Programas da Rádio Câmara

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A semana será marcada pela Décima Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nos dias 10, 11 e 12. Os prefeitos vão reivindicar uma distribuição mais justa pela União do dinheiro arrecadado com impostos. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, é esperada a participação de mais de três mil pessoas. Entre as propostas defendidas pela Confederação está o projeto de lei do deputado Júlio César, do PFL do Piauí, que prevê novos critérios de distribuição dos royalties do petróleo para todos os estados e municípios brasileiros. A vinda dos prefeitos ao Congresso Nacional está prevista para terça-feira.

As políticas agrárias e agrícolas para os pequenos agricultores e assentados serão discutidos em um seminário nesta segunda e terça-feiras. Entre os participantes estão os presidentes da Câmara, do Senado, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, além de representantes da Comissão Pastoral da Terra e Via Campesina, entre outros. A abertura do evento será às três da tarde de segunda, no auditório Freitas Nobre. E na terça-feira, às três da tarde, haverá o lançamento da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar Camponesa, Reforma Agrária e Desenvolvimento Sustentável, no auditório Nereu Ramos.

Os líderes partidários se reúnem às 10 da manhã desta terça-feira para discutir a pauta de votações do plenário, trancada por sete medidas provisórias e um projeto de lei com urgência constitucional. Entre as MPs está a 347, que integra o Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC. Ela autoriza o Tesouro Nacional a conceder crédito de 5 bilhões e 200 milhões de reais à Caixa Econômica Federal para operações de financiamento nas áreas de saneamento básico e habitação popular.

A Comissão Especial do Salário Mínimo se reúne nesta terça-feira, às duas da tarde, para discutir e votar o parecer do relator, deputado Roberto Santiago, do PV paulista. Pelo texto elaborado pelo parlamentar, a União não poderá realizar transferências de recursos aos estados e municípios que não pagarem aos seus servidores o salário mínimo aprovado pelo Congresso. O parlamentar lembra que muitos prefeitos ainda pagam valores inferiores ao piso nacional.

A Comissão da Amazônia lança nesta terça-feira, às 10 horas, a subcomissão permanente destinada a tratar das questões relacionadas ao Nordeste e áreas de abrangência da Sudene. Foram convidados para o lançamento o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima; além dos presidentes da Petrobrás, da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, do Banco do Nordeste, da Companhia Hidrelétrica do São Francisco e dos diretores-gerais da Agência de Desenvolvimento do Nordeste e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.

A Comissão de Seguridade Social e Família realiza, nesta terça-feira, às duas da tarde, audiência pública para discutir a assistência
às comunidades indígenas. O debate vai girar em torno de um estudo elaborado pelo Banco Mundial, a pedido do Ministério da Saúde, sobre o Sistema Único de Saúde, o Programa de Cirurgias Eletivas e a Saúde no Brasil, de forma ampla. O convidado para discutir o tema é o ministro da Saúde, José Gomes Temporão.

A Comissão de Trabalho debate nesta terça-feira, às duas da tarde, o projeto de lei do governo que trata da relação entre prestadores de serviço e pessoas jurídicas. A proposta foi encaminhada ao Congresso após o veto presidencial à emenda três da lei que criou a Super Receita. Para discutir a questão, foram convidados o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid; presidentes de entidades patronais e de trabalhadores, além de especialistas.

O ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, é o convidado de duas audiências públicas esta semana. Na terça-feira, às duas e meia, na Comissão Especial da Lei do Gás. Na quarta-feira, às 10 da manhã, na Comissão de Defesa do Consumidor, para discutir a política tarifária das concessionárias e permissionárias do setor de energia elétrica do país. Também foram convidados o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, o presidente da Associação Nacional dos Ministérios Públicos de Defesa do Consumidor e o presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.

A Comissão de Relações Exteriores realiza audiência pública para avaliar os efeitos da crise do setor aéreo e a atuação da Agência Nacional de Aviação Civil e dos órgãos de controle de tráfego aéreo. A reunião está marcada para quarta-feira, às 11 da manhã. O convidado é o
diretor da Anac Josef Barat. Também na quarta-feira, mas às duas da tarde, o apagão aéreo é tema de debate. Desta vez, o convidado é o presidente da Infraero, tenente brigadeiro José Carlos Pereira.

Na quarta-feira, às duas da tarde, a Comissão Especial da Lei do gás realiza audiência pública. Os convidados são o presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, e o secretário de Desenvolvimento Econômico do Espírito Santo, Guilherme Gomes Dias.

Na quinta-feira, às 10 da manhã, a Comissão de Ciência e Tecnologia debate as normas e procedimentos para renovar a concessão de serviços de rádio e TV. Os convidados são a
procuradora da República no Distrito Federal, Raquel Branquinho; o procurador da República em São Paulo, Sérgio Gardenghi Suiama, e o
professor da Universidade de
Brasília Venício de Lima.

As ações do Estado brasileiro relativas a projetos de implementação de medidas
sócioeducativas ao adolescente infrator serão debatidas numa audiência pública conjunta das
comissões de Educação e de Seguridade Social e Família. Será na quinta-feira, às 10 da manhã.
Os convidados são representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores da Criança e Juventude, do Instituto de Estudos Socioeconômicos, do Unicef e do Jornal Opção.