Programas da Rádio Câmara

O Plenário da Câmara prevê sessões de votação, nesta semana, de segunda à quinta-feira. Três projetos ligados à segurança pública estarão em pauta. Um deles acaba com a chamada prescrição retroativa. Também poderá ser votada a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o voto secreto nas deliberações do Poder Legislativo. A pauta inclui ainda 13 Medidas Provisórias, incluindo as que tratam do Programa de Aceleração do Crescimento.

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável poderá criar um grupo de trabalho, na quarta-feira, para acompanhar o Programa Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. A iniciativa partiu do deputado Edson Duarte, do PV baiano, preocupado com o desenrolar do programa, que engloba ações de vários Ministérios. Na mesma reunião, a Comissão de Meio Ambiente vai decidir se cria uma subcomissão para tratar das mudanças climáticas. A intenção é manter um grupo de deputados permanentemente atento aos efeitos do aquecimento global.

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A Frente Parlamentar de Combate à Corrupção vai reiniciar os trabalhos na terça-feira. O grupo de deputados convidou representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil para que apresentem sugestões para a agenda de trabalho. O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Paulo Rubem Santiago, do PT de Pernambuco, adiantou que a revisão da Lei da Improbidade Administrativa e o aprimoramento dos mecanismos de fiscalização e controle da gestão pública estarão entre as prioridades do grupo.

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Vários eventos foram programados na Câmara, nesta semana, para marcar o Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março. Na terça-feira, será inaugurada a galeria de fotos da bancada feminina na Casa. No dia seguinte, estão previstos o lançamento de um livro sobre legislação feminina, algumas apresentações culturais e a entrega do diploma "Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós" a mulheres que se destacaram em diversas áreas. O Congresso Nacional fará uma sessão solene em homenagem à mulher na quarta-feira, no Plenário do Senado.

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Será instalada, na terça-feira, a subcomissão especial que vai analisar os projetos de lei sobre legislações penal e processual penal que tramitam na Câmara. O órgão vai funcionar dentro da Comissão de Constituição e Justiça e deve contar com cerca de dez deputados. A subcomissão poderá indicar projetos prioritários para aprovação, consolidar matérias similares ou formular outros textos sobre o tema.

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O acordo entre Brasil e Rússia para prevenir a evasão fiscal em relação ao Imposto de Renda estará em análise na reunião de quarta-feira da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. O documento foi assinado em 2004 e tenta evitar a tributação dupla nas relações fiscais entre os dois países. Os deputados também devem votar o requerimento que propõe a instalação de uma subcomissão permanente para acompanhar os impactos da atual política industrial do país sobre os vários setores da economia.

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A instalação do Conselho de Ética e a eleição do novo presidente do órgão poderão ocorrer nesta semana. Os partidos políticos têm o prazo de até cinco sessões do Plenário da Câmara para indicar seus representantes no Conselho, composto por 15 membros titulares e outros 15 suplentes. O atual presidente do órgão, deputado Ricardo Izar, do PTB paulista, já anunciou que é candidato à reeleição. Porém, o PT pretende construir uma candidatura única dos partidos governistas em torno do deputado José Eduardo Cardozo, do PT de São Paulo. A eleição para a presidência do Conselho de Ética ocorre por meio de votação secreta.

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A Comissão de Educação e Cultura vai se reunir na quarta-feira para votar projetos de lei sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior e sobre os critérios para a revalidação de diplomas expedidos por universidades estrangeiras. Outro projeto cria o Estatuto do Garimpeiro. Um dos pontos mais polêmicos reconhece como trabalhador de garimpo apenas os que atuam em áreas definidas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral. Os respectivos relatores recomendam a aprovação dos três projetos.

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Deputados da Comissão de Seguridade Social e Família querem a convocação dos ministros da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Os parlamentares pretendem cobrar informações sobre a assistência do governo federal às comunidades indígenas. Os requerimentos de convocação devem ser votados na quarta-feira. Na mesma reunião, a comissão vai analisar o polêmico projeto do Senado que institui uma espécie de décimo terceiro para os benefícios do Programa Bolsa Família. O relator da matéria, deputado Doutor Rosinha, do PT do Paraná, apresentou parecer pela rejeição do texto.

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Uma audiência pública na Câmara poderá discutir a polêmica em torno do grande número de diretores sindicais com direito à estabilidade provisória no trabalho. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público vai analisar o tema na quarta-feira. Os deputados também pretendem convocar o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para prestar esclarecimentos sobre a criação de um fundo de pensão para os servidores da União.

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O endividamento agrícola e o Plano Nacional de Desenvolvimento da Fruticultura do Brasil poderão ser temas de subcomissões especiais da Câmara. Os órgãos funcionariam dentro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Os deputados vão analisar essas propostas em reunião marcada para quarta-feira. Também estará em pauta a proposta do deputado Assis do Couto, do PT do Paraná, que defende a realização de uma audiência pública para debater os efeitos das alterações climáticas sobre a agricultura brasileira.