Programas da Rádio Câmara

NOTA 01

Esta deverá ser uma semana de duros embates entre governo e oposição. De um lado, a base aliada tentará desobstruir a pauta, trancada por quatro medidas provisórias, para, em seguida, votar o primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que prorroga a CPMF até 2011. Já oposição deverá usar uma série de recursos regimentais para impedir a votação da PEC. É bom lembrar que, na última semana, a votação da proposta na comissão especial sobre o tema se estendeu até a madrugada. Antes de votar a PEC da CPMF, o Plenário precisará votar, nesta semana, as quatro medidas provisóiras que estão com prazo vencido. Entre elas, a que cria um regime unificado de tributação para a importação de mercadorias do Paraguai por via terrestre.

NOTA 02

A CPI da Crise Aérea deve votar o relatório final do deputado Marco Maia, do PT gaúcho, até o fim desta semana. A previsão é de que, na terça-feira, o deputado apresente o documento, que, segundo ele, deverá ter cerca de 700 páginas. Antes disso, no entanto, a comissão realiza sua última audiência pública, na segunda-feira, com familiares das vítimas dos acidentes do Boing 737-800 da Gol e do Airbus A-320 da Tam.

NOTA 03

A CPI do Sistema Carcerário ouve, nesta terça-feira, o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Maurício Kuehne, e o seu diretor de Políticas Penitenciárias, André Luiz de Almeida e Cunha. Também foram convidados para a audiência pública o diretor do Sistema Penitenciário Nacional, Wilson Salles Damázio, e o diretor-executivo do órgão, Cristiano Orem de Andrade. Instalada em agosto passado, a comissão tem como objetivo a realização de um diagnóstico das prisões brasileiras para, em seguida, oferecer sugestões que possam tornar o sistema mais eficiente e garantir condições adequadas para a recuperação e reinserção social dos detentos.

NOTA 04

A Comissão Mista de Orçamento inicia, nesta semana, a série de debates regionais sobre a proposta orçamentária de 2008 e o Plano Pluriananual 2008-2011. E os encontros começam pela região Norte. Nesta quinta-feira, representantes da comissão vão a Porto Velho, Rondônia, e na sexta-feira, a Belém, no Pará. Além da duas capitais, outras oito serão visitadas pelos parlamentares. O projeto da Lei Orçamentária de 2008 e a proposta do Plano Plurianual chegaram ao Congresso no fim de agosto. O Plano, que detalha os investimentos do governo federal para os próximos quatro anos, prevê despesas de R$ 3,5 trilhões até 2011. Já a proposta orçamentária indica um aumento do salário mínimo dos atuais R$ 380 para R$ 407,33 centavos- um reajuste de 7,19%.

NOTA 05

Na semana em que o país comemora a Semana do Trânsito, a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil lançam, nesta terça-feira, na Câmara, a campanha "Dez Mandamentos do Trânsito Seguro". Foram convidados para o evento o vice-presidente da CNBB, dom Luiz Soares Vieira, o diretor do Denatran, Alfredo Peres, e o presidente da frente parlamentar, o deputado Beto Albuquerque, do PSB do Rio Grande do Sul.

NOTA 06

A qualidade do ensino médio no Brasil e a experiência de outros países na área serão debatidas em seminário na Câmara, nesta segunda-feira. Promovido pela Comissão de Educação e Cultura, o evento deverá contar com a presença do ministro da Educação, Fernando Haddad, e de especialistas brasileiros e estrangeiros, vindos de países como Itália, Alemanha e Estados Unidos. Autor do requerimento para realização do encontro, o deputado Átila Lins, do PSB do Piauí, avalia que, no Brasil, ao contrário do que acontece em alguns países desenvolvidos, o ensino médio tem sido cada vez mais voltado à preparação para o vestibular. Além disso, segundo o deputado, os cursos técnicos nunca contaram com mais de 10% de alunos.

NOTA 07

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, em conjunto com a sua correspondente no Senado e com a Agência Nacional de Telecomunicações e o Ministério das Comunicações, realiza grande evento, nesta semana, para discutir uma nova política para a convergência tecnológica e o futuro das comunicações. O evento, que ocorre de segunda à terça-feira, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara, e na quarta, no Petrônio Portela, no Senado, tratará de temas como o papel do Estado no desenvolvimento da comunicação, a inclusão digital e a reorganização do mercado de comunicações no Brasil e no mundo. Na lista de convidados, estão ministros, representantes de organismos internacionais e de emissoras de rádio e TV, além de especialistas brasileiros e estrangeiros.

NOTA 08

A Comissão do Trabalho discute, nesta terça-feira, o projeto de lei do Senado que regulamenta as atividades privativas dos médicos, conhecido como Ato Médico. Polêmica, a proposta torna privativa dos médicos atos como formulação de diagnósticos, sugestões de tratamentos e direção de serviços médicos. Com isso, o projeto acaba afetando outras profissões relacionadas à saúde, como fisioterapia, psicologia, odontologia, farmácia, educação física, entre outras. Para o debate desta terça-feira na Comissão de Trabalho, foram convidados representantes de diferentes organizações profissionais afetadas pelo projeto.

NOTA 09

As condições em que opera a Marinha brasileira e o programa de reaparalhamento desse órgão das Forças Armadas serão tema de audiência pública, nesta quarta-feira, na Comissão de Relações Exteriores da Câmara. O assunto será debatido com o comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Júlio Soares de Moura Neto.

NOTA 10

A obrigatoriedade de o consumidor ser avisado por carta de sua inclusão em cadastros de serviço de proteção ao crédito será debatida em audiência pública pela Comissão de Defesa do Consumidor, nesta quarta-feira. Entre os convidados para o debate, estão representantes de associações comerciais e dirigentes lojistas, além de integrantes de organizações de defesa do consumidor.

NOTA 11

Tomando como ponto de partida os 10 anos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDB, a Comissão de Educação e Cultura analisa, nesta quinta-feira, como está o ensino destinado a pessoas com deficiência no Brasil. Devem participar do debate representantes dos ministérios da Educação e do Trabalho, além de integrantes da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da federação de Apaes, de universidades e de secretarias de educação.

NOTA 12

A urbanização das favelas brasileiras será tema de seminário na Comissão de Desenvolvimento Urbano, nesta quinta-feira. Durante todo o dia, parlamentares, gestores públicos, prefeitos e especialistas de diferentes áreas debatem questões como a política para favelas e assentamentos precários, a abordagem integrada e participativa de urbanização de favelas e a prevenção e sustentabilidade das intervenções em assentamentos precários.

NOTA 13

A alimentação dos brasileiros e a necessidade de uma nutrição adequada para a prevenção de doenças serão analisadas em seminário, nesta quinta-feira, na Câmara. Organizado pela Comissão de Seguridade Social e Família, o encontro debaterá a relação entre alimentação e a incidência de doenças como câncer, obesidade, bulimia, anorexia, diabetes e problemas cardiovasculares. Foram convidados os ministros da Saúde, da Educação, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Agricultura, além de representantes da Anvisa e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutrição e de diferentes especialistas na área.

NOTA 14

Os resíduos petrolíferos em postos de gasolina são o tema de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente nesta quinta-feira. Representantes da Petrobras, da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes e da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores devem comparecer à comissão para prestar esclarecimentos aos deputados.