Programas da Rádio Câmara

O relatório final da CPMI das Sanguessugas poderá ser apresentado nesta semana. O relator, senador Amir Lando, do PMDB de Rondônia, acredita que a investigação sobre a atuação da máfia das ambulâncias já está concluída. Parlamentares do PPS, PV e PSOL querem a prorrogação da CPMI até janeiro a fim de aprofundar a apuração sobre a tentativa de compra de um dossiê contra políticos do PSDB. Porém, Lando acha difícil avançar nessas investigações durante o recesso parlamentar. A CPMI das Sanguessugas deve encerrar os trabalhos na data prevista: dia 19 deste mês.
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A Comissão Externa da Câmara que vai investigar o caos no tráfego aéreo no país vai se reunir na segunda-feira. Eles devem discutir a proposta do deputado Alberto Fraga, do PFL do Distrito Federal, para solucionar a insatisfação salarial dos controladores de vôo. A categoria é composta por militares e civis. Fraga sugere o pagamento de uma gratificação aos militares, a fim de equiparar seus vencimentos aos dos civis. Na semana passada, os deputados já haviam discutido o problema com o ministro da Defesa, Waldir Pires. Ele revelou a necessidade de contratação de 150 novos controladores para que a tranqüilidade volte ao tráfego aéreo brasileiro.
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O Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional, fará várias audiências públicas na segunda-feira para discutir a mídia. TV digital, programas regionais de televisão e a Lei dos Direitos Autorais serão os principais temas em debate. Foram convidados os representantes de emissoras de TV e de várias entidades, como o Instituto de Advogados do Brasil, a Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais e o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, o Ecad.
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A bancada do PMDB deve ser reunir, na terça-feira, para decidir sobre a sucessão no comando da Câmara dos Deputados. A tendência é que o partido lance candidatura própria para a presidência da Casa. Os nomes mais cotados são os dos deputados, Geddel Vieira Lima, da Bahia, e Eunício Oliveira, do Ceará. Também na terça, está previsto o lançamento do livro "A História do PMDB", escrito pelo ex-deputado Tarcísio Delgado. A solenidade será no Salão Negro do Congresso Nacional.
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De terça à quinta-feira, a Câmara vai sediar a sétima Conferência das Cidades, que fará um balanço dos cinco anos de vigência do Estatuto das Cidades. Haverá painéis para discutir saneamento básico, habitação e Plano Diretor com prefeitos, deputados e especialistas em questões urbanas. Durante o evento, serão conhecidos os vencedores da segunda edição do Concurso "Selo Cidade Cidadã", que premia os municípios que se destacaram na gestão urbana.
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A Comissão Especial da Lei de Adoção poderá votar, na terça-feira, o parecer da deputada Teté Bezerra, do PMDB de Mato Grosso, sobre o tema. Ao todo, foram analisados 16 projetos de lei. O substitutivo apresentado pela relatora pretende dotar o país de uma legislação específica e harmoniosa sobre adoção, que, atualmente, é tratada por leis diferentes e contraditórias. A deputada defende a criação de um cadastro nacional de potenciais adotáveis e adotantes. O texto também prevê a fixação de prazos para decreto de perda do pátrio poder, a fim de agilizar a inclusão das crianças nesse cadastro.
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O papel da mídia na cobertura das eleições deste ano será o tema de um seminário conjunto de várias comissões da Câmara, nesta semana. A iniciativa partiu do deputado Fernando Ferro, do PT de Pernambuco. Ele argumenta que, durante o período pré-eleitoral, a imprensa divulgou matérias baseadas no vazamento de investigações ainda não concluídas e que teriam induzido o eleitor a interpretações erradas sobre a realidade nacional. O seminário "Mídias nas Eleições 2006" contará com as presenças de jornalistas, diretores de empresas e de associações jornalísticas, além de estudiosos da comunicação. Também foram convidados o ministro das Comunicações, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral e o porta-voz da Presidência da República.
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A Comissão Mista de Orçamento retoma, na segunda-feira, a discussão e a votação dos relatórios setoriais. A expectativa é concluir a tramitação dos relatórios de Agricultura e Desenvolvimento Agrário; de Educação, Esporte, Cultura, Ciência e Tecnologia; e de Planejamento e Desenvolvimento Urbano. Na semana passada, já haviam sido aprovados os relatórios setoriais de Fazenda, Desenvolvimento e Turismo; de Poderes de Estado e Representação; e de Justiça e Defesa. Os parlamentares acreditam que será possível aprovar o Orçamento da União para 2007 até o dia 22 deste mês.
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Dois projetos de lei que beneficiam os deficientes físicos poderão ser votados, quarta-feira, na Comissão de Seguridade Social e Família. Um deles prevê a concessão de passe livre nos transportes interestaduais, enquanto o outro institui um percentual de participação da pessoa com deficiência no quadro funcional das concessionárias de rodovias que exploram pedágio. A comissão também deve votar o projeto que proíbe o patenteamento dos remédios usados no tratamento da Aids. A intenção é impedir que esses medicamentos fiquem sob o domínio dos grandes fabricantes e tenham preços inacessíveis aos doentes mais carentes.
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O Conselho de Ética programou, para essa semana, os depoimentos de vários deputados indiciados pela CPMI das Sanguessugas por suposto envolvimento com a máfia das ambulâncias. Na quinta-feira, serão ouvidos os deputados Osmânio Pereira, do PTB mineiro, Enivaldo Ribeiro, do PP da Paraíba, e João Caldas, do PL de Alagoas. Outros depoimentos foram agendados para terça e quarta-feira, mas ainda não estão confirmados. Entre as testemunhas de defesa dos deputados, foram chamados o empresário Darci Vedoin, um dos chefes da máfia das ambulâncias, e o senador Magno Malta, recentemente inocentado no processo conduzido pelo Conselho de Ética do Senado. As testemunhas também não confirmaram presença.
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O programa "15 Minutos de Cidadania", da Rádio Câmara, vai receber, na segunda-feira, o prêmio AMB de Jornalismo, promovido pela Associação dos Magistrados do Brasil. Esta é a segunda premiação consecutiva do programa, na categoria rádio. Dessa vez, a reportagem vencedora mostrou, passo a passo, como o cidadão pode utilizar os serviços da Defensoria Pública, instituição que promove a justiça e a garantia dos direitos da população. Ao todo, duzentas e oito reportagens de todo o país concorreram ao prêmio em várias categorias. O programa "15 Minutos de Cidadania" é apresentado quinzenalmente na Rádio Câmara, com apresentação de Jairo Ribeiro e produção de Jonas Vianna.
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A Comissão de Finanças e Tributação vai apreciar, na quarta-feira, o projeto de lei que cria incentivos fiscais para projetos ambientais. O texto prevê deduções do imposto de renda para pessoas físicas e empresas que doarem recursos para entidades sem fins lucrativos que investirem no uso sustentável do meio ambiente. No mesmo dia, os deputados devem votar o projeto que estabelece regras de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
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Projetos de lei que foram retirados da pauta do Plenário da Câmara na semana passada, por meio de um acordo de líderes, poderão ser finalmente apreciados a patir de terça-feira. Entre eles, está o projeto que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. O texto foi elaborado pela Comissão Mista de Saneamento e prevê a proteção do meio ambiente, o respeito das peculiaridades locais e regionais e a universalização do acesso ao saneamento. Outro texto que poderá ser votado é o que altera a Lei Eleitoral para tornar mais rigorosas as regras sobre prestações de contas dos candidatos.