Programas da Rádio Câmara

A pauta do Plenário da Câmara inicia a semana livre pelo menos até quinta-feira, quando a Medida Provisória 375 passará a bloqueá-la. A MP eleva a remuneração de cargos comissionados e a gratificação por exercício de funções de chefia no âmbito do Executivo federal. Apesar de polêmico, o projeto de lei que trata da Reforma Política deve retornar à pauta de votação. Também pode ser votado o projeto de lei complementar que determina a divulgação, em tempo real pela internet, de todos os gastos, receitas e transferências dos orçamentos da União, estados e municípios. A pauta da semana ainda inclui várias Propostas de Emenda à Constituição, como a das crianças apátridas, a do fim do voto secreto nas deliberações do Congresso Nacional e a que amplia em um ponto percentual o repasse de tributos da União para o Fundo de Participação dos Municípios.
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A reforma educacional e as políticas públicas bem sucedidas na área de educação serão tema de seminário internacional na Câmara. A primeira parte do evento será na segunda-feira e vai contar com as presenças do presidente da Casa, Arlindo Chinaglia, do ministro da Educação, Fernando Haddad, além de educadores estrangeiros. Promovido pela Comissão de Educação e Cultura, o seminário vai identificar soluções estruturais para a transformação do sistema educacional brasileiro. Serão debatidas as reformas feitas nos Estados Unidos, Irlanda, Coréia do Sul e Chile, países considerados referência em eficiência e qualidade.
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A Frente Parlamentar da Saúde programou manifestação para terça-feira, em frente ao Congresso Nacional. Os deputados vão protestar contra o que chamam de "apagão da saúde". Eles também querem forçar a votação do projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda Constitucional 29. Esse dispositivo estabelece a aplicação de percentuais mínimos de recursos para a saúde pelos governos federal, estaduais e municipais. Segundo o coordenador da frente parlamentar, deputado Rafael Guerra, do PSDB mineiro, o atraso na regulamentação provoca o fechamento de hospitais e dificulta investimentos em campanhas de prevenção de doenças.
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A Proposta de Emenda à Constituição que prorroga a CPMF até 2011 deve ser votada, terça-feira, na Comissão de Constituição e Justiça. Um acordo fechado entre oposição e governistas prevê uma ampla discussão da matéria, seguida de votação nominal. Depois da CCJ, a PEC ainda vai passar por uma comissão especial, antes de seguir para o Plenário. A CPMF vence no fim deste ano, mas o governo considera que os recursos de 30 a 40 bilhões de reais por ano são fundamentais para os programas sociais. O relator da PEC, deputado Eduardo Cunha, do PMDB fluminense, defendeu a aprovação da matéria, mas, contrariando as intenções do governo, obriga a União a dividir 29 por cento dos recursos da CPMF com estados e municípios.
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A Comissão de Seguridade Social e Família vai promover, terça e quarta-feira, o segundo Fórum de Promoção Integral na Área de Saúde. A intenção é reunir profissionais, usuários e representantes dos sistemas de saúde, além de pesquisadores e gestores na área. Também foram convidados os ministros da Saúde e da Casa Civil. O debate será no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. Ainda nesta semana, a comissão deve votar o projeto de lei que inclui os procedimentos preventivos entre os serviços oferecidos pelos planos e seguros privados de saúde. O objetivo é evitar que os planos se recusem a autorizar exames, como a mamografia.
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A Comissão de Meio Ambiente deve votar, na quarta-feira, o projeto de lei que torna obrigatório o monitoramento dos efeitos de alimentos e produtos trangênicos, mesmo quando já liberados para consumo. O projeto do deputado Edson Duarte, do PV baiano, já tem parecer favorável do relator. Na mesma reunião, a comissão poderá apreciar o projeto do deputado Mendes Thame, do PSDB paulista, que fixa diretrizes para a negociação de atos internacionais que regulem as obrigações brasileiras de redução das emissões de gases poluentes até o ano 2030.
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O combate ao terrorismo será tema de debate, terça-feira, na Comissão de Segurança Pública da Câmara. Os deputados vão discutir o assunto com o chefe do Serviço de Antiterrorismo da Polícia Federal, Ademir Júnior, e o ex-ministro-chefe do Gabinete Militar da Presidência da República, general Alberto Cardoso. O diretor da Agência Brasileira de Inteligência, Márcio Buzanelli, também foi convidado.
