Programas da Rádio Câmara

NOTA 01

O Plenário da Câmara realiza uma espécie de esforço concentrado, nesta semana, em uma tentativa de votar a reforma política. Estão marcadas duas sessões extraordinárias na terça, quarta e quinta-feira. Ainda não existe consenso sobre o conteúdo da proposta, que inclui itens polêmicos como votação para cargos legislativos em listas fechadas e preordenadas pelos partidos e financiamento público exclusivo de campanha. Antes de votar a reforma, os deputados precisam destravar a pauta de votações, que está trancada por duas medidas provisórias e um projeto com prazo vencido. Uma das medidas aumenta o prazo de parcelamento de débitos dos clubes de futebol com a Receita Federal e a outra cria a Secretaria Especial de Portos. Já o projeto disciplina o estágio de estudantes de instituições de ensino superior.

NOTA 02
O relator do projeto da LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado João Leão, do PP da Bahia, afirmou que deve entregar seu parecer nesta semana. Em entrevista na última quarta-feira, o deputado avisou que deve rejeitar, em seu relatório, todas as emendas individuais apresentadas pelos parlamentares, acatando apenas as coletivas. Ele explicou que as emendas individuais totalizavam um trilhão e 267 milhões de reais, sendo que a receita da União é de 647 bilhões de reais. João Leão pondera que as modificações dos parlamentares vão ser discutidas durante a elaboração do Orçamento para 2008. No total, foram apresentadas duas mil 356 emendas à LDO - mil 366 para o texto e 990 no Anexo de Metas e Prioridades, que relaciona as ações públicas a serem priorizadas com recursos orçamentários.

NOTA 03
O Conselho de Ética deve votar, nesta quarta-feira, sugestões para o combate à corrupção. Entre as propostas, o presidente do conselho, deputado Ricardo Izar, do PTB de São Paulo, destaca a necessidade de se aperfeiçoar a análise das propostas orçamentárias. O parlamentar considera essencial eliminar as emendas de bancada ao Orçamento, por entender que elas são mais vulneráveis à corrupção. Essas emendas representam a maior parte dos recursos alterados pelo Congresso e, em geral, são executadas com maior facilidade pelo governo. Na reunião desta quarta, o Conselho também deve apresentar propostas de alteração do Código de Ética e Decoro Parlamentar.

NOTA 04
A CPI da Crise Aérea pode ouvir, nesta terça-feira, o presidente da Tam Linhas Aéreas, Marco Antônio Bologna, e o secretário de Finanças da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro-do-Ar Neimar Dieguez Barreiro. Na quinta, podem ser ouvidos o funcionário do Instituto de Controle do Espaço Aéreo, Vinícius Lanzoni Gomes, e o ex-presidente da Infraero e atual deputado Carlos Wilson, do PT de Pernambuco. Existe também a possibilidade de os depoimentos serem suspensos nesta semana, para que os integrantes da CPI possam intermediar um acordo entre os controladores de vôo e o governo. Os deputados estão preocupados com os atrasos e cancelamentos de vôos registrados nos últimos dias. Eles querem uma solução rápida, para evitar o risco de nova crise durante as férias de julho e os Jogos Panamericanos.

NOTA 05
A Comissão Mista Especial de Mudanças Climáticas debate o aquecimento global, nesta segunda-feira, na Assembléia Legislativa do Tocantins. É a terceira audiência pública promovida pela comissão nos estados. A primeira ocorreu em Belém, no Pará, e a segunda, em Manaus, no Amazonas. Na audiência desta segunda, além dos integrantes da comissão, deve comparecer o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia. No mesmo dia, também em Palmas, Chinaglia e os demais deputados devem participar do 5º Fórum em Defesa do Lago. Promovido pela Organização Jaime Câmara, o evento vai abordar temas como educação ambiental, fundo estadual do meio ambiente, produção e legislação ambiental.

NOTA 06
A Comissão de Minas e Energia pode votar, nesta quarta-feira, projeto de decreto legislativo do deputado Sarney Filho, do PV do Maranhão, que obriga o Congresso a adotar medidas voltadas à redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa e a economia de energia. O relator da proposta, deputado Fernando Ferro, do PT de Pernambuco, recomenda a aprovação.

