Programas da Rádio Câmara

O Plenário da Câmara vai tentar retomar o ritmo de votação nesta semana. A pauta está trancada por dez Medidas Provisórias. A mais polêmica concede reajuste de 5 vírgula zero-um por cento para as aposentadorias com valor superior a um salário mínimo. A oposição defende um índice em torno de 16 por cento. O primeiro item da pauta é a MP 314, que abre crédito extraordinário de 698 milhões de reais para os ministérios dos Transportes, do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional. O dinheiro destina-se a diversas obras em rodovias, a reparos em sistemas de irrigação em Pernambuco e à compra de terras para a Reforma Agrária.
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O Conselho de Ética marcou para terça-feira à tarde o depoimento do chefe da máfia das ambulâncias. Luiz Antônio Vedoin foi listado como testemunha pelos relatores de todos os 67 deputados denunciados pela CPMI das Sanguessugas. O dono da empresa Planam estava preso desde 15 de setembro, mas foi solto na última terça-feira, beneficiado por um habeas corpus concedido pela Justiça Federal. O presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar, do PTB paulista, disse que a liberdade provisória da principal testemunha do escândalo das sanguessugas pode facilitar a audiência no órgão.
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A CPMI das Sanguessugas vai investigar, nesta semana, a atuação da máfia das ambulâncias no Poder Executivo federal. Foram convidados ex-ministros da Saúde dos governos Fernando Henrique e Lula. Na terça-feira, estão previstos os depoimentos dos tucanos José Serra e Barjas Negri. No dia seguinte, será a vez do petista Humberto Costa e do peemedebista Saraiva Felipe. Também nesta semana, a CPMI vai formalizar a criação de uma nova sub-relatoria para analisar a tentativa de compra de um dossiê contra integrantes do PSDB. Os deputados Fernando Gabeira, do PV fluminense, e Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas, foram convidados para comandar a investigação.
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O caos no tráfego aéreo brasileiro, registrado nos últimos dias, vai mobilizar os deputados da Comissão de Defesa do Consumidor. Na quarta-feira, o deputado Ivan Valente, do PSOL paulista, vai propor uma audiência pública para discutir o assunto com o ministro da Defesa, Waldir Pires, além de representantes da Infraero, da Agência Nacional de Aviação Civil e dos controladores de vôo. Na pauta da comissão também está o projeto de lei que fixa prazo máximo de oito dias para que as empresas aéreas indenizem os passageiros em caso de extravio ou roubo de bagagens. A matéria tem parecer favorável.
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O Conselho de Ética vai ouvir, nesta semana, mais três deputados acusados de envolvimento com a máfia das ambulâncias. Os deputados João Correia, do PMDB do Acre, e Amauri Gasques, do PL paulista, vão depor na quarta-feira. No dia seguinte, será a vez do deputado Benedito Dias, do PP do Amapá. O chefe da máfia das ambulâncias, Luiz Antônio Vedoin, afirmou ter pago comissão aos três parlamentares em troca da apresentação de emendas ao Orçamento da União que fossem executadas por meio de empresas do esquema das sanguessugas. Os deputados negam qualquer envolvimento com o escândalo.
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Começa, na segunda-feira, a terceira edição do Parlamento Jovem Brasileiro. Ao longo da semana, 78 estudantes do ensino médio de todo o país vão representar seus estados e atuarão como se fossem deputados. Haverá apresentação, discussão e votação de projetos de lei. Os estudantes também vão escolher, entre eles, o presidente e demais integrantes da Mesa Diretora, que vai coordenar os trabalhos. O Parlamento Jovem foi criado em 2003 por iniciativa do deputado Lobbe Neto, do PSDB paulista. O objetivo é familiarizar os jovens com o processo legislativo.
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A Comissão Mista de Orçamento fará uma série de seminários regionais, nesta semana, para discutir a proposta orçamentária de 2007. O primeiro, relativo à região sul, será na segunda-feira, na Assembléia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis. Na terça, será a vez da região sudeste, na Assembléia de Minas Gerais, em Belo Horizonte. O seminário para a região centro-oeste será na quarta-feira, em Brasília, num dos plenários de comissão da Câmara dos Deputados. Na região norte, o encontro está marcado para quinta-feira, na Assembléia do Amazonas, em Manaus. Na sexta, os nordestinos debaterão o Orçamento na Assembléia de Pernambuco, em Recife. O objetivo dos seminários é colher sugestões da população para a previsão de gastos e de investimentos do governo para 2007.
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A CPI do Tráfico de Armas vai ouvir, na terça-feira, os donos de duas lojas de armamento localizadas na fronteira entre Brasil e Paraguai. Nos dois estabelecimentos, a polícia do Mato Grosso do Sul apreendeu, recentemente, 20 pistolas, além de fuzis, metralhadoras antiaéreas, silenciadores e centenas de caixas de munição. O delegado Anderson Leite, responsável pela investigação do caso, também foi convidado. Já na quarta-feira, a CPI ouvirá dois funcionários da operadora Brasil Telecom e um policial militar suspeitos de facilitarem o uso de celulares por parte de internos de vários presídios da capital sul matogrossense.
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A Câmara vai sediar, na quarta e quinta-feira, o primeiro Encontro de Conservadores Restauradores. O objetivo é discutir a regulamentação da profissão de restaurador e avaliar a política de conservação e preservação de bibliotecas e arquivos. O evento é promovido pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara, em conjunto com a Universidade de Brasília, e deve contar com a presença do ministro da Cultura, Gilberto Gil. A Câmara foi escolhida para sediar o encontro por ser um dos maiores centro de documentação do país. O arquivo reúne documentos originais de mais de 200 anos. A biblioteca Pedro Aleixo, especializada em temas legislativos, conta hoje com mais de 300 mil títulos.
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A Comissão de Constituição e Justiça deve votar, na terça-feira, uma Proposta de Emenda à Constituição sobre contribuição previdenciária. O texto, de autoria do deputado Roberto Gouveia, do PT paulista, permite que estados, municípios e Distrito Federal fixem alíquotas de contribuição previdenciária de seus servidores abaixo da estabelecida para o funcionalismo da União, que hoje está em 11 por cento. O objetivo da PEC é permitir que o regime previdenciário dos servidores seja adaptado às realidades locais.
O relator da PEC, deputado Colbert Martins, do PPS da Bahia, já apresentou parecer favorável à matéria.
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Três projetos de lei oriundos do Senado estão na pauta da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, nesta semana. Um deles altera o Código Penal para impedir a concessão de liberdade condicional nos casos de reincidência em crime doloso, ou seja, intencional. Outro texto estende o benefício da redução de pena aos presos já condenados que colaborarem com qualquer investigação policial. Os deputados também vão analisar o projeto que permite a apreensão, o seqüestro e a indisponibilidade de bens dos indiciados por crimes sujeitos a pena de reclusão. Os relatores sugerem pequenas mudanças no texto original, mas são favoráveis à aprovação das matérias.
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A Comissão de Trabalho vai analisar, na quarta-feira, o projeto de lei que regulamenta a negociação coletiva de trabalho no setor público. O texto da deputada doutora Clair, do PT do Paraná, cria a Mesa de Negociação Permanente. Também está na pauta da comissão o projeto da deputada Sandra Rosado, do PSB do Rio Grande do Norte, que proíbe a cobrança de taxas pelas empresas privadas para fins de preenchimento de vagas em seu quadro de pessoal. Outro texto em análise institui a tarifa social de telefonia para consumidores residenciais de baixa renda.
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