Programas da Rádio Câmara

Várias matérias polêmicas estão na pauta de votação do plenário da Câmara para esta semana. Entre elas: o Projeto de incentivos fiscais ao esporte, a Medida Provisória que regula o plantio de soja e de algodão transgênicos em áreas de proteção ambiental e o texto que prevê a criação da Super Receita. Há vários impasses entre os parlamentares em relação às três matérias. A pauta inicia a semana trancada pela MP 321, que trata da desindexação do financiamento imobiliário. As votações do plenário só vão começar na quarta-feira por causa da diplomação dos deputados eleitos, prevista para terça-feira, nos tribunais regionais eleitorais.
__________________

O projeto de resolução que reduz de 2.365 para 1.282 o numero de cargos de natureza especial na Câmara deve ser votado nesta semana. Segundo a proposta, os ocupantes das chamadas "CNEs" não poderão trabalhar em gabinetes parlamentares ou fora da Câmara, nem ficar à disposição de parlamentares e de órgãos que não sejam aqueles das lotações originais. O projeto faz parte do esforço para reduzir os gastos na Câmara dos Deputados.
_______________________________________

A comissão externa da Câmara que analisa a crise no controle do tráfego aéreo poderá apresentar e votar o relatório final nesta semana. O texto está sendo elaborado pelo deputado Carlos Willian, do PTC mineiro. Antes, a comissão fará duas audiências públicas na terça-feira. Para a primeira reunião, foram convidados o comandante da Aeronáutica, Luiz Carlos Bueno; e os presidentes da Infraero, José Carlos Pereira, e da Agência Nacional de Aviação Civil, Milton Zuanazzi. Os deputados também vão se reunir com dirigentes de entidades trabalhistas dos aeroviários, aeronautas e controladores de vôo.
________________________________________

A comissão de Defesa do Consumidor deve votar, na quarta-feira, o projeto que fixa prazo máximo para que as seguradoras paguem a indenização por sinistros. Nos seguros obrigatórios, o limite deve ser de 10 dias, a contar do momento em que for definido o valor da indenização. nos demais casos, o prazo sobe para 30 dias. Os deputados também vão apreciar o projeto de lei que regulamenta a suspensão dos serviços de telefonia móvel por falta de pagamento.
________________________________________

O projeto que trata da introdução do biodiesel na matriz energética brasileira será apreciado, na quarta-feira, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O relator, deputado Osvaldo Coelho, do PFL de Pernambuco, fez algumas mudanças no texto original, mas recomenda a aprovação da matéria. A comissão também deve votar o projeto que altera as exigências bancárias para aplicação em crédito rural.
________________________________________

O plenário do Congresso Nacional deve votar, na quinta-feira, a proposta orçamentária anual de 2007. Todos os relatórios setoriais já foram aprovados. o relatório final será apresentado na segunda-feira pelo senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia. Antes, a Comissão Mista de Orçamento vai votar vários projetos de crédito extraordinário em favor da justiça federal, petrobrás e outras estatais.
________________________________________

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio marcou para quarta-feira a votação do projeto que estimula a criação e manutenção de escolas técnicas de ensino industrial de nível médio. O estímulo virá principalmente de incentivos tributários. Também está na pauta da Comissão o projeto que isenta de icms o arrendamento de bens vindos do exterior. Os dois projetos têm parecer favorável dos respectivos relatores.
________________________________________

A Comissão de Minas e Energia poderá fiscalizar os contratos assinados entre a Petrobrás e a estatal petrolífera da bolívia, ypfb. a proposta de fiscalização partiu do deputado Mauro Passos, do PT catarinense. A votação da matéria foi marcada para quarta-feira. No mesmo dia, a Comissão deve analisar o projeto sobre o acesso público aos dados e informações disponíveis em órgãos de fiscalização da área de radioproteção e segurança nuclear.
________________________________________

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, virá à Câmara, na quarta-feira, para avaliar as metas das políticas monetária, creditícia e cambial. O enfoque será no cumprimento à lei de responsabilidade fiscal. A reunião com meirelles foi uma iniciativa conjunta de seis comissões da Câmara e do Senado, entre elas a Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão Mista de Orçamento.
________________________________________

O Conselho de Ética vai tentar um esforço concentrado para a votação de processos de deputados acusados de envolvimento com a máfia das ambulâncias. Já estão na fase final os processos contra os deputados João Correia, Cabo Júlio, Érico Ribeiro, Laura Carneiro, Lino Rossi, José Divino, Nilton Capixaba, Pedro Henry, João Magalhães e Wellington Roberto. O deputado João Correia, do PMDB do Acre, chegou a fazer uma greve de fome, na semana passada, para protestar contra uma suposta demora na votação de seu processo. O Conselho de Ética deve julgá-lo na quarta-feira.
________________________________________

A Comissão de Viação e Transportes vai votar, na quarta-feira, o projeto que cria o programa de segurança no trânsito para as escolas das redes pública e privada. Outro projeto em pauta aprova o acordo de cooperação mútua entre Brasil e Uruguai para combater o tráfego de aeronaves envolvidas com atividades ilícitas transnacionais.
________________________________________

O projeto de lei que tipifica o chamado "seqüestro relâmpago" será votado, na quarta-feira, na Comissão de Segurança Pública da Câmara. A definição desse tipo de crime no código penal é fundamental para garantir a aplicação de penas mais duras contra os criminosos. No mesmo dia, a Comissão também vai analisar outro projeto que aumenta a punição para os casos de seqüestro e de extorsão mediante seqüestro. O texto eleva a pena para 2 a 7 anos de prisão.