Programas da Rádio Câmara

NOTA 01
Os embates entre governo e oposição em torno da prorrogação da CPMF até 2011 devem interferir, mais uma vez, no andamento da pauta da Câmara nesta semana. O segundo turno de votação da proposta de emenda constitucional que trata da questão só pode ocorrer na próxima semana, quando encerra o intervalo de cinco sessões entre um turno e outro. O problema é que a oposição promete dificultar, já nesta semana, a votação das três medidas provisórias que trancam a pauta, atrasando, com isso, a análise da CPMF. Entre as MPs, está a de número 374, que altera o prazo para o pedido de compensação previdenciária por estados e municípios que tenham regimes próprios de previdência. O Senado modificou a medida e, por isso, o texto retornou à Câmara.

NOTA 02
A Comissão Mista de Orçamento continua, nesta semana, a série de debates regionais sobre a proposta orçamentária de 2008 e o Plano Pluriananual 2008-2011. Nios próximos dias, será a vez do Nordeste. Os integrantes da comissão estarão em Fortaleza, no Ceará, nesta segunda-feira. Na quinta, estarão em Salvador, na Bahia, e na sexta, em João Pessoa, na Paraíba. Os encontros já aconteceram no Norte, Centro-Oeste e Sudeste. Ao todo, oito capitais serão visitadas pelos parlamentares, e o encerramento será em Brasília, no dia 9 de outubro. O projeto da Lei Orçamentária de 2008 e a proposta do Plano Plurianual chegaram ao Congresso no fim de agosto. O Plano, que detalha os investimentos do governo federal para os próximos quatro anos, prevê despesas de R$ 3,5 trilhões até 2011. Já a proposta orçamentária indica um aumento do salário mínimo dos atuais R$ 380 para R$ 407,33 centavos- um reajuste de 7,19%.

NOTA 03
A Frente Parlamentar de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias promove encontro para comemorar o dia nacional da categoria, nesta terça-feira. Conhecidos como mata-mosquitos, os agentes participam pela manhã de caminhada na Esplanada dos Ministérios, da Catedral até o Palácio do Planalto, onde entregam ao presidente Lula uma pauta de reivindicações. A carta também deve ser entregue aos presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia, e do Senado, Renan Calheiros. À tarde, estão previstos debates sobre diversos temas. Entre eles, a Emenda Constitucional 51, aprovada pelo Congresso no ano passado para regulamentar a situação de agentes de saúde demitidos.

NOTA 04
A Câmara participa das atividades da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, que começa nesta segunda-feira, dia primeiro de outubro, e segue até domingo, dia sete, em todo o país. Como parte do evento, a Comissão de Ciência e Tecnologia realiza, nesta terça-feira, seminário sobre a pesquisa tecnológica no Brasil. Parlamentares, representantes de agências de fomento à pesquisa federais e estaduais e integrantes de empresas públicas e privadas de tecnologia debatem temas como inovação e desenvolvimento regional.

NOTA 05
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, devem vir à Comissão da Amazônia, nesta terça-feira, explicar aos parlamentares que critérios o governo usará para criar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. Recentemente, Appy anunciou que a proposta de criação do fundo integrará a reforma tributária a ser encaminhada pelo governo ao Congresso. O fundo, segundo o secretário, englobaria verbas dos fundos de Desenvolvimento do Nordeste, de Desenvolvimento da Amazônia, de Financiamento do Norte e de Financiamento do Centro-Oeste.

NOTA 06
Os desafios para o setor elétrico brasileiro em tempos de aquecimento global serão tema de audiência pública, nesta terça-feira, na Comissão Mista Especial de Mudanças Climáticas. Foram convidados o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético, Márcio Zimmermam; o diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman; o diretor do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales; além de representantes das associações brasileiras dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica, de Produtores Independentes e de Geradoras Termelétricas.

NOTA 07
A extensão rural e a redução das desigualdades sociais serão tema de seminário na Câmara, nesta quarta-feira. Organizado pela Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural, o evento acontece durante todo o dia no Auditório Nereu Ramos. Durante o encontro, será lançada a Frente Parlamentar da Extensão Rural Pública e apresentado projeto de lei para criação do Dia Nacional do Extensionista Rural. A atividade consiste em levar aos produtores e trabalhadores do campo conhecimentos sobre práticas agropecuárias, florestais e domésticas reconhecidas como importantes à melhoria de sua qualidade de vida.

NOTA 08
A Comissão de Direitos Humanos debate, nesta quarta-feira, o projeto de lei do Senado que cria o regime penitenciário de segurança máxima para presos envolvidos com organizações criminosas. Foram convidados para a audiência pública representantes do Grupo Tortura Nunca Mais, da Pastoral Carcerária, do Departamento Penitenciário Nacional e da Ordem dos Advogados do Brasil. A proposta que cria o regime de segurança máxima chegou à Câmara em 2006 e já foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Atualmente, está na Comissão de Direitos Humanos. Se aprovado, terá de ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário.

NOTA 09
O presidente da Comissão de Política do Conselho Legislativo da Palestina, o deputado Abdullah Abdullah, estará na Câmara, nesta quarta-feira para debater as relações bilaterais entre Brasil e Palestina. O parlamentar participa de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores, onde analisará também a conjuntura política do Oriente Médio.

NOTA 10
Quais os limites legais para a regulamentação da propaganda comercial? A Comissão de Defesa do Consumidor convidou diversos especialistas da área para debater o tema em audiência pública, nesta quarta-feira. Entre os convidados, estão representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de agências de publicidade, de emissoras de rádio e TV e do setor de comércio.

NOTA 11
A Comissão de Seguridade Social debate, nesta quinta-feira, o projeto de lei que regulamenta o exercício da acupuntura no país. Devem participar da audiência pública representantes do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional de Saúde, além de integrantes de associações de acupunturistas.

NOTA 12
O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, foi convidado a participar de audiência pública, nesta terça-feira, na Comissão de Meio Ambiente, para esclarecer as denúncias de que licenças ambientais estariam sendo concedidas, pelo recém-criado Instituto Chico Mendes, sem as devidas precauções. A audiência foi motivada por matéria publicada pelo jornal O Estado de São Paulo.

NOTA 13
Os tipos de vegetação e animais presentes em cada bioma presente na Amazônia serão tema de audiência pública, nesta quinta-feira, na Comissão da Amazônia. Pesquisadores da Embrapa, do IBGE e do Instituto de Pesquisa da Amazônia, Inpa, foram convidados para o debate. Recentemente, o IBGE, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, lançou o primeiro mapa sobre os seis biomas continentais brasileiros: Amazônia, cerrado, mata atlântica, caatinga, pampa e pantanal.

NOTA 14
A Agência Câmara promove chat, nesta quarta-feira à tarde, sobre a polêmica proposta de emenda constitucional que possibilita a efetivação de funcionários públicos contratados sem concurso entre 1983 e 1988. As perguntas dos internautas serão respondidas pelo relator da proposta, deputado Átila Lira, do PSB do Piauí. Para participar do bate-papo, basta entrar na página da Câmara na internet, a www.camara.gov.br.