Programas da Rádio Câmara

NOTA 01
A pauta do Plenário começa a semana trancada por duas medidas provisórias. A mais polêmica é a MP 366, que reestrutura o Ibama e divide suas funções com o recém-criado Instituto Chico Mendes. Os servidores do Ibama estão em greve há mais de 20 dias em protesto à medida. A outra MP, a 365, destina recursos à Caixa Econômica Federal para que a instituição possa ampliar sua capacidade de crédito. Após a votação das MPs, o Plenário poderá votar os nomes indicados pelos líderes partidários para representar a Câmara no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público. Poderá haver, ainda, acordo para a análise dos destaques à proposta de emenda constitucional que aumenta em um ponto percentual o índice de repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios.

NOTA 02
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, e os líderes partidários reúnem-se nesta terça-feira para debater a reforma política. Há duas semanas, o Plenário aprovou a urgência para a matéria. Na ocasião, ficou acordado que os deputados teriam até esta terça-feira para apresentar emendas à proposta. E a expectativa é de que o Plenário comece a analisar o projeto ainda nesta semana. A reforma em discussão estabelece a eleição de parlamentares pela votação em listas preordenadas pelos partidos, com financiamento público de campanhas e regras de fidelidade partidária.

NOTA 03
O debate sobre a reforma política não ficará restrito apenas à Câmara nesta semana. O Conselho Nacional de Direitos da Mulher discute o assunto nesta quarta-feira. Durante o encontro, que deve contar com a presença da bancada feminina no Congresso, o conselho fará uma manifestação em favor da alternância da participação das mulheres no sistema de listas partidárias previstas no projeto de reforma política. Na quinta-feira, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do governo também debate o tema em um seminário.

NOTA 04
Os problemas de infra-estrutura nos aeroportos do país serão o foco desta semana na CPI da Câmara sobre a Crise Aérea. Serão ouvidos na terça-feira o atual presidente da Infraero, José Carlos Pereira, e o ex-presidente do órgão Eduardo Bogalho Pettengill. Na quinta-feira, mais oitivas de ex-presidentes da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária. No caso, Luiz Fernando Perrone e o deputado Carlos Wilson, do PT de Pernambuco.

NOTA 05
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional quer saber por que as empresas de telefonia móvel e fixa no país atendem de maneira precária o interior dos estados do Norte e Nordeste. O assunto será tema de audiência pública nesta terça-feira, que deve contar com a presença do representantes do Ministérios das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações.

NOTA 06
O relacionamento entre prestadoras de serviço de telefonia e de internet será discutido em audiência pública, nesta quinta-feira, na Comissão de Ciência e Tecnologia. Proposto pelo deputado Bilac Pinto, do PR de Minas Gerais, o evento reunirá representantes de telefônicas e de provedores desse serviço adicional. De acordo com o parlamentar, há indícios da ausência de concorrência saudável e de falta de compartilhamento das redes entre esses agentes.

NOTA 07
O programa brasileiro de distribuição de medicamentos de alto custo é tema de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família nesta terça-feira. Membros do governo federal e das secretarias estaduais e municipais de saúde foram convidados para o debate. Também devem comparecer representantes da indústria farmacêutica.

NOTA 08
A Comissão Mista de Mudanças Climáticas analisa, nesta terça-feira, o Código Florestal, lei em vigor desde 1965. Foram convidados para a audiência pública representantes do Ministério Público e consultores jurídicos do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Sociambiental e do escritório Milaré Advogados.

NOTA 09
Parlamentares, representantes do governo e da sociedade civil organizada participam de seminário, nesta quinta-feira, sobre a implantação da agenda socioambiental no Congresso após 15 anos da Rio-92, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Organizado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara, o evento irá comparar as diretrizes ambientais de 1992 e as de 2007, além de analisar os desdobramentos da Conferência sobre o Legislativo. Também está previsto um debate sobre o Parlamento e as mudanças climáticas.

NOTA 10
A situação dos portos brasileiros, especialmente do Porto de Paranaguá, no Paraná, será tema de audiência pública na Comissão de Agricultura nesta terça-feira. Em conjunto com representantes do governo e de exportadores, os parlamentares irão analisar que medidas foram tomadas para sanar irregularidades nos portos brasileiros. E, na quarta-feira, a comissão realiza simpósio sobre as propostas do agronegócio brasileiro. Participam do evento parlamentares e representantes do governo, dos produtores, dos usuários de transporte de carga e da Fundação Getúlio Vargas.

NOTA 11
A aposentadoria especial para trabalhadores rurais será discutida em audiência pública, nesta quarta-feira, na Subcomissão Especial que trata da Agricultura Familiar, Assuntos Agrários e Fundiários. Deputados e representantes dos pequenos agricultores debatem o assunto com base em projeto do ex-deputado Edinho Araújo. Pelo texto, trabalhadores que prestem serviço a mais de uma propriedade rural poderão requerer aposentadoria com a declaração fornecida pelo sindicato da categoria. A proposta mantém o direito da aposentadoria mediante comprovação da atividade rural, e não de contribuição previdenciária, como ocorre com os trabalhadores urbanos.

NOTA 12
O estágio de estudantes de ensino médio, profissionalizante e superior será tema de audiência pública, nesta quinta-feira, na Comissão de Trabalho. Os parlamentares discutem o tema com representantes do movimento estudantil, da Procuradoria-Geral do Trabalho e dos ministérios do Trabalho e da Educação.

NOTA 13
O criador da metodologia do Teatro do Oprimido, Augusto Boal, vem à Câmara, nesta quarta-feira, participar de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa. Em conjunto com multiplicadores do projeto, Boal analisa o uso do método em prisões e sua viabilidade como meio de democratização da política. O Teatro do Oprimido é uma técnica de dramaturgia utilizada na construção de peças sobre os problemas cotidianos enfrentados pela comunidade. O objetivo da metodologia é realizar reflexões sobre as relações de poder, explorando histórias entre opressor e oprimido, onde o espectador assiste e participa da peça.

NOTA 14
A situação vivida por empresas do setor têxtil no país será discutida na Comissão de Desenvolvimento nesta quarta-feira. O debate deve contar com a presença dos ministros do Desenvolvimento, Miguel Jorge, e das Relações Exteriores, Celso Amorim, além do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e de representantes da indústria têxtil. O setor reclama das dificuldades de exportação enfrentadas pela constante valorização do real frente ao dólar.