Programas da Rádio Câmara

O Plenário da Câmara vai iniciar a semana com a pauta de votação trancada por quatro Medidas Próvisórias e quatro projetos de lei com urgência constitucional vencida. O primeiro item da pauta é a polêmica MP 291, que reajusta em 5 por cento as aposentadorias e pensões com valor superior a um salário mínimo. Em seguida, deverão ser apreciadas a MP 292, que facilita o acesso a áreas urbanas ocupadas por famílias de baixa renda, para fins de moradia; a MP 293, que define requisitos para as centrais sindicais serem reconhecidas oficialmente como representantes dos trabalhadores em fóruns de negociação; e a MP 294, que cria o Conselho Nacional de Relações do Trabalho.
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A CPMI das Sanguessugas inicia, nesta semana, a fase de tomada de depoimentos para apurar o envolvimento de parlamentares com a chamada "máfia das ambulâncias". Na terça-feira, serão ouvidos o delegado da Polícia Federal, Tardeli Boaventura, e o procurador federal de Mato Grosso, Mário Lúcio Avelar. Eles conduziram toda a investigação sobre o caso e vão detalhar os pontos mais importantes para a comissão. Na quarta-feira, será a vez do depoimento do empresário Luiz Trevisan Vedoin, apontado como um dos líderes da "máfia das ambulâncias", desmontada na Operação Sanguessuga da Polícia Federal.
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O Conselho de Comunicação Social vai apreciar, na terça-feira, o projeto de lei que tipifica como crime a exibição de cenas de nudismo e de relações sexuais na TV. Na ocasião, a representante dos artistas no órgão, Berenice Bezerra, vai apresentar o relatório sobre o assunto. O conselho é um órgão auxiliar do Congresso Nacional, responsável pela realização de estudos e de recomendações aos parlamentares sobre temas ligados à Comunicação Social.
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A Comissão de Agricultura deve votar, na terça-feira, vários requerimentos da deputada Kátia Abreu, do PFL de Tocantins, que visam apurar a invasão do Movimento de Libertação dos Sem Terra à Câmara, no início de junho. Um dos requerimentos prevê a convocação dos ministros da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário para esclarecerem sobre o repasse de 9 milhões de reais de recursos públicos para o MLST e a Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária, Anara. Na mesma reunião, a Comissão de Agricultura deve votar o projeto de lei do deputado Enio Bacci, do PDT gaúcho, que cria o Fundo Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Rurais.
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A CPI do Tráfico de Armas vai ouvir, na terça-feira, o depoimento do ex-secretário da Administração Penitenciária de São Paulo, Nagashi Furukawa. Ele vai falar sobre as ações do governo paulista contra a facção criminosa Primeiro Comando da Capital e o envolvimento de advogados com o PCC. Devido à necessidade de ampliar as investigações, A CPI do Tráfico de Armas ganhou mais dois meses de prazo para concluir os trabalhos, que deveriam terminar nesta semana.
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O Plano Diretor de Atualização Cadastral e o aperfeiçoamento dos sistemas de votação e identificação do eleitor serão discutidos, na terça-feira, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Os deputados vão debater o tema com o diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral, Athayde Fontoura Filho. Na mesma reunião, os deputados também devem falar sobre a escolha do padrão japonês para a implementação da TV Digital no Brasil. A medida foi anunciada, na semana passada, pelo governo Lula e recebeu muitas críticas dos membros da comissão.
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O relatório final da CPMI da Emigração Ilegal deve ser discutido e votado na quarta-feira. O texto do relator João Magno, do PT mineiro, apresenta a proposta de tipificar o crime de tráfico de seres humanos com fins de imigração e altera a legislação de registro civil e da Previdência Social, com o objetivo de garantir direitos e melhorar as condições de vida dos emigrantes. Outro projeto permite que os brasileiros residentes no exterior elejam representantes para a Câmara dos Deputados. Atualmente, eles votam apenas na eleição presidencial.
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Um projeto de lei elaborada pela CPMI da Biopirataria será apreciado, na quarta-feira, na Comissão de Meio Ambiente da Câmara. O texto aumenta as penas para diversos crimes ambientais. Os deputados também devem votar o projeto de lei do deputado Doutor Rosinha, do PT do Paraná, que disciplina a pulverização aérea de agrotóxicos. A pauta da comissão ainda inclui um projeto que concede terras públicas da Bacia Amazônica para a exploração florestal por meio de manejo sustentável. A matéria é polêmica e o relator, Mendes Thame, do PSDB paulista, defende a rejeição do texto.
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O Congresso Nacional fará, na quarta-feira, nova tentativa de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007. A LDO define metas e prioridades da administração pública federal, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual. O texto garante recursos para os estados exportadores compensarem perdas com a chamada Lei Kandir. Outro dispositivo autoriza o governo a manter os recursos de obras e projetos de investimentos que estejam em andamento, mesmo que a proposta orçamentária anual não esteja aprovada pelo Congresso até 31 de dezembro.
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Deverá ser criado, na quarta-feira, o grupo de trabalho que vai apresentar propostas para a reformulação do Código e do Regulamento do Conselho de Ética da Câmara. A intenção é ampliar o poder de investigação do órgão. Na mesma reunião do Conselho, os deputados vão analisar a consulta feita pelo deputado Antônio Carlos Biscaia, do PT fluminense, sobre a legitimidade de parlamentares exercerem cargos e funções, mesmo sem remuneração, em instituições filantrópicas de saúde.
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A Comissão Mista de Orçamento fará audiência pública, na quinta-feira, para avaliar o cumprimento das metas fiscais dos primeiros quatro meses do ano. A análise parlamentar é uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os deputados vão discutir o assunto com o secretário do Tesouro Nacional, Kawall Ferreira.
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A Comissão de Defesa do Consumidor se reúne, na quarta-feira, para a apreciação de três projetos de lei. Um deles prevê que as agências bancárias de todo o país deverão atender os clientes em, no máximo, meia hora; oferecer pelo menos 25 assentos na sala de espera; além de um ou mais guichês de atendimento preferencial para idosos, gestantes e deficientes físicos. O autor do projeto, deputado Carlos Souza, do PP do Amazonas, defende até a cassação da autorização do banco que não respeitar as determinações. O relator Luiz Antônio Fleury, do PTB paulista, fez alterações no texto, mas recomenda a aprovação da matéria.
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A Comissão de Seguridade Social e Família pretende votar vários projetos de lei na quarta-feira. Um deles obriga os hospitais a notificar o governo federal sobre os casos de violência. O relator da matéria, deputado Guilherme Menezes, do PT baiano, fez algumas alterações no texto original, mas recomenda sua aprovação. Outro projeto, do deputado Pompeo de Mattos, do PDT gaúcho, obriga as Prefeituras a publicarem os nomes dos beneficiados com o Programa Bolsa Família. O texto ainda determina que a lista contenha o endereço dos pais ou responsável, o número de filhos contemplados e a escola onde estudam. A intenção é evitar fraudes na execução do programa.