NOTA 07
A Comissão de Desenvolvimento Econômico pode votar, nesta quarta-feira, projeto do deputado Edson Duarte, do PV da Bahia, que determina a rotulagem de produtos que contenham transgênicos em sua composição.
Pela proposta, a informação deverá constar de maneira expressa, clara e visível ao consumidor, incluindo o uso de símbolos gráficos e texto. O relator da matéria, deputado Fernando de Fabinho, do DEM da Bahia, recomenda a aprovação do projeto.

NOTA 08
A Zona Franca de Manaus é tema de audiência pública, nesta quarta-feira, na Comissão de Desenvolvimento Econômico. Os deputados esperam ouvir do ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, quais as prioridades do governo para a região. Além do ministro, foram convidados para o debate o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e a superintendente da Suframa, Flávia Grosso.

NOTA 09
O relator do projeto da Lei do Gás, deputado João Maia, do PR do Rio Grande do Norte, explica os principais pontos de seu parecer, nesta quarta-feira, na Comissão de Minas e Energia. Na última semana, João Maia apresentou o relatório na comissão mista que estuda a matéria. A versão proposta pelo deputado mantém a concessão como regra para a exploração de gasodutos e a ressalva de que as instalações dessa natureza, decorrentes de acordos internacionais ou que atendam a um único usuário final, poderão seguir no regime de autorização. Além disso, o texto permite que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíves (ANP) prorrogue as atuais autorizações para exploração de gasodutos por até 30 anos. Com o fim do contrato, os gasodutos serão incorporados ao patrimônio da União.

NOTA 10
As relações binacionais entre Brasil e Argentina na construção e operação de soluções viárias sobre o Rio Uruguai serão discutidas em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores, nesta quarta-feira. Entre os convidados, estão representantes dos ministérios de Relações Exteriores e dos Transportes e também agentes públicos argentinos que cuidam do setor de transportes e fronteiras.

NOTA 11
O polêmico projeto de lei que descriminaliza o aborto vai ser tema de audiência pública, nesta quarta-feira, na Comissão de Seguridade Social. Entre as convidadas, está a ex-deputada e atual secretária de Ciência e Tecnologia de Niterói, no Rio de Janeiro, Jandira Feghali. Na última legislatura, Feghali foi relatora da proposta atualmente em discussão. Além dela, também devem comparecer ao debate: o coordenador do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal do Ministério da Saúde, Adson Roberto França; a coordenadora da Pastoral da Criança, Zilda Arns; e a médica ginecologista Marli Virgínia Macedo Lins e Nóbrega, que tem vasta experiência em atendimento a pacientes que vivenciaram o aborto.

NOTA 12
A Comissão de Direitos Humanos e a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente realizam, nesta terça e quarta-feira, o Primeiro Encontro Latino-Americano de Parlamentares pela Infância. O objetivo é promover o intercâmbio de experiências e intensificar a divulgação dos projetos que contribuam para consolidar a cultura de defesa dos direitos da criança e do adolescente. Devem participar do encontro parlamentares e representantes da sociedade civil, principalmente da ONG Save de Children.

NOTA 13
Parlamentares, profissionais da Educação e representantes de organismos internacionais participam, nesta terça-feira, na Comissão de Educação, de audiência pública sobre a superação do analfabetismo no Brasil. Estão previstas, entre outras, as presenças
da diretora da Organização Internacional do Trabalho, Lais Wendel Abramo; do representante do UNICEF no Brasil,Marie-Pierre Poirier; do secretário-geral da Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura, Álvaro Marchesi; e do presidente do Conselho Nacional de Educação, Edson de Oliveira Nunes.

NOTA 14
O impacto da digitalização dos serviços de radiofifusão nos processos de outorga e renovação de rádio e TV é tema de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia nesta terça-feira. O debate deve contar com a participação de representantes do governo, do Ministério Público Federal e da sociedade civil organizada. Na quarta-feira, a comissão discute o projeto de criação de uma televisão pública brasileira pelo governo, com o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social pela Presidência da República, Franklin Martins.