Programas da Rádio Câmara

O Plenário da Câmara inicia semana com a pauta trancada por seis Medidas Provisórias. O primeiro item é a MP 372, que autoriza os bancos a abrirem crédito para financiamento de
dívidas rurais. Essa MP já havia sido aprovada na Câmara, mas retornou à Casa porque foi alterada no Senado. Logo em seguida, os deputados vão apreciar a MP 376, que abre crédito extraordinário de quase 16 bilhões de reais para o Fundeb e para os estados exportadores prejudicados com as isenções tributárias da lei Kandir. Uma reunião de líderes partidários com o presidente da Câmara vai definir, na terça-feira, as prioridades de votação da Casa após a apreciação das Medidas Provisórias.
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A CPI da Crise Aérea vai visitar aeroportos em Minas e em São Paulo, na segunda-feira. Parte dos deputados fará inspeções no aeroporto internacional Tancredo Neves, em Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte. A CPI vai vistoriar o hangar de várias companhias aéreas, as pistas e o terminal de passageiros. Outro grupo da comissão fará diligência no aeroporto de Viracopos, em Campinas, cotado para assumir parte dos pousos e decolagens concentrados em Congonhas. Ainda em São Paulo, os deputados devem ir às ruínas do prédio da TAM Express, onde se chocou o airbus com quase 200 passageiros, em 17 de julho.
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A Câmara promove, de terça a quinta-feira, um seminário internacional para debater o aquecimento global. O evento terá a participação de representantes de universidades, institutos de pesquisa, governos e ONGs de vários países. Na abertura do seminário, haverá palestras dos presidentes da Câmara e do Senado e dos ministros do Meio Ambiente, das Relações Exteriores e de Ciência e Tecnologia. Além dos diagnósticos sobre aquecimento global, o seminário também vai discutir uma normatização internacional que permita enfrentar o problema das mudanças climáticas.
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A primeira reunião de trabalho da Comissão Especial da Câmara que analisa a prorrogação da CPMF será na terça-feira. Ao todo, sete Propostas de Emendas à Constituição tratam do assunto. O governo quer prorrogar a CPMF até 2011 a fim de garantir cerca de 40 bilhões de reais por ano para investir em programas sociais. A oposição está divida. O Democrátas quer o fim da CPMF em dezembro deste ano. Já o PSDB admite a prorrogação do tributo, desde que a alíquota seja reduzida e a União concorde em dividir a arrecadação com estados e municípios. Na pauta da reunião de terça-feira, há vários requerimentos de audiência pública propostos pelo DEM para discutir o tema com os ministros da Fazenda e do Planejamento e com o secretário da Receita Federal.
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A Câmara vai sediar, na terça-feira, a primeira Conferência Brasileira pela Paz. Durante o evento, também será lançada a Frente Parlamentar Cristã Brasil-Israel, que deverá ser coordenada pelo deputado Dr. Talmir, do PV paulista. A conferência pela paz vai reunir o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, e representantes da Congregação Israelita Paulista, da Associação Muçulmana de São Paulo e da Associação Cristã Amigos do Brasil.
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O ministro da Defesa, Nelson Jobim, vai depor, na terça-feira, na CPI da Crise Aérea. Jobim vai explicar as ações do governo para reorganizar a gestão e o controle do tráfego aéreo brasileiro. No mesmo dia, os deputados devem votar novos requerimentos de convocação de testemunhas. E na quinta-feira, será instalada na CPI uma subcomissão especial para elaborar projetos para uma Lei Geral da Aviação Civil. A intenção é substituir o Código Brasileiro de Aeronáutica, em vigor desde 1986.
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A Comissão de Seguridade Social vai apreciar, na terça-feira, o projeto de lei que autoriza a Apae a explorar uma loteria federal de números. De acordo com o texto, a coordenação da loteria ficará por conta da Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais. Outro projeto em pauta inclui os procedimentos preventivos entre os serviços oferecidos pelos planos e seguros privados de saúde. A intenção é evitar que tais planos se recusem a autorizar exames, como a mamografia, por exemplo. Os relatores recomendam a aprovação dos dois projetos.
