Programas da Rádio Câmara

NOTA 01
O Plenário da Câmara pode votar, nesta semana, a Medida Provisória 358, que altera a lei da Timemania, permitindo aos clubes de futebol renegociarem as dívidas de tributos e de FGTS contraídas até dezembro de 2006. A MP está trancando a pauta de votações, assim como a medida provisória 359, que reestrutura carreiras do Executivo federal. Vencidas essas MPs, o Plenário ainda poderá analisar outras cinco medidas. Entre elas, a que reajusta o salário mínimo de R$ 350 para R$ 380. Também na pauta, está proposta de emenda constitucional que aumenta em um ponto percentual os repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios.

NOTA 02
A Frenta Parlamentar Municipalista reúne-se, nesta quarta-feira, para discutir uma solução para o impasse relativo ao aumento de um ponto percentual nos repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios. A proposta de emenda à Constituição que prevê a mudança está na pauta do Plenário desta semana, mas é motivo de desentendimento entre governo e oposição. Apesar de o presidente Lula ter prometido aos prefeitos que aumentaria os repasses, a Fazenda alega que o texto da PEC deixa dúvidas sobre a partir de quando começarão a contar os créditos para as prefeituras. O líder do governo na Câmara, deputado José Múcio Monteiro, do PTB de Pernambuco, afirmou, na última semana, que até terça o Executivo deve apresentar uma solução para o impasse.

NOTA 03
O Parlamento do Mercosul terá sua primeira sessão, nesta segunda-feira, na Assembléia Nacional do Uruguai, em Montevidéu. Parlamentares do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai participam da reunião como membros plenos. Já os representantes da Venezuela terão assento como integrantes em processo de adesão. Cada país indicou nove deputados e nove senadores para participar da instituição, que terá sessões mensais. Nesta primeira etapa de trabalho, os parlamentares são escolhidos pelos Legislativos de cada Estado. Mas, nos próximos anos, haverá eleições específicas para as vagas. No Brasil, eles serão eleitos em 2010.
Entre as funções do Parlamento regional, está a de promover a harmonização das legislações dos países do bloco.

NOTA 04
A CPI do Apagão Aéreo pode votar, nesta terça-feira, uma série de requerimentos para ouvir pessoas que possam contribuir para a primeira fase de trabalhos da comissão, que vai investigar o acidente com o Boeing da Gol ,em setembro último. Também na reunião desta terça, a CPI deve eleger os ocupantes da segunda e terceira-vice presidência da comissão. Há acordo para que o 2º vice seja da oposição e o 3º , do PT. Na última semana, em sua primeira reunião de trabalho, a CPI escolheu como presidente o deputado Marcelo Castro, do PMDB do Piauí, e como relator o deputado Marco Maia, do PT gaúcho. A 1ª vice-presidência ficou com Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro.

NOTA 05
O piso salarial nacional para os professores da educação básica será tema de mais uma audiência pública na Comissão de Educação, nesta terça-feira. Os deputados vão ouvir representantes municipais que irão opinar sobre o projeto do Executivo que prevê um piso nacional de 850 reais, para uma jornada semanal de 40 horas. Foram convidados para o debate, representantes da Confederação Nacional de Municípios, da Associação Brasileira de Municípios e da Frente Nacional de Prefeitos. O assunto já foi debatido com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

NOTA 06
A Comissão de Ciência e Tecnologia promove, nesta terça-feira, audiência pública sobre os resultados da aplicação da Lei de Biossegurança. Aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula em 2005, a lei regulamenta a pesquisa e a comercialização de transgênicos no país. A lei também normatiza os estudos com células-tronco. Para o debate foram convidados diversos ministros do governo, além do presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, CTNBio, Walter Colli, e o coordenador da campanha "Por um Brasil Livre de Transgênicos", Gabriel Fernandes.

NOTA 07
As condições de Saúde e Seguridade Social no Brasil serão tema de grande seminário na Comissão de Seguridade Social e Família nesta terça e quarta-feira. Pela manhã e à tarde, especialistas e parlamentares debatem temas como as tensões entre economia e proteção social, os desafios de universalidade, intersetorialidade e eqüidade do setor e os direitos de usuários e trabalhadores da Saúde. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, é aguardado para a mesa de abertura do seminário, às 9h, no Auditório Nereu Ramos.

NOTA 08
As frentes parlamentares Contra o Aborto, Evangélica e da Família em Defesa da Vida realizam a passeata "Vida sim, aborto não", nesta terça-feira à tarde. Em conjunto com várias entidades católicas e evangélicas, os parlamentares caminham da Catedral até o Palácio do Planalto. Ao final, representantes do movimento devem entregar ao presidente Lula uma documento contra a legalização do aborto.

NOTA 09
A Comissão de Defesa do Consumidor analisa, nesta quarta-feira, os reajustes de planos de saúde praticados pelas operadoras, tanto os anuais quanto os referentes à mudança de faixa etária. Devem participar do debate o presidente da Agência Nacional de Saúde, Fausto Pereira dos Santos; o diretor do Departamento de
Proteção e Defesa do Consumidor, Ricardo Morishita Wada; a coordenadora da
Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde,
Rene Patriota; e a coordenadora-executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Marilena Lazzarini.

NOTA 10
A liberdade de imprensa na América Latina é tema da II Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa, que acontece no Auditório da TV Câmara, nesta terça-feira. Promovida pela Associação Nacional de Jornais e pela Unesco, o evento deve contar com a presença dos presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia, e do Senado, Renan Calheiros, do vice-presidente, José Alencar, da presidente do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, e do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Franklin Martins. Também são aguardados parlamentares, representantes da Unesco e da ANJ, além de jornalistas brasileiros e estrangeiros.

NOTA 11
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, vem à Comissão Mista de Orçamento, nesta terça-feira, debater os principais pontos do projeto da Lei de Diretrizes Orçametárias de 2008, a LDO, que estabelece os princípios para a formulação do Orçamento. Encaminhada ao Congresso no mês passado, a LDO prevê, entre outros pontos, dispositivos que permitem a execução integral do Orçamento do próximo ano mesmo sem a aprovação da lei orçamentária pelos parlamentares até o dia 31 de dezembro. Em 2006, uma tentativa semelhante do governo foi derrotada pela Comissão Mista de Orçamento. A previsão é de que a votação da LDO seja concluída pelo Congresso até julho.

NOTA 12
As energias renováveis serão tema de seminário na Câmara, nesta quarta-feira, promovido pelas comissões de Meio Ambiente, de Ciência e Tecnologia e de Minas e Energia. O evento deve contar com a presença de parlamentares e representantes dos ministérios de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Agricultura, Minas e Energia e Indústria e Comércio.

NOTA 13
O ministro da Defesa, Waldir Pires, participa de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nesta quarta-feira. Entre os temas previstos para o debate, estão a atuação das ONGs internacionais em território brasileiro e a desmilitarização do setor aéreo.

NOTA 14
Os responsáveis pelas obras da linha 04 do metrô de São Paulo devem vir à Comissão de Direitos Humanos, nesta quarta-feira, para prestar esclarecimentos sobre o desmoramento que atingiu a área no último dia 12 de janeiro. O acidente matou sete pessoas e abalou a estrutura de diversos imóveis próximos à obra. Foram convidados para o debate representantes da Sociedade Brasileira de Geologia, do Consórcio Via Amarela, das secretarias estaduais dos Transportes Metropolitanos de São Paulo e de Justiça e Defesa da Cidadania, além de moradores da região atingida pelo desmoronamento e metroviários.