Programas da Rádio Câmara

NOTA 01

A prorrogação da CPMF continua a ser o principal item da pauta do Plenário nesta semana. Como o assunto gera bastante debate, estão agendadas seis sessões extraordinárias de votação, de terça à quinta-feira. Na última semana, a proposta de emenda à Constituição que trata da questão chegou a ser aprovada, mas restou a apreciação dos destaques ao texto. Antes de votar a PEC, no entanto, o Plenário terá que liberar a pauta, trancada pelo projeto de lei que regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Em regime de urgência, o projeto está com prazo de votação vencido. Como a urgência foi pedida pelo governo, existe a possibilidade de ela ser cancelada a pedido do presidente Lula. Na última semana, para agilizar a votação da proposta da prorrogação da CPMF, o governo revogou três medidas provisórias que trancavam a pauta.

NOTA 02

A Comissão Mista de Orçamento continua, nesta semana, a série de debates regionais sobre a proposta orçamentária de 2008 e o Plano Pluriananual 2008-2011. Nesta segunda-feira, os integrantes da comissão estarão em Cuibá, no Mato Grosso. E, na quinta-feira, em Belo Horizonte, Minas Gerais. Os encontros começaram pela região Norte, na última semana. Ao todo, oito capitais serão visitadas pelos parlamentares. O projeto da Lei Orçamentária de 2008 e a proposta do Plano Plurianual chegaram ao Congresso no fim de agosto. O Plano, que detalha os investimentos do governo federal para os próximos quatro anos, prevê despesas de R$ 3,5 trilhões até 2011. Já a proposta orçamentária indica um aumento do salário mínimo dos atuais R$ 380 para R$ 407,33 centavos- um reajuste de 7,19%.

NOTA 03

O relator da CPI da Crise Aérea, deputado Marco Maia, do PT gaúcho, deve encerrar, nesta terça-feira, a apresentação do relatório final de investigação. Maia começou a apresentar o texto na última semana, quando tratou de questões como infra-estrutura aeroportuária e necessidade de mais investimentos no setor. Também na última semana, a subcomissão especial da CPI responsável por apresentar sugestões de mudança na legislação votou seu relatório, que pode ou não ser incorporado na íntegra pelo relator, Marco Maia. Entre as sugestões, está um projeto de lei que impõe multas às empresas aéreas que descumprirem regras do setor.

NOTA 04

A CPI do Sistema Carcerário ouve, nesta terça-feira, o presidente do Instituto Brasileiro de Execuções Penais, Adeildo Nunes, e o promotor de Justiça do Estado de São Paulo e autor do livro "Crime Organizado e Sistema Prisional", Roberto Porto. Também foi convidado o presidente da Subseção da OAB/São Paulo em Presidente Prudente, Francisco Galindo. Instalada em agosto passado, a comissão tem como objetivo a realização de um diagnóstico das prisões brasileiras para, em seguida, oferecer sugestões que possam tornar o sistema mais eficiente e garantir condições adequadas para a recuperação e reinserção social dos detentos.

NOTA 05

A Câmara recebe, a partir desta segunda-feira, diversas autoridades, especialistas e militantes da área de Direitos Humanos. Neste ano, o Encontro Nacional de Direitos Humanos terá como temas a segurança pública, a Justiça e a cidadania. Na segunda-feira, estão previstas diversas oficinais preparatórias para o evento, além da décima edição do Fórum Legislativo Nacional de Direitos Humanos. Na terça e quarta-feira, serão realizados debates sobre temas como reforma do Judiciário e o Plano Nacional de Segurança Pública.

NOTA 06

O Conselho de Ética deve ouvir, nesta terça-feira, as testemunhas de defesa do deputado Mário de Oliveira, do PSC de Minas Gerais, acusado de ser mandante do assassinato do deputado Carlos Willian, do PTC mineiro, que acabou não ocorrendo. Devem ser tomados os depoimentos de Odair da Silva, acusado de intermediar o crime; de Celso Braz do Nascimento, que teria feito o contato com Odair para a realização do assassinato; e de Marco Régis de Moraes, motorista do deputado Mário de Oliveira em Belo Horizonte. Também deve ser ouvido Bernardino Salvador de Jesus Júnior, segurança do shopping onde Odair da Silva estava quando foi preso. Na ocasião, Odair conversava com um suposto pistoleiro, o "Alemão".

NOTA 07

O projeto de lei do Executivo que abre caminho para a contratação de servidores públicos pelo regime da CLT será tema de debate, nesta terça-feira, na Comissão de Trabalho. O projeto está sob análise da Câmara e regulamenta as áreas do serviço público em que isso poderia ocorrer. Devem participar da audiência pública o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o procurador da República do Distrito Federal, Peterson de Paula Pereira, além de representantes do Conselho Nacional de Saúde e da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior.

NOTA 08

A Comissão de Meio Ambiente discute, nesta terça-feira, os investimentos realizados para a produção de energia de fontes renováveis no país. Foram convidados para a audiência pública representantes dos ministérios de Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do BNDES, de Itaipu Binacional e da Cemig. Também devem comparecer empresários, ambientalistas e representantes de associações relativas às energias renováveis e à indústria da cana-de-açúcar.

NOTA 09

O controle das fronteiras da Amazônia será analisado em audiência pública, nesta terça-feira, na Comissão da Amazônia. Foram convidados para o debate os ministros da Defesa, Nelson Jobim; da Justiça, Tarso Genro; e do Meio Ambiente, Marina Silva. Também deve participar da audiência representante do Sistema de Proteção da Amazônia.

NOTA 10

A Comissão de Defesa do Consumidor debate, nesta quarta-feira, a quebra de patentes de medicamentos. Foram convidados representantes do governo, da indústria farmacêutica, da classe médica e de entidades ligadas à defesa da propriedade intelectual e industrial.

NOTA 11

A informatização da rede escolar pública e suas conseqüências para o aprendizado e a inclusão digital serão tema de audiência conjunta, nesta quarta-feira, na Câmara. Realizado pelas comissões de Educação e de Ciência e Tecnologia, o debate deve contar com a presença de representantes do governo e da Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana.

NOTA 12

A Comissão de Trabalho analisa, nesta quinta-feira, as repercussões da fusão dos bancos Barclays e ABN Amro para a economia, a relação com os consumidores e, principalmente, com os trabalhadores do setor. Foram convidados para o debate o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, o presidente do Banco Central, Henrique Meireles, além de sindicalistas e representantes das instituições financeiras.

NOTA 13

A privatização de trechos de rodovidas federais será tema de debate, nesta quarta-feira, na Comissão de Viação e Transporte. São aguardados representantes do Ministério dos Transportes, da Agência Nacional de Transportes Terrestres e da Casa Civil.

NOTA 14

As comissões de Turismo da Câmara e de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, em parceria com a Confederação Nacional do Comércio, realizam, nesta semana, a 1ª Semana Nacional do Turismo do Congresso Nacional. Estão previstas diversas atividades, como exposições, lançamento de livros e atos políticos. A maior parte delas acontece nas dependências da Câmara e do Senado.