Programas da Rádio Câmara

NOTA 01

Nesta semana em que o país comemora o Dia Internacional do Trabalhador, em 1º de maio, a Câmara pode aprovar a medida provisória 362, que reajusta o valor do salário mínimo de R$350 para R$ 380. Mas antes de analisar a medida, o Plenário terá de apreciar outros seis itens da pauta, inclusive três MPs e um projeto com prazo de votação esgotado. Vencidos esses itens e a MP do salário mínimo, a Câmara ainda pode votar, nesta semana, a proposta de emenda constitucional que aumenta em um ponto percentual o repasse para o Fundo de Participação dos Municípios, FPM, e uma outra PEC que institui o voto aberto no Legislativo. Com o feriado do 1º de maio, na terça, as sessões de votação foram agendadas para a quarta-feira à tarde e, para a quinta, pela manhã e à tarde.

NOTA 02
A chamada CPI do Apagão Aéreo deve começar a funcionar nesta semana. Depois que o Supremo Tribunal Federal determinou a instalação da comissão na última quarta-feira, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, concedeu um prazo para que os partidos indicassem os parlamentares que vão integrar a CPI. O prazo terminaria na segunda. Mas, por causa do feriado de 1º de maio, na terça, o presidente anunciou que deve instalar a comissão na quarta ou na quinta-feira. Até lá, grandes devem ser as negociações entre os partidos para saber quem irá ocupar os cargos de presidente e relator da CPI do Apagão Aéreo.

NOTA 03
A Frente Parlamentar Ambientalista, associada à Comissão de Meio Ambiente, realiza audiência pública, nesta quarta-feira, sobre o tráfico de animais silvestres no país. Na ocasião, será lançado o "Diagnóstico do Tráfico de Animais Silvestres na Mata Atlântica - Corredores Central e Serra do Mar", resultado de uma pesquisa desenvolvida pela Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres, Renctas. Além de representantes da ONG, devem participar do debate integrantes da Fundação SOS Mata Atlântica.

NOTA 04
A polêmica em torno do licenciamento ambiental do complexo hidrelétrico do Rio Madeira, em Rondônia, é tema de grande debate, nesta quinta-feira, promovido pelas comissões de Meio Ambiente, da Amazônia e de Minas e Energia. Foram convidados para o evento representantes dos ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente, do Ibama, do Ministério Público, além de acadêmicos. Previstas no Programa de Aceleração do Crescimento, as hidrelétricas do Madeira são consideradas estratégicas para o fornecimento de energia elétrica nos próximos anos. Os órgãos ambientais do governo, no entanto, ainda não concederam licença para a obra e alegam que o empreendimento deve causar grandes impactos sobre a região, principalmente sobre as espécies de peixes do Madeira e a circulação de sedimentos pelo rio.

NOTA 05
A Câmara estará representada, nesta segunda-feira, no Fórum de Desenvolvimento Sustentável 2007, em Nova York. O presidente da Comissão Especial Mista de Mudanças Climáticas, deputado Eduardo Gomes, do PSDB de Tocantins, participa do evento, que tem por objetivo discutir soluções econômicas ambientalmente sustentáveis, como a exploração racional da Amazônia e as vantagens do biodiesel. Também nesta semana, na quinta-feira, a Comissão de Meio Ambiente discute os efeitos das mudanças climáticas no semi-árido brasileiro. Foram convidados representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e do Banco Mundial.

NOTA 06
A Comissão de Educação pode votar, nesta quarta-feira, projeto do senador Cristovam Buarque que institui a universalização do ensino médio gratuito. A proposta tem parecer favorável do deputado Professor Sétimo, do PMDB do Maranhão. Também na pauta da Comissão de Educação está projeto do deputado Carlos Eduardo Cadoca, do PMDB de Pernambuco, que determina que todos os recursos financeiros de fonte estrangeira que entrarem no país para financiar a preservação da biodiversidade sejam destinados a universidades. O deputado Gastão Vieira, do PMDB do Maranhão, é favorável à proposta.

NOTA 07
A Radiodifusão será tema de dois eventos nesta quarta-feira na Câmara. Em um deles, no Auditório Nereu Ramos, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, deve participar do Lançamento da Frente Parlamentar Mista da Radiodifusão. Já na Comissão de Ciência e Tecnologia, a Subcomissão Especial de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens deve apresentar relatório parcial de trabalhos.

NOTA 08
O aumento no preço dos fertilizantes minerais será tema de um amplo debate na Comissão de Agricultura nesta quarta-feira. Foram convidados representantes do Ministério da Agricultura, da Confederação Nacional da Agricultura e de associações de produtores de adubos e cooperativas agrícolas.

NOTA 09
A Comissão de Constituição e Justiça pode votar, nesta quarta-feira, projeto do deputado Nelson Pellegrino, do PT da Bahia, que fixa em seis horas diárias a carga de trabalho dos agentes prisionais. O relator da proposta, deputado Maurício Rands, do PT de Pernambuco, é favorável à matéria. Na mesma reunião, a comissão pode votar projeto do Senado que aumenta o período de concessão do salário-maternidade e da licença à gestante em caso de parto antecipado. De acordo com o projeto, a licença fica acrescida do tempo transcorrido entre o nascimento antecipado e as 37 semanas que seriam esperadas para um parto normal. O relator do projeto, deputado Edmar Moreira, do Democratas de Minas Gerais, é favorável à proposta.

NOTA 10
A Comissão de Seguridade Social analisa, nesta quinta-feira, projeto do deputado Valdemar Costa Neto, do PR de São Paulo, que proíbe a inversão da ordem dos nomes da lista única de transplantes, se houver leito disponível em unidade hospitalar. Na pauta, também está projeto do Senado que prevê o ressarcimento, pelo Sistema Único de Saúde, dos gastos com remédios de uso contínuo que não estejam disponíveis na rede local do SUS.

NOTA 11
A Comissão de Trabalho pode votar, nesta quinta-feira, projeto do Chico da Princesa, do PR do Paraná, que institui aposentadoria especial, com proventos integrais, ao servidor público que tiver trabalhado com fonte radioativa por 25 anos. Relator da proposta, o deputado Jovair Arantes, do PTB de Goiás, é pela aprovação. Também está na pauta da comissão o projeto do deputado Eduardo Valverde, do PT de Rondônia, que altera o Código Penal para punir, com pena de reclusão de 2 a 12 anos e multa, o enriquecimento ilícito de funcionários públicos ou ocupantes de cargos eletivos. O relator, deputado Edinho Bez, do PMDB catarinense, é favorável à proposta.