Programas da Rádio Câmara

A semana começa com nove Medidas Provisórias trancando a pauta de votação do Plenário da Câmara. O primeiro item ainda é a polêmica MP 316, que reajusta em 5,01 por cento as aposentadorias com valor superior a um salário mínimo. O texto principal já foi aprovado, mas falta a apreciação da emenda da oposição que tenta conseguir um aumento de 16 por cento para os aposentados. Também está na pauta a MP 323, que autoriza a União a contribuir com 13 milhões de reais para viabilizar a Central Internacional para a Compra de Medicamentos contra Aids, Malária e Tuberculose. A central é gerenciada pela Organização Mundial de Saúde.
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O Plenário da Câmara deve escolher, na quarta-feira, o deputado que vai ocupar uma vaga de ministro do Tribunal de Contas da União. A votação é secreta. Os candidatos poderão se inscrever até terça-feira. Até o momento, os partidos políticos indicaram oito nomes para a vaga no TCU. São eles: OSMAR SERRAGLIO, DO PMDB, DO PARANÁ, AROLDO CEDRAZ, DO PFL, DA BAHIA, GONZAGA MOTA, DO PSDB, DO CEARÁ, ANTÔNIO FLEURY FILHO, DO PTB, DE SÃO PAULO, ADEMIR CAMILO, DO PDT DE MINAS GERAIS, PAULO DELGADO, DO PT, TAMBÉM DE MINAS GERAIS E JOSÉ ANTÔNIO ALMEIDA, DO PSB DO MARANHÃO, além do secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna, indicado pelo PSC.
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A Câmara vai promover, ao longo de toda a semana, a exposição Todos os Negros, com 28 fotos sobre a cultura e a religiosidade populares. Os trabalhos são do fotojornalista e documentarista carioca Celso Oliveira. A exposição é produzida pelo Espaço Cultural Zumbi dos Palmares e será aberta na segunda-feira, dia da consciência negra. As fotos ficarão expostas no Hall da Taquigrafia da Câmara dos Deputados.
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A CPMI das Sanguessugas fará reunião administrativa, na manhã de terça-feira, para a votação de requerimentos de quebra de sigilos e de convocação de depoimentos. Logo em seguida, serão ouvidos os três petistas acusados de envolvimento na tentativa de compra do dossiê contra políticos do PSDB. Os depoimentos de Gedimar Passos, Valdebran Padilha e Jorge Lorenzetti devem começar às 3 da tarde. Ao longo da semana, a CPMI das Sanguessugas também vai aprofundar a análise dos documentos enviados pela Polícia e Justiça Federal do Mato Grosso relativos às investigações sobre o dossiê e à máfia das ambulâncias.
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O relatório final da CPI do Tráfico de Armas deve ser apresentado na terça-feira. O texto vai mostrar que o comércio ilegal de armas e munições no Brasil está diretamente associado a falhas na fiscalização por parte dos órgãos públicos e às conexões internacionais do crime organizado. O documento ainda aponta a facção criminosa Primeiro Comando da Capital como a principal responsável pela compra ilegal de armamento no país. A CPI também apresenta indícios de envolvimento de vários advogados com o PCC. Os deputados terão até a reunião do dia 29 para aprovar o texto do relator, deputado Paulo Pimenta, do PT gaúcho.
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A Comissão de Agricultura e o Conselho de Altos Estudos da Câmara vão promover, na terça e quarta-feira, o seminário "Desafios à Expansão da Agropecuária Brasileira". Serão discutidos os entraves para o aumento do comércio internacional de produtos agrícolas, as restrições ambientais à expansão sustentável da agropecuária e a inclusão social por meio da agricultura. Várias autoridades foram convidadas. Entre elas: os ministros da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, pesquisadores da Embrapa e diretores da Contag, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura.
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A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul tem reunião marcada para terça-feira à tarde. O principal item da pauta é a apreciação da mensagem do Executivo sobre a construção de um segunda ponte internacional sobre o rio Paraná, ligando o Brasil ao Paraguai. A relatora, deputada Maninha, do PSOL do Distrito Federal, já apresentou parecer favorável à construção da ponte.
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O Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional para temas ligados à mídia, vai promover quatro audiências públicas na segunda-feira. TV por assinatura, TV digital, educação à distância e direitos dos usuários serão alguns dos temas debatidos. Foram convidados representantes do Ministério da Educação, da Agência Nacional de Telecomunicações e das Associações Brasileiras de TV por assinatura e de Educação à Distância.
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Técnicos da equipe econômica do governo Lula virão à Câmara para debater com os deputados. Na terça-feira, o secretário do Tesouro Nacional, Carlos Ferreira, vai à Comissão Mista de Orçamento para uma avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiros quatro meses deste ano. Na quarta, será a vez do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, discutir os números sobre a arrecadação de tributos e contribuições da União referentes aos meses de maio a outubro. O encontro dos deputados com Rachid será na Comissão de Finanças e Tributação.
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A Comissão de Constituição e Justiça tem pauta extensa nesta semana. Entre os destaques, está o projeto que disciplina o deslocamento para a Justiça Federal dos crimes que representem grave violação dos direitos humanos. Atualmente, esses processos tramitam na justiça estadual. Os deputados também vão apreciar o projeto que cria o Estatuto para o Exercício da Democracia Participativa, que, na prática, regulamenta a realização de plebiscitos e de referendos. O texto ainda disciplina a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular e a atuação dos grupos de pressão e lobbies.
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A Comissão de Defesa do Consumidor vai se reunir, na quarta-feira, para analisar o projeto de lei que obriga os supermercados a divulgarem em destaque o prazo de validade dos produtos incluídos em promoções especiais. Outra proposta estabelece normas para a realização de promoções de venda em farmácias. Também está na pauta o projeto vindo do Senado, que acrescenta um artigo ao Código de Defesa do Consumidor para impedir que fornecedores veiculem publicidade ao consumidor que aguarda, na linha telefônica, o atendimento de suas solicitações.
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A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço vai analisar, na quarta-feira, o projeto de lei que regulamenta a negociação coletiva de trabalho no setor público. O texto cria a Mesa de Negociação Permanente. Também está na pauta da comissão o projeto que estabelece a tarifa social de telefonia fixa para consumidores residenciais de baixa renda, com a aplicação de um desconto de 50 por cento sobre a assinatura básica. Outro texto em análise autoriza a Câmara dos Deputados a alienar imóveis funcionais de propriedade da União, mas que estejam sob sua administração. O relator do projeto, deputado Luciano Castro, do PL de Roraima, recomendou a rejeição do texto.
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A Comissão de Segurança Pública terá reunião na quarta-feira para apreciar as sugestões de emendas ao projeto de lei orçamentária de 2007. No mesmo dia, os deputados devem votar a proposta que aumenta o tempo para que criminosos condenados a mais de 30 anos de prisão obtenham benefícios na execução penal. Se for aprovado, o texto vai dificultar, por exemplo, a progressão do preso do regime fechado para o semi-aberto. Outra proposta na pauta da comissão eleva os prazos para que um crime seja considerado prescrito.