Programas da Rádio Câmara

NOTA 01
O Plenário pode concluir, nesta semana, a proposta de emenda constitucional que aumenta em um ponto percentual os repasses da União para o Fundo de Partipação dos Municípios- uma antiga reivindicação de prefeitos de todo o país. Encaminhada ao Congresso pelo governo, a PEC determina que a mudança começará a valer a partir de setembro deste ano. Na última semana, os deputados aprovaram o texto principal da proposta, restando apenas a votação de alguns pontos destacados. Mas antes de analisar esse item da pauta, o Plenário terá que apreciar três medidas provisórias que estão com prazo de votação vencido. Entre elas, está a que ampliou o salário mínimo de 350 para 380 REAIS.

NOTA 02
Integrantes da CPI da Crise Aérea iniciam efetivamente as investigações nesta segunda-feira, quando os deputados visitam as instalações do Cindacta 01, em Brasília. O órgão é responsável pelo controle de vôo na região Centro-Oeste e em parte do Sudeste. Na terça, os parlamentares tomam o depoimento do corregedor regional do Departamento de Polícia Federal em Mato Grosso, delegado Renato Sayão, que conduziu as investigações sobre o acidente ocorrido com o avião da Gol em setembro último.

NOTA 03
O Conselho de Ética deve votar, nesta quarta-feira, os relatórios das representações do PSol contra os deputados Paulo Rocha, do PT do Pará, e João Magalhães, do PMDB mineiro, ambos reeleitos. Acusado de envolvimento com o chamado "mensalão, Paulo Rocha renunciou, na legislatura passada, antes da abertura de processo. Já Magalhães foi acusado de participar do esquema das sanguessugas, mas não chegou a ser julgado em razão do fim da legislatura. Na última semana, representação semelhante do PSol contra o deputado Valdemar Costa Neto, do PR de São Paulo, foi rejeitada pelo Conselho. Valdemar também foi acusado na legislatura passada de envolvimento com o "mensalão". Mas, como renunciou antes da abertura do processo, pôde se candidatar novamente e se reeleger.

NOTA 04
A ampliação da participação das mulheres na política será tema de um grande seminário na Câmara, nesta terça-feira. Por iniciativa da bancada feminina, as comissões de Legislação Participativa, de Direitos Humanos, de Constituição e Justiça e de Seguridade Social vão debater o tema, principalmente, sob o enfoque da reforma política. Entre as convidadas, estão professoras universitárias, representantes de ONGs e a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire.

NOTA 05
A Frente Parlamentar em Defesa das Crianças e Adolescentes apresenta, nesta terça-feira, um dossiê sobre o andamento dos casos investigados pela CPI Mista da Exploração Sexual. Na quarta-feira, o documento será entregue à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, e na quinta, ao ministro da Justiça, Tarso Genro. A CPMI investigou, entre junho de 2003 e julho de 2004, as redes de exploração de crianças e adolescentes no Brasil. Durante o período, a comissão recebeu cerca de 850 denúncias e visitou 22 estados. Ao final, foi proposto o indiciamento de 250 pessoas por envolvimento com exploração sexual, entre políticos, juízes e líderes religiosos.

NOTA 06
Técnicos do Ministério da Saúde vêm à Comissão de Seguridade Social, nesta terça-feira, explicar o Programa Nacional das Hepatites Virais. Criado em 2003, o programa articula os órgãos de Saúde federal, estaduais e municipais, em um esforço para prevenir e acompanhar os pacientes portadores de hepatites virais que não dispõem de recursos suficientes para o tratamento. Entre as hepatites mais graves, está a do tipo C, que ataca o fígado quase sempre sem sintomas. Estimativas da Organização Mundial de Saúde indicam que 4 milhões e meio de brasileiros não sabem que estão infectados com a hepatite C. Destes, até um milhão podem morrer nos próximos dez anos se não tratados imediatamente.

NOTA 07
O valor das tarifas bancárias, a rentabilidade da poupança e o aumento dos lucros dos bancos nos últimos 10 anos são tema de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, nesta quarta-feira. Foram convidados: o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy; o chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central, Amaro Luiz Gomes; a secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana Tavares de Araújo; o presidente da Federação Brasileira de Bancos, Fabio Colleti Barbosa; e o presidente da Associação Nacional dos Ministérios Públicos de Defesa do Consumidor, Amauri Artimos da Matta.

NOTA 08
A Comissão de Seguridade Social pode votar, nesta quarta-feira, projeto do deputado Fernando Coruja, do PPS de Santa Catarina, que limita em 6% ao ano a taxa de juros cobrada em empréstimos com desconto em folha para aposentados e pensionistas. Também na pauta, está projeto do governo que concede estímulo financeiro a farmácias para baratear o preço de medicamentos.

NOTA 09
Representantes do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada, Ipea, vêm à Comissão de Seguridade Social, nesta quarta-feira, explicar pesquisa sobre a queda da desigualdade de renda no país. Estão confirmadas as presenças do presidente do instituto, Luiz Henrique Soares, e do pesquisador Ricardo Paes de Barros. A audiência foi proposta pelo deputado Pepe Vargas, do PT gaúcho.

NOTA 10
A revisão da Política Nacional de Irrigação será tema de audiência pública nesta quinta-feira, na Comissão de Agricultura. Proposto pelo Senado, o projeto que modifica a política chegou à Câmara em 2005 e já foi aprovado pelas comissões de Minas e Energia e de Meio Ambiente. Agora, sob análise da Comissão de Agricultura, a proposta será debatida nesta quinta por representantes do Ministério da Integração Nacional, das agências nacionais de Águas e de Energia Elétrica, da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba, da Associação Brasileira de Irrigação e Drenagem e da Associação Brasileira de Indústria de Máquinas e Equipamentos. Na sexta-feira, a comissão promove mesa redonda sobre o projeto na Câmara Municipal de Cristalina, em Goiás. A atual Política Nacional de Irrigação está em vigor desde 1979.

NOTA 11
A Comissão de Desenvolvimento Econômico discute, nesta quarta-feira, a crise no setor de móveis no país. Foram convidados, além de representantes desse tipo de indústria, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o secretário-executivo do Ministério de Desenvolvimento, Ivan Ramalho.

NOTA 12
A Câmara sedia, nesta quinta e sexta-feira, o Seminário de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Alto Tocantins. Organizado pelo Ministério da Integração Nacional e pelo Ecodata, o evento vai discutir a situação ambiental da bacia e o uso de seus recursos hídricos para diferentes atividades econômicas, como agropecuária, indústria, abastecimento público, pesca, energia, turismo e lazer.