Programas da Rádio Câmara

NOTA 01
Esta deve ser uma semana de muitas decisões no Plenário da Câmara. Depois de algum tempo trancada por medidas provisórias com prazo de votação vencido, a pauta começa liberada nesta semana. Entre as prioridades, segundo o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, podem estar os projetos na área de segurança pública e o estabelecimento do voto aberto em todas as deliberações do Congresso. Também na pauta, está o aumento de um ponto percentual nos repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios. Nesta terça, o presidente, em conjunto com os líderes partidários, deve definir que projetos serão privilegiados nas votações da semana.

NOTA 02

Na semana em que o Plenário da Câmara pode votar o aumento de um ponto percentual nos repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios, a Associação Brasileira dos Municípios realiza, em Brasília, seminário sobre federalismo e desenvolvimento. Na abertura do encontro, nesta segunda-feira, são esperados os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e da Câmara, Arlindo Chinaglia. De segunda até quarta-feira, representantes dos executivos e legislativos federais e municipais, além de integrantes de entidades civis, debatem controle social, participação cidadã e autonomia de governos locais.

NOTA 03

A Comissão Mista de Orçamento recebe, nesta quarta-feira, o presidente do Banco Central, Henrique Meireles, para uma avaliação do cumprimento das metas e objetivos da política econômica do país. Também nesta semana, a comissão pode votar o relatório preliminar ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008. Foram apresentadas cerca de 80 emendas ao texto. O parecer, no entanto, não deve trazer grandes modificações em relação à proposta encaminhada pelo Executivo ao Congresso, de acordo com o relator da matéria, deputado João Leão, do PR baiano.

NOTA 04

A CPI da Crise Aérea recebe, nesta terça-feira, os presidentes do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Proteção ao Vôo, Jorge Botelho, e da Associação Brasileira de Controladores de Tráfego Aéreo, Wellington Rodrigues. Na quinta-feira, será a vez do diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil, Milton Zuanazzi, e do brigadeiro Ramón Borges Carneiro, do Departamento de Controle do Espaço Aéreo. Nesta primeira fase de investigação, a CPI quer aprofundar a análise sobre o controle aéreo no país e as causas do acidente com o avião da Gol em setembro passado.

NOTA 05

O Conselho de Ética analisa, nesta terça-feira, mais um processo movido contra um deputado por fato ocorrido em mandato anterior. No caso, o deputado João Magalhães, do PMDB mineiro, acusado de envolvimento com a chamada "máfia das sanguessugas". A expectativa é de que haja o arquivamento do processo, a exemplo do que aconteceu com as representações movidas contra os deputados Paulo Rocha, do PT do Pará, e Valdemar Costa Neto, do PR de São Paulo, acusados de participação no "mensalão".

NOTA 06

A Comissão de Agricultura promove nesta semana, em diferentes estados, mesas redondas sobre a política agrícola, o endividamento e a renda rural no país. Nesta segunda, o debate ocorre em Cuiabá, no Mato Grosso e em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. E, na sexta-feira, a discussão será em Patos de Minas, em Minas Gerais.

NOTA 07

Intregrantes da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado visitam a Coordenação-Geral das Ações de Segurança dos Jogos Pan-americanos, no Rio de Janeiro, nesta terça-feira. Em audiência pública realizada no início deste mês pela comissão, generais que chefiavam a área de segurança dos jogos e foram demitidos em abril defenderam o modelo de segurança proposto para a competição. No entanto, um deles, o general Juarez Genial, afirmou ter dúvidas quanto à execução do plano. Os Jogos Pan-Americanos acontecem no Rio de Janeiro entre os dias 13 e 29 de julho.

NOTA 08

As comissões de Direitos Humanos, Legislação Participativa e Seguridade Social realizam, nesta terça-feira, o 4º Seminário Nacional GLBTT. Neste ano, o movimento de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Travestis debate, durante todo o dia, o compromisso com respeito e igualdade. Entre os participantes do evento, estão parlamentares, representantes do governo e de organizações da sociedade civil. E na quarta-feira, a igualdade é tema de um outro debate na Comissão de Direitos Humanos. Neste caso, sobre o projeto que cria o Estatuto da Igualdade Racial. A ministra Matilde Ribeiro, secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial é aguardada.

NOTA 09

As comissões da Amazônia e de Meio Ambiente debatem o licenciamento no país e a reestruturação do órgão ambiental. Em protesto contra a Medida Provisória 366, que dividiu o Ibama e suas funções com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, os servidores do Ibama dizem que a reestruturação da área ambiental do governo não foi discutida com a categoria. Nesta terça-feira, no debate na Câmara, são aguardados dirigentes do Ibama e da associação de servidores do órgão, além de integrantes do Conselho Nacional de Meio Ambiente, do Ministério Público Federal e de secretarias estaduais e municipais de meio ambiente.

NOTA 10

O sistema de crédito para micro e pequenos empresários e a situação de cooperativas e empreendimentos de economia solidária no país serão tema de audiência pública, nesta terça-feira, na Comissão de Finanças e Tributação. Participam do debate representantes dos ministérios do Desenvolvimento, da Fazenda e do Trabalho, além de integrantes do Sebrae e especialistas no assunto.

NOTA 11

A Comissão de Educação realiza uma série de audiências públicas, nesta semana, sobre os mais variados temas. Na terça, os deputados discutem as experiências do ensino médio integral dos Centros Experimentais de Ensino Médio de Pernambuco e também emendas ao Orçamento ao Fundo Nacional de Cultura. Na quarta-feira, o tema em debate será o analfabetismo escolar e, na quinta-feira, a Reforma Educativa de Nova York.

NOTA 12

A Câmara sedia, nesta quarta-feira, o 7º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas. Organizado pela Comissão de Viação e Transporte, em parceria com a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logísticas e a Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas, o evento reúne as principais lideranças do setor no país. O seminário acontece no Auditório Nereu Ramos.

NOTA 13

As relações entre o aquecimento global e as cidades serão assunto de seminário nesta quarta-feira na Câmara. Promovido pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, de Meio Ambiente e da Amazônia, o encontro reúne cientistas, parlamentares, advogados e representantes do governo. Entre os temas a serem debatidos, estão o Protocolo de Kyoto e os mecanismos de desenvolvimento limpo, as fontes de poluição nas cidades e a construção de políticas para o desenvolvimento urbano.

NOTA 14

Cerca de 10 mil trabalhadores devem participar de passeata na Esplanada dos Ministérios, nesta quarta-feira, para protestar contra a chamada emenda 3. A emenda, que foi acrescentada pelo Congresso à proposta que criou a Super-Receita, foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pela medida 3, os auditores fiscais não mais poderiam interferir nas relações entre empresas e funcionários contratados como pessoas jurídicas. A polêmica em torno do assunto motivou o governo a encaminhar ao Congresso um projeto específico para regulamentar a matéria, mas as divergências ainda são muitas. Na passeata desta quarta sobre a emenda 3, os trabalhadores saem da Catedral e seguem até o Congresso.