Programas da Rádio Câmara

Vinte e uma Medidas Provisórias, 14 acordos internacionais, dois projetos de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição estão na pauta do Plenário da Câmara desta semana. Haverá sessões de votação de segunda à quinta-feira. A PEC, que será submetida ao segundo turno de apreciação, acaba com o voto secreto nas deliberações do Congresso Nacional. O projeto de lei mais importante é oriundo da Comissão Especial da Reforma Política. As MPs tratam de assuntos diversos, como abertura de crédito extraordinário, Programa de Aceleração do Crescimento e regulamentação do Fundeb. Algumas matérias ainda dependem de parecer dos relatores.
________________________________________

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, pode definir, nesta semana, a data de uma comissão geral no Plenário para debater os impactos da variação do câmbio no desenvolvimento e na geração de empregos no país. A iniciativa partiu do deputado Tarcísio Zimmermann, do PT gaúcho, preocupado com o impacto da desvalorização do dólar sobre o setor produtivo. Zimmermann quer debater o assunto com o presidente do Banco Central e os ministros da Fazenda; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e do Trabalho e Emprego, além de representantes do setor empresarial e dos trabalhadores.
________________________________________

O presidente da OAB, Cezar Britto, e o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, vão ao Congresso Nacional, na quarta-feira, para apresentar propostas de Reforma Política. Os textos serão entregues aos presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia, e do Senado, Renan Calheiros. As sugestões foram elaboradas pela entidade dos advogados e órgãos do governo federal.
________________________________________

Termina às 8 da noite de quarta-feira o prazo para que os partidos políticos indiquem os deputados que farão parte do Conselho de Ética da Câmara. O órgão, responsável pelo julgamento de processos disciplinares contra os parlamentares, é composto por 15 membros titulares e outros 15 suplentes. A data da eleição para a presidência do Conselho ainda não foi definida. O atual presidente, deputado Ricardo Izar, do PTB paulista, já anunciou que vai tentar a reeleição. Poderá haver disputa, já que o PT pretende indicar um nome para concorrer ao cargo. Os nomes mais cotados entre os petistas são os do paulista José Eduardo Cardozo e do mineiro Odair Cunha.
________________________________________

Os Jogos Pan-americanos e Parapan-americanos deste ano estarão na pauta da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara, na quarta-feira. O colegiado vai votar dois requerimentos do deputado Brizola Neto, do PDT do Rio de Janeiro. Um deles requer a criação de uma subcomissão especial destinada a acompanhar os preparativos e a realização do evento. O outro requerimento sugere uma audiência pública para debater o andamento das obras. Os Jogos Rio 2007 acontecem entre julho e agosto.
________________________________________

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado poderá destinar um grupo de deputados especificamente para tratar do controle de armas e munição no país. A iniciativa do deputado Raul Jungmann, do PPS de Pernambuco, será votada na reunião de quarta-feira. Jungmann propõe a criação de uma subcomissão especial dentro do colegiado. A sugestão surgiu na extinta da CPI do Tráfico de Armas, da qual Jungmann foi um dos sub-relatores.
________________________________________

Deputados da Comissão de Seguridade Social e Família vão discutir, na quarta-feira, a divisão do colegiado em várias subcomissões permanentes. Há, pelo menos, quatro propostas em análise. São elas: as subcomissões de Saúde, da Previdência, de Assistência Social e de Controle Social e Participação Popular. Na mesma reunião, os deputados vão apresentar e discutir as diretrizes de trabalho da comissão para este ano.
________________________________________

Dois polêmicos projetos de lei vindos do Senado estão na pauta desta semana da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. O primeiro tenta regulamentar o artigo da Constituição que impede que a taxa de juros reais ultrapasse o índice de 12 por cento ao ano. O relator, deputado Carlos Souza, do PP do Amazonas, deu parecer pela rejeição do texto. O outro projeto autoriza as pessoas físicas e jurídicas a deduzirem do imposto de renda as doações destinadas a partidos políticos ou a candidatos a cargos eletivos, em campanha eleitoral. O relator, deputado Geddel Vieira Lima, recomenda a aprovação da matéria.
________________________________________

As mudanças climáticas em decorrência do aquecimento global vão dominar a agenda desta semana da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Os deputados vão se reunir na quarta-feira e poderão criar uma subcomissão permanente para tratar especificamente desse assunto. Eles também vão votar requerimentos de convite aos ministros das Relações Exteriores e do Meio Ambiente. De Celso Amorim, os deputados querem saber o posicionamento oficial do Brasil nas conferências da ONU sobre mudanças climáticas. Já da ministra Marina Silva, a comissão cobra um diagnóstico sobre os efeitos do aquecimento global no Brasil.
________________________________________

A Comissão de Viação e Transportes vai votar, na quarta-feira, o acordo entre Brasil e Uruguai para combater o tráfego de aviões envolvidos em atividades ilícitas transnacionais. A cooperação mútua foi assinada em Montevidéu, em 2004, e já foi aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara. Também na quarta-feira, a Comissão de Viação e Transportes vai votar o requerimento que convida o ministro dos Transportes para informar sobre os projetos da área que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC. Outro requerimento convida o secretário estadual de transportes de São Paulo para prestar esclarecimentos sobre o acidente na linha 4 do metrô, que resultou na morte de sete pessoas, no início do ano.
________________________________________

A deputada Luíza Erundina, do PSB paulista, defende normas mais claras para a outorga e a renovação de concessão dos serviços de radiodifusão no país. Erundina já sugeriu à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática que crie um grupo de parlamentares especificamente para analisar as mudanças necessárias. O requerimento será votado na quarta-feira. Na mesma reunião, a comissão vai apreciar a proposta do deputado Júlio Semeghini, do PSDB paulista, de promover um seminário internacional sobre os efeitos da radiação eletromagnética na saúde e no meio ambiente.
________________________________________

A pauta do Plenário da Câmara para quinta-feira inclui a ratificação de 14 acordos internacionais firmados pelo governo brasileiro. Todos tramitam na forma de projetos de decreto legislativo e têm parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores da Câmara. Entre eles, estão acordos de extradição do Brasil com Romênia e Angola; de combate à produção, ao consumo e ao tráfico de drogas, firmado com o Líbano; e de criação e funcionamento do Centro de Cooperação Regional para a Educação de Adultos na América Latina e Caribe.