Programas da Rádio Câmara

NOTA 01
A pauta do Plenário desta semana abrange mais de 20 itens, entre medidas provisórias, projetos de lei e propostas de emenda à Constituição. Já na terça-feira pela manhã, os parlamentares reúnem-se em sessão extraordinária em uma tentativa de liberar a pauta, trancada pela MP 374. A medida prorroga por três anos o prazo de troca de informações entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência da União, dos estados e dos municípios. Liberada a pauta, os deputados podem votar, entre outros itens, a reforma política. No último semestre, o Plenário rejeitou o item da reforma que previa as listas fechadas e ordenadas pelos partidos. Mas ainda resta a análise de pontos como o financiamento público de campanha e a instituição das federações partidárias.

NOTA 02
A CPI da Crise Aérea prossegue, nesta semana, as investigações sobre o acidente com o Airbus da TAM, que matou quase 200 pessoas no mês passado. Na terça-feira, a CPI vai ouvir o coronel Fernando Camargo, responsável pela investigação do acidente. Na quarta-feira, será ouvido o comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, e, na quinta-feira, será a vez dos quatro controladores de vôo que estavam na torre de Congonhas na hora da tragédia. Também nesta semana, a CPI tentará ouvir um representante da Airbus. Na última semana, os integrantes da comissão se irritaram com o depoimento do consultor de comunicação da fabricante no Brasil, Mário Sampaio, que alegava falta de conhecimento técnico para discutir questões consideradas importantes, como o funcionamento do reverso das turbinas do avião. Presentes ao depoimento, dois advogados da Airbus no país se comprometeram a apresentar o nome de um representante legal da empresa que possa responder aos questionamentos da CPI.

NOTA 03
A prorrogação da CPMF pode ser votada, nesta semana, pela Comissão de Constituição e Justiça. Governo e oposição entraram em acordo para que, na terça-feira, o relator das propostas de emenda à Constituição que estendem o prazo da CPMF, deputado Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro, leia seu parecer. Na quarta-feira, a CCJ realiza audiência pública sobre o tema. Foram convidados para o debate o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Luiz Flávio D´Urso, o jurista Ives Gandra Martins, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Paulo Brossard e o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, José Antônio Toffoli. Na quinta-feira, o relatório de Eduardo Cunha deve ser votado pela CCJ. Para continuar valendo em 2008, a CPMF precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até o fim deste ano.

NOTA 04
Novas regras para a defesa da concorrência no Brasil devem ser votadas, nesta terça-feira, pela comissão especial que analisa propostas relacionadas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade. Os projetos têm como objetivo tornar o sistema de concorrência mais seletivo na análise de fusões e aquisições e mais rigoroso no combate a cartéis. Um deles foi apresentado pelo governo, como parte do Plano de Aceleração do Crescimento.

NOTA 05
A Comissão de Seguridade Social e Família pode votar, nesta quarta-feira, projeto do deputado Rafael Guerra, do PSDB de Minas Gerais, que obriga o governo a fornecer medicamentos gratuitos para os pacientes com câncer de próstata. O relator da proposta, deputado Bispo Gê Tenuta, do DEM de São Paulo, recomenda a aprovação. Também na pauta, está uma série de projetos que incluem procedimentos preventivos entre os serviços oferecidos pelos planos privados de saúde.

NOTA 06
A Comissão de Desenvolvimento Econômico pode votar, nesta quarta-feira, projeto que estabelece regras para a rotulagem de produtos importados ou para exportação que contenham organismos geneticamente modificados. De autoria do deputado Edson Duarte, do PV baiano, a proposta tem parecer favorável do deputado Fernando de Fabinho, do DEM da Bahia.

