Programas da Rádio Câmara

01

O Plenário da Câmara inicia a semana com a pauta trancada por cinco Medidas Provisórias.
O primeiro item é a MP 373-B, que determina o pagamento de 750 reais de pensão para os portadores de hanseníase que foram submetidos a isolamento e internação compulsórios até 31 de dezembro de 1986.
Entre as MPs que trancam a pauta, está a 379 - que estende até 31 de dezembro deste ano o prazo para o registro de armas de fogo.
Outra MP que deve ser votada esta semana é a 380 que institui o regime de tributação unificada na importação via terrestre de mercadorias procedentes do Paraguai.

02

A Comissão Especial que analisa a CPMF vai ouvir nesta terça-feira os ministros da Fazenda, Guido Mantega; da Saúde, José Gomes Temporão; e da Previdência Social, Luiz Marinho.
Nesta quarta-feira, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo é o convidado da Comissão.
Os ministros vão discutir a prorrogação da CPMF, contribuição sobre movimentação financeira, que vai arrecadar este ano 36 bilhões de reais.
Nesta quinta, a comissão ouve secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

03

A Comissão de Ciência e Tecnologia realiza nesta terça-feira audiência pública para discutir os resultados da pesquisa sobre rádios comunitárias de autoria do pesquisador da UnB, Venício A. de Lima e do consultor legislativo da Câmara, Cristiano Aguiar Lopes.
A pesquisa, realizada entre 1999 e 2004, questiona se a as rádios comunitárias representam um coronelismo eletrônico.

04

As Comissões de Minas e Energia e de Desenvolvimento Econômico discutem, nesta quarta-feira, o possível vazamento de informações privilegiadas durante o processo de aquisição da empresa de petróleo Ipiranga pela Petrobrás, pela Braskem e pelo grupo Ultra. Outro vazamento de informações que vai ser discutido é o relativo à compra da empresa Suzano de papel e celulose também pela Petrobrás.
Participam da audiência pública conjunta a presidente da Comissão de Valores Mobiliários, Maria Helena dos Santos, e a presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Cade, Elizabeth Maria Farina.

05

A Comissão de Educação discute, nesta quarta-feira, projeto de autoria do senador Aloizio Mercadante, que prevê a isenção de taxa de inscrição nas universidade públicas para alunos que tiverem cursado pelo menos o ensino médio na rede pública de ensino.
Nesta quinta-feira, a comissão debate a Proposta de Emenda Constitucional que trata de desvinculação de receitas da União para a Educação.

06

O Conselho de Ética ouve, nesta quarta-feira, o depoimento do deputado Olavo Calheiros, do PMDB de Alagoas, que está sendo acusado de quebra de decoro parlamentar pela participação em fraudes em licitações públicas em programas governamentais, entre eles o Luz para Todos.

07

A Câmara realiza no auditório Nereu Ramos, nesta quarta-feira, o Segundo Fórum Nacional de Saúde Ocular.
O evento vai contar com a participação de médicos e parlamentares.
No Brasil há uma grande ocorrência de problemas oculares ligados à diabetes e hipertensão.

08

A CPI do Sistema Carcerário ouve, nesta terça-feira, o relatório do deputado Domingos Dutra sobre a averiguação feita por membros da Comissão a respeito das 25 mortes presos na Cadeia de Ponte Nova, Minas Gerais.
Já a CPI da Crise aérea vai ouvir, também nesta terça, a ouvidora da ANAC, Alayde Avelar Freire Sant´Anna.

09

A Comissão de Seguridade Social e Família debate o financiamento da saúde.
A audiência pública que vai ser realizada nesta quarta-feira vai contar com a presença do ministro da saúde, José Gomes Temporão; do presidente do Conselho Nacional de Secretário Estaduais de Saúde, Osmar Terra e do presidente do Conselho Nacional de Secretário Municipais de Saúde, Helvécio Miranda Magalhães.
Nesta quinta, a comissão realiza audiência pública para discutir norma da Anvisa sobre o regulamento de boas práticas farmacêuticas, com a presença do presidente executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácia e Drogarias, Sérgio Mena Barreto.