiência pública na comissão parlamentar que investiga as condições das penitenciárias brasileiras. Foram convidados para o debate o escritor e jornalista Percival Souza; o professor de direito da UnB e ex-secretário de Segurança do Rio de Janeiro e do DF, Roberto Aguiar; e a especialista em Justiça Criminal pela Universidade Federal de Santa Catarina Ana Luíza Pinheiro Flauzina.

NOTA 06
A política sustentável de reflorestamento e sistemas agro-florestais serão tema de audiência pública, nesta terça-feira, na Comissão da Amazônia. Autores de um dos requerimentos para a realização do debate, os deputados Eduardo Valverde, do PT de Rondônia, e Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas, argumentam que o modelo de agricultura convencional tem tornado o pequeno produtor na Amazônia refém do mercado de sementes e fertilizantes. Já os sistemas agro-florestais estariam dando resultados mais positivos. Na audiência desta terça, o assunto deve ser debatido com representantes dos ministérios do Meio Ambiente, da Fazenda, do Desenvolvimento Agrário, da Embrapa, do Banco da Amazônia e do governo do Amazonas.

NOTA 07
O polêmico projeto que institui um regime de previdência complementar para os servidores públicos federais será tema de audiência pública na Comissão de Trabalho nesta terça-feira. O debate será amplo e deverá contar com a presença de representantes do Judiciário, de sindicatos do setor e de especialistas em previdência complementar.

NOTA 08
A Comissão de Agricultura analisa, nesta terça-feira, projeto de lei que proíbe a comercialização do agrotóxico Aldicarb, mais conhecido como "chumbinho". O veneno é usado em culturas como de algodão, banana, café, cana-de-açúcar e feijão. Mas em feiras livres e camelôs também tem sido comercializado como veneno de rato, ampliando os riscos de intoxicação de animais domésticos e humanos. Para o debate de terça, foram convidados representantes do Ministério de Agricultura, da Associação de Defesa do Meio Ambiente, de produtores de cana-de-açúcar e café, da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental de São Paulo e da Assessoria e Informação em Toxicologia.

NOTA 09
Representantes do Ministério de Ciência e Tecnologia, do CNPq, da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar e do Comitê Internacional de Pesquisas Antárticas vêm à Câmara, nesta terça-feira, discutir o andamento das atividades do Ano Polar Internacional. Os especialistas participam de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia. Durante o Ano Polar, pesquisadores de todo o mundo realizam experiências ambientais no Ártico e na Antártica e analisam as ligações desses fenômenos com os observados nas demais áreas do planeta.

NOTA 10
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, participa de audiência pública, nesta quarta-feira, na Comissão de Relações Exteriores. Jobim discute com os parlamentares a remuneração dos militares federais e o aparelhamento das Forças Armadas. Recentemente, o ministro se disse preocupado com as condições das Forças Armadas no país e anunciou a elaboração de um plano para reaparelhar as tropas.

NOTA 11
O ministro da Justiça, Tarso Genro, é aguardado na Comissão de Agricultura, nesta quarta-feira, para discutir a violência no campo. Os integrantes da comissão querem debater questões como invasão de terras, conflitos fundiários, faixas de fronteiras e direito de propriedade.

NOTA 12
A Comissão de Trabalho realiza, nesta quarta-feira, audiência pública em comemoração ao Dia do Comerciário. Representantes da CUT, Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores, Nova Central Sindical dos Trabalhadores e da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviço participam do debate. Entre os temas a serem discutidos, deve estar a recente aprovação pelo Plenário da Câmara de medida provisória que regulamenta o funcionamento do comércio aos domingos e feriados.