Programas da Rádio Câmara

NOTA 01

O Plenário da Câmara tenta retomar, nesta semana, a votação da reforma política. Na última quarta-feira, os deputados rejeitaram o item que previa as listas fechadas e ordenadas pelos partidos. Mas ainda resta a análise de pontos como o financiamento público de campanha e a instituição das federações partidárias. Também na pauta desta semana, está projeto que prevê punições a candidatos que mudarem de partido. Mas, antes de analisar as propostas relacionadas ao sistema eleitoral e partidário, os deputados devem votar outras matérias. O primeiro item da pauta é a indicação da Câmara para a Comissão Representativa do Congresso durante o período de recesso, que ocorre entre os dias 18 e 31 de julho.

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NOTA 02

A Comissão Mista de Orçamento discute, nesta semana, substitutivo apresentado pelo deputado João Leão, do PP da Bahia, para o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008. O relatório foi apresentado à comissão na última semana. Uma das principais modificações feitas pelo relator na proposta da LDO, encaminhada pelo governo em abril, foi a inclusão do programa "Segurança de Vôo e Controle do Espaço Aéreo" entre as despesas que não poderão sofrer bloqueio de recursos, o chamado contingenciamento. O relatório acata, total ou parciamente, 203 emendas ao anexo de metas e prioridades, que lista as ações com prioridade para receber recursos no próximo ano.

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NOTA 03

A CPI da Crise Aérea deve se reunir, na próxima terça-feira, com comandantes dos quatro centros integrados de Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo - os Cindactas. No mesmo dia, a comissão ouve o especialista em segurança de vôo Célio Eugênio Abreu Jr., assessor do Sindicato Nacional dos Aeronautas. Na quarta-feira, a CPI vota requerimentos.

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NOTA 04

A Comissão da Amazônia avalia, nesta terça-feira, o processo de implementação da lei de gestão de florestas públicas. Aprovada pelo Congresso no ano passado, a lei cria regras para o uso sustentável dos recursos das matas brasileiras. Participam da audiência o presidente do Incra, Rolf Hackbart, o diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Tasso Azevedo, e o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Pará, José Conrado Santos.

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NOTA 05

O presidente do Incra, Rolf Hackbart, e o diretor do uso sustentável da biodiversidade e floresta do Ibama, Antônio Hummel, devem comparecer à Câmara, nesta quarta-feira, para esclarecer denúncias sobre a não manutenção da reserva legal em assentamentos. O debate é promovido pelas comissões de Meio Ambiente e de Fiscalização Financeira e Controle. Recentemente, um grupo de pesquisadores divulgou estudo em que afirmam que, em assentamentos de todo país, existem casos de desrespeito ao meio ambiente, como desmatamento e exploração ilegal de madeira e plantas.

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NOTA 06

Jorge Gerdau, presidente do Conselho de Administração do Grupo Gerdau, vem à Câmara nesta quarta-feira debater as expectativas energéticas para o país. Gerdau também deve discutir com os deputados os custos das matrizes de energia e sua importância para a competitividade do Brasil no comércio internacional. A audiência pública é promovida pelas comissões de Minas e Energia e de Desenvolvimento Econômico, em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa da Infra-Estrutura Nacional.

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NOTA 07

A Frente Parlamentar Ambientalista realiza café da manhã nesta quarta-feira para debater, entre outros pontos, o projeto de Angra3. Na última semana, o Conselho Nacional de Política Energética aprovou a conclusão das obras da usina, paradas desde 1986. O único voto contrário à decisão foi do Ministério do Meio Ambiente, que defendia mais discussão sobre
a retomada do programa nuclear. O café da manhã da Frente Ambientalista deve contar com a presença de representantes do governo de diferentes ONGs.

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NOTA 08

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e representantes do setor pecuário nacional participam, nesta terça-feira, de audiência pública sobre os problemas que afetam a cadeia pecuária de corte. O debate acontece na Comissão de Agricultura. E, na quarta-feira, a Comissão de Finanças e Tributação discute a situação econômica e financeira da agropecuária brasileira. Foram convidados para a audiência representantes dos ministérios da Fazenda, da Agricultura, do Banco do Brasil, da Federação Brasileira dos Bancos, da Confederação Nacional da Agricultura e da Organização das Cooperativas Brasileiras.

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NOTA 09

O cooperativismo e a agricultura familiar são tema de dois eventos na Câmara, nesta quinta-feira. Será lançada a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, às nove da manhã. E, logo em seguida, às 10 horas, a Comissão de Agricultura realiza audiência pública sobre as propostas e desafios do cooperativismo para a agricultura familiar. Devem participar do debate representantes dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, além dos presidentes da Organização das Cooperativas Brasileiras e da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária.

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NOTA 10

A Comissão Especial que analisa novas regras para o parcelamento do solo urbano realiza mais uma audiência pública sobre o tema nesta quarta-feira. Desta vez, serão ouvidos representantes da Câmara Brasileira da Construção, do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, do Conselho Regional de Corretores de Imóveis, do Ministério da Justiça, além da urbanista e professora da PUC/Campinas Raquel Rolnik.

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NOTA 11

O repasse da Cide e dos royalties de petróleo ao Fundo Nacional de Meio Ambiente serão debatidos pela Comissão da Amazônia nesta quinta-feira. A audiência também deve discutir os estudos geológicos que embasam a exploração do recurso nas bacias sedimentares brasileiras. Para discutir o tema, foi convidado o diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, o ex-deputado Haroldo Lima.

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NOTA 12

Os parques tecnológicos brasileiros serão tema de um grande seminário, nesta quinta-feira, promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia. Ao longo de todo o dia, parlamentares, representantes dos governos federal, estaduais e municipais, além de especialistas, debatem os modelos já adotados no país e como eles podem ser transpostos para outras localidades. O encontro também deve ajudar o Congresso Nacional a formular e aperfeiçoar os instrumentos legais para estimular a implantação de novos parques tecnológicos pelo país.