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A chamada Medida Provisória dos sacoleiros será debatida, quinta-feira, em audiência conjunta das comissões de Finanças e Tributação e da Amazônia e Desenvolvimento Regional. A MP cria o Regime de Tributação Unificada na importação de mercadorias do Paraguai. O tema é polêmico: há quem argumente que a proposta legaliza a situação dos sacoleiros e ajuda a formalizar o comércio externo com o Paraguai; e aqueles que afirmam que a MP é prejudicial para a indústria brasileira, sobretudo a de produtos eletrônicos. O debate na Câmara vai reunir deputados, ministros, embaixadores, empresários e representantes da Receita Federal.
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Audiência pública da Comissão de Direitos Humanos vai discutir, quinta-feira, a situação dos anistiados do Brasil. O presidente da comissão, deputado Luiz Couto, do PT da Paraíba, lembra que o país é signatário de vários acordos internacionais e não pode fugir à responsabilidade de resolver vários casos de violação de direitos civis e políticos que ainda persistem. Segundo Couto, muitos dos perseguidos pela ditadura militar ainda encontram dificuldades para provar sua condição, apesar dos avanços na legislação que trata do assunto. Um dos temas a ser debatido é a abertura dos arquivos secretos da ditadura e suas conseqüências para a democracia brasileira.
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O Plenário da Câmara vai se transformar em Comissão Geral, quarta-feira, para discutir o projeto de lei que altera a legislação das agências reguladoras. O texto aumenta o controle das agências por parte dos ministérios a que são vinculadas. A matéria chegou a entrar na pauta do Plenário em julho, mas não foi votada por falta de acordo. O tema ganhou projeção, nos últimos dias, em função das polêmicas em torno da Anac, a Agência Nacional de Aviação Civil. As lideranças partidárias, principalmente de oposição, querem rever os critérios de nomeação e permanência dos diretores das agências reguladoras.
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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado terá audiência pública, quinta-feira, para discutir alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente. Será analisada a proposta de aumento no prazo de cumprimento da medida de internação aplicável a menores, nos casos de crime violento, ameaça grave a pessoas e tráfico de drogas. Foram convidados para o debate o governador mineiro, Aécio Neves; o representante do Unicef, Mário Volpi; e a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmem de Oliveira.
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A CPI da Crise Aérea vai manter, nessa semana, a investigação sobre o acidente com o airbus da TAM, ocorrido no aeroporto de Congonhas. Na terça-feira, os deputados vão tomar o depoimento do diretor de segurança da empresa, Marco de Castro, e do comandante Alex Fleischman, especialista em airbus. Na quarta-feira, será ouvido o chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, Jorge Kersul Filho. O Cenipa é o órgão da Aeronáutica diretamente responsável pela apuração do acidente. Integrante da CPI, o deputado Gustavo Fruet, do PSDB do Paraná, vai se reunir com o presidente da OAB, Cezar Britto, na terça-feira, para entregar a proposta de processo administrativo contra a diretoria da Anac. Fruet procura um meio jurídico de substituir o atual comando da agência.
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O projeto de lei que obriga as empresas aéreas a divulgarem a quantidade de assentos oferecidos com tarifa promocional em cada vôo está na pauta de votação da Comissão de Defesa do Consumidor. Os deputados devem apreciar a matéria na quarta-feira. No mesmo dia, também poderá ser votado o projeto que determina as instituições financeiras a instalar nos terminais de auto-atendimento dispositivos que garantam o isolamento visual e físico do cliente durante a operação de saque ou depósito. Outro projeto em pauta obriga bancos e caixas eletrônicos a notificar os clientes que deixarem de movimentar suas contas por 120 dias.
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O novo diretor-executivo do Brasil no Fundo Monetário Internacional virá à Câmara na quarta-feira. O economista Paulo Nogueira Batista Júnior foi convidado para uma audiência pública promovida pela Comissão de Relações Exteriores. Os deputados pretendem discutir as diretrizes e linhas de ação de Paulo Nogueira na nova função.