Programas da Rádio Câmara

Integrantes da CPMI das Sanguessugas estarão em Cuiabá, nesta semana, para tomar os depoimentos da ex-funcionária do Ministério da Saúde Maria da Penha Lino e dos empresários Luiz Antônio Trevisan Vedoin e José Darci Vedoin. Os três são acusados de participar do esquema de fraudes envolvendo a compra de ambulâncias por prefeituras com recursos de emendas parlamentares ao Orçamento da União.
O depoimento de Maria da Penha será nesta segunda-feira, e o dos empresários, nesta terça-feira. Além do presidente e do relator da comissão, deputado Antônio Carlos Biscaia e senador Amir Lando, participam da diligência os deputados Raul Jungmann e Vanessa Grazziotin.

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O Plenário da Câmara vai iniciar a semana com a pauta de votação trancada por quatro Medidas Próvisórias. O primeiro item da pauta é a polêmica MP 291, que reajusta em 5 por cento as aposentadorias e pensões com valor superior a um salário mínimo. Em seguida, deverão ser apreciadas a MP 292, que facilita o acesso a áreas urbanas ocupadas por famílias de baixa renda; a MP 293, que reconhece as centrais sindicais como representantes dos trabalhadores em fóruns de negociação; e a MP 294, que cria o Conselho Nacional de Relações do Trabalho.

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O Congresso Nacional deve votar, nesta terça-feira, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007. A LDO define metas e prioridades da administração pública federal, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual. O texto garante recursos para os estados exportadores compensarem perdas com a chamada Lei Kandir. Outro dispositivo autoriza o governo a manter os recursos de obras e projetos de investimentos que estejam em andamento, mesmo que a proposta orçamentária anual não seja aprovada pelo Congresso até 31 de dezembro.

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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara pode votar, nesta semana, o substitutivo do Senado à proposta que cria o Fundeb. Os deputados já haviam aprovado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, mas o Senado alterou o texto. A relatora da comissão especial da Câmara que analisou a proposta de emenda à Constituição, deputada Iara Bernardi, do PT paulista, disse que as alterações feitas pelos senadores foram consensuais. O Fundeb vai substituir o atual Fundef, Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental, que só tem validade até o fim deste ano. Já no primeiro ano de vigência, o Fundeb deve contar com cerca de 40 bilhões de reais. De acordo com o Ministério da Educação, o novo fundo vai beneficiar 48 milhões de alunos, desde os matriculados em creches até estudantes do ensino médio, além de garantir um piso salarial para os profissionais da educação.

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O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, se reúne com os líderes partidários nesta segunda-feira. O objetivo é discutir as propostas que terão prioridade de votação após o destrancamento da pauta. Alguns projetos considerados prioritários são: o Fundeb, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e a mini-reforma tributária. Também nesta segunda-feira, serão eleitos os deputados que vão compor a comissão representativa do Congresso Nacional. A comissão responde pelo Legislativo durante o período do recesso, que começa no dia 17 de julho.

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O projeto que cria o telefone social, destinado a famílias de baixa renda, está na pauta do plenário, em regime de urgência. A proposta, do Poder Executivo, altera a Lei Geral de Telecomunicações. De acordo com o texto, a faixa de renda da população que será beneficiada e o valor da assinatura e das tarifas do novo serviço serão definidos por decreto presidencial. O projeto também abre a possibilidade de que um serviço de telefonia fixa subsidie outro. Deste modo, as empresas poderão cobrar uma tarifa maior nas ligações dos telefones convencionais para custear o telefone social. O governo espera que pelo menos 22 milhões de famílias de baixa renda adotem o telefone social, que teria uma tarifa de 20 reais - metade da atual. O projeto do ex-deputado Gilberto Kassab, apensado à proposta do governo, também cria a tarifa social de telefonia fixa, que teria desconto de 50%.

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A comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado discute, nesta terça-feira, o projeto que concede progressão de regime prisional a condenados por crimes hediondos. Com a mudança, o condenado teria liberdade condicional após o cumprimento de um terço da pena, se for réu primário, ou de metade da pena, se for reincidente. A proposta altera a Lei dos Crimes Hediondos, que defermina que os condenados por este tipo de crime devem cumprir toda a pena em regime fechado, sem possibilidade de liberdade condicional. Este dispositivo da lei foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. O relator é o deputado Luiz Antônio Fleury, do PTB paulista.

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A Câmara promove um seminário, nesta quarta-feira, para discutir os direitos dos homossexuais. Durante o evento, parlamentares, representantes do governo e de organizações não-governamentais vão discutir a implementação do Programa "Brasil Sem Homofobia", além da aprovação de projetos de lei de interesses da comunidade homossexual. Um deles é o projeto da deputada Iara Bernardi, do PT paulista, que torna crime o preconceito contra a orientação sexual das pessoas. O programa "Brasil Sem Homofobia" é resultado de uma parceria entre governo e entidades civis e desenvolve ações nas áreas de saúde, segurança pública, trabalho, educação e cidadania. O terceiro seminário nacional "Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros" será realizado pelas comissões de Direitos Humanos, Legislação Participativa e Educação.

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A Comissão de Agricultura deve votar nesta quarta-feira um pedido para convocar os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. O objetivo é esclarecer o repasse de 9 milhões de reais para o MLST, Movimento de Libertação dos Sem Terra, e para a Anara, Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária. As duas entidades foram as responsáveis pela invasão da Câmara dos Deputados, no início de junho, que deixou um funcionários feridos e resultou em depredação do patrimônio público. Os requerimentos foram apresentados pela deputada Kátia Abreu, do PFL de Tocantins.

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A comissão especial do Cerrado pode votar nesta terça-feira o parecer que inclui este bioma entre os patrimônios naturais previstos na Constituição. A relatora, deputada Neyde Aparecida, do PT de Goiás, argumenta que a região constitui o segundo bioma brasileiro em extensão, menor apenas do que a amazônia legal. Nos chapadões, estão 30% da biodiversidade nacional e 5% da biodiversidade mundial. A parlamentar ressalta ainda que o Planalto Central é o berço das nascentes das bacias do Amazonas, do São Francisco e do Paraná. O cerrado ocupa cerca de 2 milhões de quilômetros quadrados do território brasileiro. A Constituição já considera a Mata Atlântica, a floresta amazônica, a Serra do Mar, o Pantanal e a zona costeira como patrimônios nacionais.

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico debate, nesta quarta-feira, às duas da tarde, a onda de demissões na indústria automobilística. O foco será a crise na Volkswagen. Participam: o presidente da Volks do Brasil, Hans-Christian Maergener, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, José Lopez Feijó, e o professor da Unicamp Ricardo Antunes - além de sindicalistas da CUT, Força Sindical, CGT, CGTB e Nova Central.