Programas da Rádio Câmara

A Câmara começa a semana com a pauta trancada por 12 medidas provisórias. Oito delas fazem parte do PAC, Programa de Aceleração do Crescimento. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, prevê longas sessões de votação a partir de segunda-feira. Isso porque partidos como PPS, PFL e PSDB estão dispostos a usar todos os artifícios regimentais para obstruir os trabalhos enquanto não for instalada a CPI do Apagão Aéreo. Nesta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça pode decidir se acolhe o recurso do PT que afirma que o pedido de CPI não tem fato determinado. E provocado pela oposição, o Supremo Tribunal Federal poderá obrigar a instalação da CPI, mas antes, vai pedir informações sobre o caso ao presidente da Câmara. Após receber o pedido, Arlindo Chinaglia terá dez dias para responder ao STF.

O grupo de trabalho da Segurança Pública se reúne nesta segunda-feira, às três da tarde, para discutir três projetos de lei do governo que propõem alterações no Código de Processo Penal. O primeiro coíbe a produção de provas por meios ilícitos e torna mais claros os conceitos de provas antecipadas, pericial e testemunhal. O segundo prevê, entre outros pontos, procedimento sumário para os crimes com pena inferior a quatro anos. O terceiro projeto altera procedimentos da investigação policial e estabelece como funções da polícia judiciária o registro e a investigação da infração penal pública.

3 terça-feira

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, continua nesta semana a discutir o PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, que pretende garantir investimentos de 504 bilhões de reais em infra-estrutura nos próximos quatro anos. Na semana passada, a Comissão ouviu o o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, que pediu pressa na aprovação das medidas do programa. Nesta terça, às dez da manhã, será a vez de a Comissão ouvir deputados. Foram convidados: Milton Monti, Fernando de Fabinho, Armando Monteiro, Wilson Santiago, Dagoberto, Odair Cunha, Átila Lins, Jaime Martins e Jilmar Tatto.

Nesta terça feira, a Comissão Especial que vai analisar o projeto de lei complementar que prevê um limite para o aumento de gastos com funcionalismo público federal define o roteiro de trabalhos. A medida faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento. O projeto estabelece que, durante dez anos, a partir de 2007, o volume de despesas da União com pessoal poderá crescer, no máximo, 1,5% ao ano além da inflação medida pelo IPCA. Terão de ser incluídos dentro desse limite tanto o impacto da expansão do número de servidores quanto o efeito de eventuais reajustes salariais.

A Comissão Especial do Salário Mínimo tem duas audiências públicas marcadas para esta terça-feira. Às duas da tarde, os deputados vão ouvir o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul. Em seguida, às três horas, a Comissão ouve dirigentes de centrais sindicais. Os parlamentares analisam o projeto de lei do governo que aumenta de 350 para 380 reais o valor do salário mínimo a partir do próximo mês de abril. O projeto estabelece também as diretrizes para a valorização do mínimo até o ano de 2023. A medida faz parte do PAC, Programa de Aceleração do Crescimento.

A Comissão Especial que discute mudanças na lei de Licitações realiza audiência pública nesta terça, às duas da tarde. Entre os convidados, estão o presidente da Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústrias de Base, Paulo Godoy; o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura, Marcos Túlio de Melo; e o presidente da Câmara Brasileira da Indústria de Construção, Paulo Safady. O projeto em debate é uma das medidas do Programa de Aceleração do Crescimento, e prevê o uso de pregão eletrônico na compra e contratação de produtos e serviços pela administração pública.

A Comissão de Agricultura da Câmara realiza audiência pública nesta terça-feira, às duas e meia da tarde, para discutir os prejuízos que a importação da farinha subsidiada pela Argentina estão causando no nível de renda e emprego no Brasil. Entre os convidados, o presidente da Associação Brasileira da Indústria do Trigo, Francisco Samuel, e representantes da Confederação Nacional da Agricultura e dos ministérios da Agricultura, Relações Exteriores e Desenvolvimento.

As normas para a apreciação e renovação de concessões para o funcionamento de emissoras educativas são o tema da audiência pública desta terça-feira, às duas e meia da tarde, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Entre os convidados, o presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas Educativas e Culturais, Jorge da Cunha Lima; o presidente da TV Cultura de São Paulo, Marcos Mendonça; e o diretor-presidente da Associação Brasileira de Televisões Universitárias, Rodrigo Lucena.

Nesta quarta-feira, deputados da Comissão de Seguridade Social e Família discutem dois projetos do Senado. Um deles aumenta de dois para três anos a pena mínima do crime de subtração de criança ou adolescente de seus pais ou responsáveis legais. O outro prevê um pagamento extra em dezembro para os beneficiários do Bolsa Família - uma espécie de 13º salário. O governo já se pronunciou contrariamente ao benefício proposto pelo Senado.

A crise no setor de couro e calçados será o tema de audiência pública nesta quarta-feira na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. A partir das dez da manhã, representantes de indústrias do setor vão debater com deputados alternativas para contornar o fechamento de empresas e a conseqüente demissão de trabalhadores. Também participa da audiência o secretário de desenvolvimento da produção do Ministério do Desenvolvimento Econômico, Antônio Sérgio Martins.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, tem audiência pública na quarta-feira, às dez da manhã, para discutir a portaria do Ministério da Justiça que trata da classificação indicativa da programação de TV. Entre os convidados da audiência, estão o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Teles; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto; e o presidente da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV, Daniel Slaviero. A portaria determina que a classificação indicativa deve ser veiculada textualmente em português, com tradução simultânea em Linguagem Brasileira de Sinais, durante cinco segundos, preferencialmente no rodapé da tela.
Ainda de acordo com a portaria, os programas televisivos serão monitorados no horário de proteção à criança e ao adolescente, que vai das 6 horas da manhã às 11 da noite. O monitoramento caberá ao Ministério da Justiça.

A Comissão de Defesa do Consumidor tem audiência pública marcada para quarta-feira, às dez da manhã. O objetivo é discutir a qualidade do atendimento que as empresas prestam aos seus clientes antes, durante ou depois de uma venda. Participam, entre outros, o presidente do Instituto Brasileiro de Relações com os Clientes, Alexandre Diogo, e o coordenador geral de Supervisão e Controle do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Vítor Andrade.

Além de analisar o recurso do PT que questiona a existência de fato determinado para a CPI do Apagão Aéreo, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara pode votar, nesta semana, dois projetos do Senado para o combate à violência: o que cria o Regime Penitenciário de Segurança Máxima, o RDDmax; e o que estende o benefício da redução de pena aos
condenados presos que colaborarem com qualquer investigação policial ou processo
criminal. Também estão na pauta o projeto que proíbe a prática da chamada "barriga de aluguel" e os experimentos de clonagem radical, além do projeto que estende aos doentes com hepatites crônicas e com fibrose cística o direito ao recebimento gratuito de medicamentos já garantidos aos portadores do HIV e doentes de AIDS.