NOTA 07
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias pode votar, nesta quarta-feira, projeto de lei do Senado que torna mais rigorosa a definição dos crimes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem. Pelo texto, será punido com um a três anos de prisão e multa quem "negar, impedir, interromper, restringir, constranger ou dificultar", por motivo de preconceito, o exercício de direito assegurado ao cidadão. A pena será aumentada em um terço se a discriminação for praticada contra menor de 18 anos ou por funcionário público no exercício de suas funções. A relatora, deputada Janete Pietá, do PT de São Paulo, recomenda a aprovação da proposta.

NOTA 08
O deputado Mário de Oliveira, do PSC de Minas Gerais, deve depor no Conselho de Ética nesta quarta-feira. Acusado de ter contratado pistoleiros para assassinar o deputado Carlos Willian, do PTC de Minas Gerais, Oliveira alega inocência. Já na quinta-feira, o Conselho de Ética discute estratégias para a difusão de princípios, conceitos e comportamentos éticos. Foram convidados para a audiência a diretora do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara, Yara Depieri, e os presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros, Rodrigo Collaço, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, José Carlos Cosenzo e da União Nacional dos Legislativos Estaduais, Alexandre Postal. O encontro servirá como base para o seminário "A Ética na Sociedade Brasileira", que o conselho promove em outubro.

NOTA 09
O Parlamento do Mercosul deve votar, nesta segunda e terça-feiras, na sede do órgão, em Montevidéu, no Uruguai, as regras que vão reger os trabalhos do órgão. O regimento interno estabelece a formação de 10 comissões temáticas permanentes, como a de Assuntos Jurídicos e Institucionais, a de Assuntos Econômicos, Comerciais, Tributários e Monetários e a de Direitos Humanos. O relator do documento é o deputado federal brasileiro Doutor Rosinha, do PT do Paraná. Neste período inicial de transição, o Parlamento do Mercosul é composto por 18 parlamentares de cada país-membro, indicados pelos respectivos parlamentos nacionais.

NOTA 10
A implantação do Registro Individual Civil e a criação de um banco de DNAs humanos pelo Instituto Nacional de Criminalística serão tema de debate, nesta terça-feira, na Comissão de Segurança Pública. Foram convidados para a audiência o secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa, o diretor técnico-científico da Polícia Federal, Geraldo Bertolo e o diretor do Instituto Nacional de Identificação, Glédston Campos dos Reis.

NOTA 11
O projeto de instalação de máquinas fornecedoras de preservativos nas escolas será tema de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família, nesta quinta-feira. Foram convidados o secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação, André Lázaro, e o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Gerson Penna.

NOTA 12
A Comissão de Desenvolvimento Urbano realiza, nesta quinta-feira, um balanço dos Planos Diretores municipais já aprovados no Brasil. De acordo com o Estatuto das Cidades, todos municípios com mais de 20 mil habitantes ou que integrem regiões metropolitanas e aglomerações urbanas tinham até o ano passado para elaborar ou revisar suas diretrizes de ocupação da cidade. A audiência pública sobre a implantação desses planos deve contar com a presença do governo federal, dos municípios, da Academia, do Judiciário e de entidades não-governamentais.

NOTA 13
A Comissão de Defesa do Consumidor debate, nesta quinta-feira, a regulamentação de ouvidorias no país. A ouvidora-geral da União, Eliana Pinto, e o ouvidor da Câmara dos Deputados, deputado Carlos Sampaio, devem participar da audiência pública que terá como base projeto de lei do deputado Sérgio Barradas Carneiro, do PT da Bahia. A proposta cria ouvidorias em empresas públicas ou privadas com mais de 300 empregados.

NOTA 14
A experiência do estado do Amazonas no combate ao aquecimento global e na conservação ambiental será tema de debate conjunto das comissões da Amazônia, de Meio Ambiente e de Mudanças Climáticas, nesta quarta-feira. O governador do estado, Eduardo Braga, deve explicar, entre outros pontos, como funciona a chamada "bolsa-floresta", que paga uma quantia mensal a ribeirinhos que moram em unidades de conservação estaduais e mantêm a floresta em pé.