Programas da Rádio Câmara

NOTA 01
O Plenário pode votar, nesta semana, projeto que regulamenta a chamada Emenda 29, estabelecendo percentuais mínimos de recursos que União, estados e municípios têm que aplicar na saúde. A proposta gera polêmica, já que a equipe econômica do governo resiste em aceitar a vinculação de parte da arrecadação com o setor. Antes e votar a matéria, no entanto, os deputados precisam analisar seis MPs e dois projetos de lei que estão com prazo de votação vencido. Entre elas, está a que regulamenta o funcionamento do comércio aos domingos e feriados e a que abre 300 vagas no Executivo a serem preenchidas por concurso.

NOTA 02
O Conselho de Ética vota, nesta terça-feira, requerimento que prorroga por 90 dias o prazo do processo aberto por quebra de decoro contra o deputado Olavo Calheiros, do PMDB de Alagoas, irmão do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros. O deputado é acusado de participação em fraudes em licitações públicas ocorridas em programas governamentais, como o Luz para Todos. A representação, oferecida pelo PSol, também diz que Olavo Calheiros teria feito tráfico de influência no governo em favor da fábrica de cervejas Schincariol. O parlamentar e a empresa negam as acusações. O processo contra Calheiros foi instaurado no dia 08 de agosto.

NOTA 03
O número de áreas contaminadas no país e como o governo monitora a questão serão discutidos em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente nesta terça-feira. Representantes do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente foram convidados para apresentar o Programa de Segurança Química e o Inventário Nacional de Áreas Contaminadas. Na quinta-feira, a comissão analisa a extração de carvão vegetal no país, especialmente na bacia do rio São Francisco. A atividade, apontada diversas vezes como degradante para o ser humano, também aumenta o risco de desertificação na região. Foram convidados para o debate representantes dos ministérios do Meio Ambiente e do Trabalho, do Departamento Nacional da Produção Mineral, além de integrantes dos governos da Bahia e de Minas Gerais.

NOTA 04
O mercado de carbono será tema de audiência pública, nesta terça-feira, na Comissão Mista Especial de Mudanças Climáticas. Entre os convidados para o debate, está o superintendente de vendas de crédito de carbono no Banco Real, Maurik Jehee. Previsto pelo Protocolo de Quioto, o mercado possibilita que países ricos cumpram sua meta de diminuição de emissões de gases estufa comprando créditos gerados por projetos sustentáveis realizados em nações em desenvolvimento.

NOTA 05
A Comissão de Educação discute, nesta terça-feira, a necessidade de ampliação do acervo de bibliotecas universitárias federais, estaduais e municipais. Entre os convidados, estão representantes da Câmara Brasileira do Livro, do Sindicato Nacional dos Editores de Livro, da Fundação Biblioteca Nacional e da Associação Brasileira de Direitos Repográficos. Na quarta-feira, a comissão recebe os ex-ministros da Educação e hoje senador Cristovam Buarque e deputado Paulo Renato Souza, para analisar os resultados do projeto "Reescrevendo a Educação, propostas para um Brasil Melhor". O projeto é das editoras Àtica e Scipione, com o apoio da Fundação Victor Civita.

NOTA 06
A lei de patentes e sua relação com o desenvolvimento nacional serão tema de audiência pública nesta quarta-feira na Comissão de Desenvolvimento Econômico. Os participantes devem debater questões como as conseqüências de uma possível redução do prazo de vigência de patentes e modelos de utilidade pública. Foram convidados para a audiência pesquisadores e representantes da indústria química e farmacêutica.

NOTA 07
A Comissão de Seguridade Social recebe, nesta quinta-feira, psicólogos, médicos e especialistas em educação para debater os impactos da chamada hiperatividade na vida escolar. Foram convidados para o debate representantes do Ministério da Educação, da Associação Brasileira do Déficit de Atenção, do Grupo de Estudos em Déficit de Atenção da Universidade Federal do Rio de Janeiro, além de uma psicóloga especialista em estratégias escolares para portadores do transtorno.

NOTA 08
O Plano Pluriananual 2008-2011 e a proposta orçamentária de 2008 para a área da assistência social serão debatidos em um workshop na Comissão de Seguridade Social nesta terça-feira. Entre os convidados, estão representantes da consultoria do Orçamento da Câmara, da Universidade de Brasília e do Fórum Nacional de Assistência Social. Após o debate, os participantes definirão prioridades para o setor e apresentarão sugestões de emendas ao Orçamento.

NOTA 09
A regulamentação das ouvidorias no país será discutida pela Comissão de Defesa do Consumidor nesta quinta-feira. São aguardados os ouvidores da Câmara, deputado Carlos Sampaio, e da Infraero, Aluízio de Torrecillas. No mesmo dia, a comissão analisa a evolução dos preços dos planos de saúde nos últimos cinco anos. Foram convidados o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde, Fausto Pereira dos Santos, além de representantes do Bradesco e da Sul América.

NOTA 10
A Comissão da Amazônia debate, nesta quinta-feira, o problema dos escalpelamentos causados por acidentes em embarcações de transporte fluvial na região. As vítimas, em geral mulheres, têm o couro cabeludo arrancado quando os cabelos se enroscam no eixo dos barcos ou nas hélices do motor. Devem participar do debate os ministros da Saúde, José Gomes Temporão, e da Previdência, Luiz Marinho.

NOTA 11
A Comissão Mista de Orçamento deve votar até o fim desta semana o relatório preliminar do projeto de lei orçamentário de 2008. O texto foi apresentado na última semana pelo relator, deputado José Pimentel, do PT do Ceará. Pelo documento, ficam reservados 11 bilhões e 59 milhões de reais para as emendas parlamentares. Cada parlamentar poderá apresentar até 25 emendas no valor global de 6 milhões de reais, o mesmo do ano passado. O restante do dinheiro fica reservado a emendas coletivas. De acordo com o relatório preliminar, as emendas devem dar prioridade às sugestões apresentadas pela população nos nove seminários regionais realizados pela Comissão de Orçamento.

NOTA 12
A comissão especial que estuda a proposta de emenda à constituição sobre serviços notariais pode votar, nesta terça-feira, o relatório do deputado João Matos, do PMDB de Santa Catarina, sobre o tema. A proposta autoriza os tribunais a confirmar os cartorários que vêm exercendo a função interinamente, em vez de realizar concurso público para preencher vagas em cartórios. A Constituição de 1988 determinou que os cartórios de notas e de registro só podem ser delegados a particulares por meio de concurso público, mas os tribunais de Justiça dos estados, a que estão sujeitos os cartórios, até hoje não cumpriram a determinação.

NOTA 13
A Comissão Especial de Parcelamento do Solo pode votar, nesta quinta-feira, relatório do deputado Renato Amary, do PSDB de São Paulo, para o projeto que cria mecanismos de desburocratização dos critérios de regularização de loteamentos urbanos. Pelo texto, ficará proibido o parcelamento do solo para fins urbanos onde for economicamente inviável a implantação de infra-estrutura básica, serviços públicos de transporte coletivo ou equipamentos comunitários.