Programas da Rádio Câmara

NOTA 01
Na volta dos trabalhos, após a eleição, cinco medidas provisórias estarão trancando a pauta de votações da Câmara. A MP 315, conhecida como pacote cambial, permite que exportadores mantenham no exterior parte da receita obtida com a venda dos produtos. Já a medida provisória 316, que reajusta em 5,01% os benefícios dos aposentados que ganham acima de um salário mínimo, promete reacender a polêmica entre governo e oposição. As outras MPs abrem créditos suplementares para ministérios e permitem a renegociação de dívidas rurais.

NOTA 02
Na próxima quarta-feira, a CPMI das Sanguessugas realiza reunião administrativa, para discutir 207 requerimentos. Entre eles, há pedidos de quebra de sigilo telefônico e bancário e convocação de testemunhas. O recente episódio de tentativa de compra de um dossiê que ligaria candidatos tucanos à máfia das ambulâncias também deve movimentar as discussões e apurações da comissão nesta semana. Há requerimentos pedindo a convocação dos petistas supostamente envolvidos com a compra do dossiê. E também pedidos de convocação relacionados à suposta participação do governo Fernando Henrique Cardoso com o esquema de superfaturamento de ambulâncias.

NOTA 03
A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda Constitucional do Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, realiza reunião informal, nesta terça-feira, para debater o substitutivo do Senado sobre a matéria. A Câmara aprovou a PEC do Fundeb em fevereiro, mas teve de apreciar novamente a proposta por causa das modificações feitas pelo Senado em relação ao texto. O Fundeb vai substituir o atual Fundef, ampliando a cobertura do fundo para todo o ensino básico, inclusive creches e educação de jovens e adultos.

NOTA 04
A Comissão de Constituição e Justiça reúne-se, nesta semana, de terça à quinta-feira, para discutir e votar uma série de projetos. Entre eles, um projeto da chamada Reforma Processual Trabalhista. A proposta, elaborada a partir de sugestão encaminhada pelo Tribunal Superior do Trabalho ao Ministério da Justiça, proíbe os pedidos de revisão de sentenças trabalhistas com valor inferior a 60 salários mínimos, ou 21 mil reais. O projeto também restringe o recurso para uniformização de jurisprudência, que é utilizado nos casos em que há divergência de interpretação entre tribunais.

NOTA 05
A Comissão Especial do Salário Mínimo analisa, nesta quarta-feira, o relatório elaborado pelo senador Paulo Paim, do PT gaúcho. O documento foi elaborado com base nos debates realizados pela comissão em mais de sete meses de trabalho pelo país. O relatório propõe, entre outras coisas, um reajuste anual do salário mínimo correspondente à inflação e a, pelo menos, o dobro da variação do Produto Interno Bruto do ano anterior.

NOTA 06
O Colégio de Líderes da Comissão Mista de Orçamento tem reunião marcada para esta quarta-feira, para discutir o cronograma de tramitação do Orçamento para 2007 e do projeto de lei de Revisão do Plano Plurianual para o período 2004-2007. A tramitação do Orçamento de 2007 ainda está na fase inicial e faltam etapas importantes como as audiências públicas, o relatório preliminar, a fase de emendamento e a elaboração dos relatórios setoriais. Um acordo entre os líderes pode acelerar a tramitação.

NOTA 07
A Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento reúne-se, nesta quarta-feira, para discutir uma série de propostas. Entre elas, está o projeto de lei complementar do Executivo que permite ao Banco da Terra conceder financiamento a herdeiros de imóvel rural objeto de partilha, para permitir a continuidade da propriedade com um ou mais integrantes da família. A medida modifica a lei complementar que instituiu o Fundo de Terras e da Reforma Agrária.

NOTA 08
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável se encontra, nesta quarta-feira, para analisar uma série de itens. Na pauta, estão projetos como o que condiciona a pulverização aérea de agrotóxicos a uma prévia avaliação técnica dos riscos ao meio ambiente e à saúde humana. Também está prevista a análise do projeto de lei que trata do monitoramento dos efeitos dos organismos geneticamente modificados no meio ambiente e na saúde humana e animal.

NOTA 09
A Comissão de Minas e Energia pode analisar, nesta quarta-feira, projeto de lei da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes no órgão regulador e fiscalizador da área de radioproteção e segurança nuclear. A matéria é sugestão do grupo de trabalho que analisou a segurança nuclear no Brasil.

NOTA 10
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar analisa, nesta quarta-feira, requerimentos e o cronograma de trabalho para as próximas semanas. O conselho instaurou processo por quebra de decoro parlamentar contra 67 deputados acusados de integrar a "máfia das ambulâncias". Nesta quarta-feira, também vence o prazo para defesa daqueles acusados que primeiro foram notificados pelo conselho. Já aqueles cuja notificação foi feita por edital devem ter até sexta-feira para apresentar defesa.