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O seminário sobre Política do Comércio Exterior Brasileiro será realizado no Tribunal de Contas da União, na terça e quarta-feiras. A intenção é debater estratégias e mecanismos de financiamento e promoção das exportações, além dos desafios institucionais do setor. O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, fará uma palestra sobre a visão do governo brasileiro sobre as negociações comerciais internacionais. Empresários da Fiesp e da CNI também foram convidados. A Câmara será representada no seminário do TCU pelo presidente da Casa, Arlindo Chinaglia, e pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputado Vieira da Cunha, do PDT gaúcho.
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A Comissão de Seguridade Social marcou para quarta-feira a segunda das quatro audiências públicas que debatem o aborto. Dessa vez, foram convidados representantes da OAB, da Igreja Católica, da Procuradoria-Geral da República e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Ao todo, a comissão analisa 17 projetos de lei sobre o aborto. Diante da complexidade do tema, os textos foram divididos em cinco grupos com propostas que vão desde a descriminalização do aborto até o endurecimento da pena para quem o pratica. O relator da matéria, deputado Jorge Tadeu Mudalen, do Democratas de São Paulo, prometeu apresentar o parecer final até dezembro.
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A Comissão de Defesa do Consumidor deve votar, na quarta-feira, o projeto de lei que fixa prazo máximo para pagamento de indenização de sinistros por parte das seguradoras. O prazo varia de 10 a 30 dias, de acordo com o tipo do seguro. O texto prevê multa para a seguradora que descumprir o contrato. Os deputados também vão apreciar o projeto de lei que obriga o fornecedor a tornar disponível ao consumidor um serviço de atendimento telefônico automático para facilitar o cancelamento de uma prestação de serviço. Os dois projetos têm parecer favorável dos respectivos relatores.
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A Comissão de Defesa do Consumidor reservou a quarta-feira para discutir a comercialização do álcool líquido. A audiência pública foi pedida pelo deputado Fernando de Fabinho, do Democrátas da Bahia, preocupado com a grande quantidade de projetos de lei que tentam proibir a venda produto. O deputado teme que essa proibição atinja os interesses do consumidor, das donas de casa, dos clientes de consultórios e dos usuários de bares e restaurantes. Para debater o assunto, foram convidados os presidentes da Anvisa, Dirceu de Mello, e da Associação Brasileira dos Produtores e Envasadores de Álcool, José Carlos de Rezende.
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O projeto de lei que torna hediondo o homicídio de policiais e de agentes penitenciários é o destaque da pauta da Comissão de Segurança Pública nesta semana. O texto, de autoria do deputado Neucimar Fraga, do PR do Espírito Santo, deve ser votado na quarta-feira. Outro projeto em pauta obriga as instituições financeiras a comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras todas as movimentações acima de cem mil reais feitas por um mesmo CPF ou CNPJ num período de 30 dias. A comissão também poderá votar matérias do pacote de segurança pública elaborado pelo Senado no ano passado.
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As políticas públicas de segurança serão tema de seminário na Câmara, nesta semana. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado vai debater o assunto na terça-feira. Já confirmaram presenças o secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa, e os presidentes das comissões que tratam de segurança nas Assembléias Legislativas do país.
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O polêmico projeto que proíbe a propaganda de produtos infantis em rádio e TV será alvo de audiência pública, na quinta-feira, na Comissão de Defesa do Consumidor. A proposta é do deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, mas a relatora Maria do Carmo Lara, do PT mineiro, apresentou um substitutivo em que opta pela regulamentação da publicidade infantil, em vez da proibição. Para debater o texto, a comissão convidou os presidentes do Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária, Gilberto Leifert, e da Agência Nacional de Defesa da Infância, Oscar Vilhena.