Programas da Rádio Câmara

NOTA 01

Nesta semana, por causa do feriado de Corpus Christi, na quinta-feira, as sessões de votação na Câmara acontecem segunda e terça à tarde e quarta pela manhã. Na pauta, estão nove medidas provisórias, duas delas com prazo de análise vencido. Também está prevista a votação dos destaques à proposta de emenda à Constituição que aumenta em um ponto percentual os repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios e também o segundo turno da PEC que estabelece o voto aberto em todas as deliberações do Congresso.

NOTA 02

Integrantes da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção devem se reunir, nesta segunda-feira, para definir os temas das três primeiras comissões gerais a serem realizadas em Plenário para discutir o assunto com a sociedade. O acerto foi definido em encontro na última semana com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, que recebeu de representantes da Frente Parlamentar um manifesto pedindo o apoio a diversas proposições em tramitação. Entre elas, o projeto de lei complementar que determina a divulgação em tempo real na Internet de todos os dados orçamentários da União, Estados e Municípios.

NOTA 03

O Conselho de Ética apresenta, nesta terça-feira, sugestões para o combate à corrupção. O presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar, do PTB de São Paulo, já adiantou que defenderá, entre outras medidas, a extinção das emendas de bancada ao Orçamento. Segundo ele, o atual sistema abre brechas para a apresentação de propostas voltadas a interesses privados. As sugestões formuladas pelo Conselho serão encaminhadas ao presidente.

NOTA 04

Os coordenadores de bancadas partidárias na Comissão Mista de Orçamento reúnem-se, nesta terça-feira, para tentar um entendimento sobre o projeto de decreto legislativo que regulamenta a atividade de fiscalização, pelo Poder Legislativo, de obras e serviços executados com recursos federais. Encaminhada à Mesa do Congresso pela comissão na última semana, a matéria consolida as normas sobre assunto que se encontram dispersas em regimentos, resoluções e leis de diretrizes orçamentárias. A proposta é uma exigência da Resolução do Congresso Nacional que orienta os trabalhos da Comissão de Orçamento. Mas, por enquanto, o texto tem gerado muitas dúvidas entre alguns parlamentares que questionam sua constitucionalidade. E também nesta semana, na terça-feira, encerra-se o prazo para que os parlamentares apresentem emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.

NOTA 05
A CPI da Crise Aérea ouve, nesta segunda, quatro controladores de vôo que estavam trabalhando na hora do acidente entre o Boeing da Gol e o jato norte-americano Legacy, em setembro do ano passado. Na terça-feira, estão previstos os depoimentos dos diretores da Embraer, Frederico Curado, e do presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias, José Márcio Monsão Mollo. E na quarta, a CPI deverá ouvir o presidente da TAM, Antonio Bologna.

NOTA 06 (CORRIGIDA)
Nesta segunda, o Grupo de Trabalho sobre o Ibama, formado pelas comissões de Meio Ambiente e da Amazônia, deve se reunir com técnicos do órgão ambiental para analisar a Medida Provisória 366. A MP redefine as atribuições do Ibama e cria o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Na última semana, as comissões estiveram com a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para tentar um prazo maior de discussão para a MP. Há mais de duas semanas, os servidores do Ibama estão em greve em protesto à medida.

NOTA 07

As comissões de Educação e de Direitos Humanos realizam, nesta terça-feira, audiência pública para analisar o II Relatório da Rede de Monitoramento Amiga da Criança. A rede é formada por organizações sociais nacionais e organismos multilaterais com foco em infância e juventude que se uniram para monitorar e apoiar o avanço da situação dos jovens no Brasil. Foram convidados para o encontro o secretário Nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e o representante da Unicef Manuel Rojas Buvinich.

NOTA 08

A comissão de Finanças e Tributação faz um balanço, nesta terça-feira, sobre a utilização, aplicação e investimentos realizados com recursos do PIS/Pasep. Foram convidados para a audiência pública representantes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e também do Tesouro Nacional.

NOTA 09

A Comissão de Agricultura analisa, nesta terça-feira, as perspectivas para o plano Safra 2007/2008. A reunião será realizada pela subcomissão criada para estudar a agricultura familiar e os assuntos agrários e fundiários do país. Foram convidados para a audiência pública representantes dos ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

NOTA 10

A comissão especial criada para analisar a proposta de emenda à Constituição que trata do registro de nascimentos em consulados deve votar, nesta terça-feira, parecer da relatora, deputada Rita Camata, do PMDB do Espírito Santo. A PEC corrige um problema criado pela Emenda Constitucional de Revisão 3, de 1994, que extinguiu a possibilidade de filho de brasileiros nascido no estrangeiro ser registrado em repartição brasileira para aquisição de nacionalidade. Para Rita Camata, a proposta pode ser votada e promulgada ainda neste semestre, pois há consenso sobre o assunto.

NOTA 11

O secretário do Tesouro Nacional ,Tarcísio José Massote de Godoy, vem à Câmara, nesta quarta-feira, apresentar relatório mensal sobre a execução orçamentária da União e o desempenho das transferências constitucionais dos fundos de participação dos estados, Distrito Federal e municípios. A reunião acontece na Comissão de Finanças e Tributação.

NOTA 12
O professor do Departamento de Economia da Fundação Getúlio Vargas Gesner Oliveira participa de audiência pública, nesta terça-feira, na Comissão Especial do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e Defesa da Concorrência. A comissão foi criada para analisar projetos que reestruturam o sistema de defesa da concorrência no país. A matéria faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC.