Programas da Rádio Câmara

O Plenário da Câmara inicia, nesta semana, as sessões extraordinárias nas manhãs de terça-feira. A intenção é reservar as segundas-feiras para comissões gerais, no Plenário, e para a atuação dos parlamentares em suas bases. A semana já começa com cinco Medidas Provisórias trancando a pauta de votação. A mais polêmica é a MP 349, que cria o Fundo de Investimento do FGTS para aplicação de recursos em empreendimentos dos setores de energia, transportes e saneamento. Outros 23 itens estão na pauta, inclusive a Proposta de Emenda à Constituição que institui o voto aberto em todas as deliberações do Parlamento.
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Terça-feira é o Dia Nacional de Lula pela Reforma Agrária. Várias manifestações e ações simbólicas estão programadas pelas entidades dos sem-terra em todo o país. A Câmara dos Deputados vai sediar, na segunda-feira, o lançamento do relatório de conflitos no campo, preparado pela Pastoral da Terra. A solenidade será no auditório Nereu Ramos e vai contar com o conselheiro da comissão, dom Thomaz Balduíno, que tem trajetória ligada à defesa da Reforma Agrária.
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O "ato médico" será tema de audiência pública na Comissão de Trabalho, na terça-feira. Os deputados convidaram o ministro da saúde, José Temporão, e o presidente do Conselho Federal de Medicina, Edson Andrade, para discutir atividades e competências privativas dos médicos, regulamentadas num projeto de lei vindo do Senado. O debate também vai contar com representantes dos conselhos federais de nutricionistas e de secretários de saúde, além dos conselhos regionais de Biomedicina e de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de São Paulo.
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A Comissão Especial do Salário Mínimo fará, na terça-feira, uma nova tentativa de votar o projeto de lei que estabelece a regra de reajuste até o ano 2011. O texto determina a correção do mínimo pela variação da inflação, mais a taxa de crescimento da economia. Porém, deputados governistas e da oposição temem que essa regra iniba reajustes maiores. Eles argumentam que, nos últimos 10 anos, o aumento real foi, em média, muito superior à taxa de variação do PIB. O projeto tramita na comissão em caráter conclusivo, mas os deputados devem apresentar recurso para que a matéria também seja apreciada pelo Plenário da Câmara.
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A Comissão Mista de Orçamento pode votar, na terça-feira, o projeto que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008. O texto é polêmico e já recebeu 79 emendas. Outro tema de debate durante a semana será o uso de Medidas Provisórias para a concessão de créditos extraordinários a órgãos do Executivo. Muitos deputados consideram inconstitucional o uso de MPs para esse fim e pretendem convocar os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Casa Civil, Dilma Roussef, para esclarecer sobre essa prática recorrente do governo federal.
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O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, vai participar, na quarta-feira, de audiência pública conjunta das comissões da Amazônia e do Meio Ambiente. O debate será em torno de três temas básicos: a transposição do rio São Francisco, os projetos do Programa de Aceleração do Crescimento voltados para a Amazônia e o funcionamento das novas superintendências de desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste, Sudam e Sudene.
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A crise no tráfego aéreo brasileiro continua em pauta na Câmara. Na quinta-feira, o presidente da Infraero, José Carlos Pereira, vai participar de audiência pública na Comissão de Viação e
Transportes. Já para segunda ou terça-feira, é esperada a entrega do parecer da Procuradoria Geral da República sobre a criação da CPI do Apagão Aéreo. Os argumentos do procurador vão servir de base para o Supremo Tribunal Federal determinar ou não a instalação da CPI.
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Deputados da Comissão de Turismo de Desporto vão ao Rio de Janeiro, na segunda-feira, visitar as obras dos Jogos Pan-Americanos. A comitiva vai conhecer os complexos esportivos de Deodoro, na zona oeste, e do Maracanã, na zona norte. A maior parte da visita deve se concentrar em Jacarepaguá, onde foram construídas a Cidade do Esporte e a Vila Pan-Americana. O roteiro ainda inclui o estádio João Havelange, já apelidado de Engenhão, por ter sido erguido no bairro do Engenho de Dentro, na zona norte.
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A Comissão de Seguridade Social e Família deve votar, na quarta-feira, o projeto de lei que limita em seis por cento ao ano a taxa cobrada em empréstimos com desconto em folha para aposentados e pensionistas. Outra matéria impede o bloqueio prévio de benefícios pagos pela Previdência Social a segurados idosos, durante o período de recadastramento. Também está na pauta de votação o projeto de lei que proíbe a inversão de ordem dos nomes constantes na Lista Única de Transplantes do Sistema Nacional de Transplantes de Órgãos. Os três projetos têm parecer favorável dos respectivos relatores.
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Para marcar o Dia do Índio, na quinta-feira, três comissões da Câmara vão promover uma audiência pública conjunta para discutir os direitos dos povos indígenas. Foram convidados representantes de várias tribos brasileiras, além de dirigentes da Funai e de seis ministros, como Marina Silva, do Meio Ambiente, e Paulo Vannuchi, dos Direitos Humanos. As entidades ligadas aos indígenas estão preparando a maior mobilização dos últimos anos dentro do chamado "Abril Indígena". Ao longo da semana, mais de mil índios devem ficar acampados na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
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A Comissão de Constituição e Justiça vai analisar, na terça-feira, o projeto que introduz na legislação o conceito de educação superior para os povos indígenas. O texto determina que o atendimento aos índios poderá ser feito mediante oferta de ensino em entidades públicas ou privadas ou pela instituição de universidade indígena multicutural. A CCJ também vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição que prevê a adoção do chamado "incidente de constitucionalidade". Este instrumento permite que o Supremo Tribunal Federal avoque para si qualquer processo em curso em instâncias inferiores, em caso de relevância reconhecida.
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Será lançada, na terça-feira, a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público. Será às 10 da manhã, no auditório Freitas Nobre, da Câmara. Na quarta-feira, a Frente Parlamentar Ambientalista marcou um debate sobre a produção da cana-de-açúcar como fonte de etanol e suas implicações. A frente é coordenada pelo deputado Antônio Carlos Mendes Thame, do PSDB paulista.
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Os efeitos da radiação eletromagnética sobre o homem e o meio ambiente serão tema de seminário, na quarta-feira, promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia. Vários especialistas foram convidados para discutir aspectos nocivos da radiação emitida por telefones celulares e outros aparelhos eletrônicos. Entre os convidados estão os ministros da Saúde, José Gomes Temporão, e das Comunicações, Hélio Costa. Também estarão presentes representantes da Organização Mundial de Saúde, da Anatel e da Comissão Nacional de Bioeletromagnetismo.