Programas da Rádio Câmara

NOTA 01

O Plenário pode encerrar, nesta semana, a votação das medidas provisórias que compõem o Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC. As duas últimas MPs que faltam ser apreciadas são a que reajusta a tabela do Imposto de Renda em 4,5% a cada ano, até 2010, e a que concede incentivos fiscais para projetos de infra-estrutura. As medidas, assim como outras duas MPs e um projeto com urgência constitucional, trancam a pauta de votações. A expectativa é de que, depois de votadas essas propostas, o Plenário passe a analisar projetos que tratem da Reforma Política.

NOTA 02
A Comissão de Finanças e Tributação pode votar, nesta quarta-feira, projeto do Senado que aumenta as penas da chamada Lei do Colarinho Branco, que pune os crimes contra o sistema financeiro. Pela proposta, os condenados por esse tipo de crime deverão cumprir, pelo menos, metade da pena para obterem o benefício da progressão do regime. O relator do projeto, deputado Eduardo Gomes, do PSDB de Tocantins, recomenda a aprovação da matéria.

NOTA 03
A polêmica em torno da regulamentação da situação dos prestadores de serviço que trabalham para empresas como pessoas jurídicas será tema de um amplo debate nesta quinta-feira, na Câmara. Promovida pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, de Trabalho e de Finanças e Tributação, a audiência deve contar com a presença do secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, além de representantes do Ministério do Trabalho, da Justiça trabalhista, do Ministério Público do Trabalho, dos Auditores Fiscais, de sindicatos, organizações da indústria e do comércio e de emissoras de Rádio e TV. Tambérm está prevista a presença de especialistas como Everardo Maciel. O foco do debate será o projeto enviado pelo governo ao Congresso após ter vetado a emenda 3 que criou a Super Receita. O texto desagradou diferentes setores e, por isso, as centrais sindicais tentam um acordo com o governo para melhorar a proposta.

NOTA 04
O Conselho de Ética deve votar, nesta quarta-feira, parecer do deputado Dagoberto Nogueira, do PDT de Mato Grosso do Sul, sobre a consulta que PT, PP e PMDB fizeram a respeito da possibilidade de reabertura de processos contra deputados acusados de quebra de decoro na legislatura anterior. Pelo relatório, deputados reeleitos após as denúncias foram absolvidos pela vontade popular e, por isso, não devem enfrentar processo por quebra de decoro. Apresentado na última quarta-feira, o texto gerou polêmica entre alguns integrantes do Conselho, o que motivou o adiamento da votação para esta semana.

NOTA 05
O piso salarial nacional para os professores será tema de debate na Comissão de Educação nesta terça-feira. Projeto enviado recentemente pelo governo estabelece um piso de 850 reais para os professores do Educação Básica da rede pública, de todos os estados e municípios da Federação. Foram convidados para audiência pública, o ministro da Educação, Fernando Haddad, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Juçara Dutra Vieira, e o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.

NOTA 06
A Comissão de Trabalho promove, nesta terça-feira, debate sobre os serviços ou atividades essenciais que devem ser mantidos em caso de greve. O ponto de partida da discussão será um projeto do ex-deputado e hoje senador Paulo Paim, do PT gaúcho. Foram convidados para a audiência representantes de trabalhadores e empregadores, do campo e da cidade, além da Procuradora-Geral do Ministério Público do Trabalho, Sandra Lia Simón.

NOTA 07

A Comissão Especial da Lei do Gás realiza mais uma audiência pública nesta terça-feira. A comissão analisa a polêmica em torno da regulamentação de petróleo e gás natural no país, proposta em projeto do ex-deputado Luciano Zica e também em medida enviada pelo governo como parte do Programa de Aceleração do Crescimento. Na audiência desta terça, são esperados o coordenador do Comitê do Gás, Carlos Eduardo de Freitas Brescia e o presidente do Ibama, Marcos Luiz Barroso, além de representantes de petroleiros, dos trabalhadores da indústria do petróleo e de engenheiros da Petrobras. A expectativa é de que o relator da matéria, deputado João Maia, do PP do Rio Grande do Norte, apresente seu parecer no início de maio.

NOTA 08
A pesquisa agropecuária no Brasil será tema de uma ampla audiência pública na Comissão de Agricultura nesta terça-feira. Na pauta, a discussão sobre a necessidade de adoção de um modelo institucional que priorize a integração dos diversos sistemas de estudo públicos e privados da área. Entre os convidados, estão representantes da Embrapa, de universidades e diferentes instituições de pesquisa e do CNPQ.

NOTA 09

Governo e sociedade civil participam de debate, nesta terça-feira, sobre os direitos das pessoas com deficiência. Promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família, a audiência pública deve contar com a presença de representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, dos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Inmetro.

NOTA 10
A outorga e renovação de concessão de serviços de radiodifusão serão tema de grande audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia. Previstos para terça e quarta-feira, os debates devem focar, principalmente, as leis e normas relacionadas ao assunto. Na terça, são esperados especialistas e representantes do Ministério Público, do Ministérios das Comunicações, da Casa Civil e da Anatel. Já na quarta, é aguardada a presença do ministro das Comunicações, Hélio Costa.

NOTA 11
O aquecimento global e ações realizadas pelo Brasil para minimizar os impactos das mudanças climáticas serão debatidos pelas comissões da Amazônia e de Meio Ambiente nesta quinta-feira. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, é aguadada para a audiência pública, que também será palco do lançamento do selo comemorativo dos 10 anos da Comissão da Amazônia.

NOTA 12
A Comissão de Defesa do Consumidor debate em audiência pública, nesta quarta-feira, as
alíquotas tributárias incidentes sobre os refrigerantes e cervejas. O secretário Nacional da Receita Federal, Jorge Rachid, deverá participar, assim como os presidentes da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil, Fernando Rodrigues, e do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, Milton Seligman. Autores do requerimento para realização da audiência, os deputados Givaldo Carimbão e Ribamar Alves alegam que os pequenos produtores de refrigerantes e bebidas têm sido prejudicados pelas atuais taxas cobradas do segmento.

NOTA 13
A Comissão de Amazônia lança, nesta quarta-feira, subcomissão permanente para tratar de questões do Nordeste e da Sudene. O evento deve contar com a presença do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima e do presidente da Petrobrás, Sérgio Gabrielli. Também são aguardados representantes da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba, da Companhia Hidrelétrica do São Francisco, do Banco do Nordeste e do Departamento Nacional de Obras contra as Secas.

NOTA 14
A Câmara realiza, nesta terça-feira, seminário para discutir da importância do Portal da
Câmara. Em foco, o estudo que o professor da Universidade Federal do Paraná Sérgio Braga fez sobre o portal. Devem participar do evento representantes de diferentes secretarias e diretorias da Câmara, além integrantes da ONG Transparência Brasil e do Governo Eletrônico, o eGov.