Programas da Rádio Câmara

A CPMI das Sanguessugas realiza, nesta quarta-feira, às 10 da manhã, a primeira reunião de trabalho. A comissão parlamentar mista de inquérito foi criada para investigar o esquema de fraude na compra de ambulâncias para prefeituras.

No primeiro encontro, os membros da CPMI vão escolher o vice-presidente. Há dois candidatos ao cargo, que cabe à oposição: o deputado Carlos Sampaio, do PSDB, e o senador Romeu Tuma, do PFL - ambos de São Paulo. A comissão, que tem prazo de 60 dias, também vai definir a agenda de trabalho e votar os primeiros requerimentos.
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A LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, está pronta para ser votada nesta semana pelo plenário do Congresso Nacional. O substitutivo do relator, senador Romero Jucá, foi aprovado na quarta-feira na Comissão Mista de Orçamento, depois de um acordo entre governistas e oposicionistas. A proposta prevê recursos para ressarcir os estados exportadores, prejudicados com a Lei Kandir.

Pelo texto aprovado, as obras em andamento, que tenham algum pagamento efetuado, vão continuar em 2007, mesmo que o orçamento não seja aprovado até o final deste ano.

A LDO mantém ainda o superávit primário de 4,25% do PIB para 2007.
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A Comissão de Trabalho discute a demissão de trabalhadores na indústria automobilística. A Volkswagen anunciou que vai dispensar, neste ano, 5.700 dos 22 mil funcionários da montadora, o que vem gerando protesto de sindicatos. A audiência pública será nesta quarta-feira, às 10 da manhã.

O evento vai reunir o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o presidente da Volkswagen do Brasil, Hans-Christian Maergner, o professor da Unicamp, Ricardo Antunes, e sindicalistas da CUT, CGT, Força Sindical e Nova Central Sindical dos Trabalhadores.
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A CPI do Tráfico de Armas vai ouvir nesta quarta-feira, a partir das duas da tarde, o depoimento do ex-secretário da Administração Penitenciária de São Paulo, Nagashi Furukawa.

Ele vai falar sobre o suposto acordo entre o governo do estado e a cúpula do PCC, Primeiro Comando da Capital, para encerrar os ataques ocorridos entre 12 e 19 de maio, que pararam a capital paulista. Segundo a imprensa, Furukawa teria negociado com os criminosos e permitido que uma advogada visitasse o líder da facção, Marcos Camacho, o Marcola.

A CPI também pode votar requerimento do deputado Raul Jungmann, que pede a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônicos dos advogados do PCC.
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Cinco medidas provisórias trancam a pauta de votações da Câmara nesta semana. A mais polêmica é a MP 291, que reajustou em 5% os benefícios mantidos pela Previdência Social acima de um salário mínimo. A oposição quer um aumento de 16,6 %.

A medida provisória 284, modificada pelo Senado, permite descontar, do imposto de renda, o pagamento de empregado doméstico pela pessoa física.
A MP 292 facilita a regularização de assentamentos e o acesso a terreno ou a moradia para a população de baixa renda. A medida provisória 293 define requisitos para as centrais sindicais serem reconhecidas oficialmente como representantes dos trabalhadores. E, por último a MP 294, que cria o Conselho Nacional de Relações do Trabalho.
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A Comissão de Meio Ambiente pode votar, nesta quarta-feira, um projeto da CPI da Biopirataria que aumenta as penas atuais de crimes ambientais. A proposta tem parecer favorável do relator, deputado José Carlos Aleluia, que apresentou emendas.

A proposta foi aprovada no encerramento da Comissão Parlamentar de Inquérito, em março - depois de um ano e meio de investigações. Além da biopirataria, a comissão investigou o tráfico de animais e de plantas silvestres e a exploração e o comérico ilegal de madeira no país. O relatório final recomendou ao Ministério Público o indiciamento e a investigação de 84 pessoas e empresas.
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O ministro da Educação, Fernando Haddad, vem à Câmara nesta quarta-feira para discutir os cursos de ortodontia. O pedido para a audiência pública, na Comissão de Educação, foi feito pela deputada Raquel Teixeira.

Para a parlamentar do PSDB de Goiás, a baixa carga horária e a fragilidade do sistema de avaliação destes cursos são responsáveis pela má qualificação dos profissionais da área. Também participam: o presidente do Conselho Nacional de Educação, Roberto Bezerra, e membros do Conselho Federal de Odontologia e da Associação Brasileira de Ortodontia.
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O seminário "Cidadania, Mídia e Política" vai discutir a relação entre estes 3 atores do cenário político e social. O evento, promovido pela Comissão de Legislação Participativa, será aberto às 9 da manhã desta quarta-feira pelo presidente da Câmara, Aldo Rebelo.

O seminário contará com a participação do coordenador do Núcleo de Estudos sobre Mídia da UNB, professor Luiz Gonzaga Motta, do presidente da Federação dos Jornalistas, Sérgio Murillo de Andrade, e do diretor da Coordenadoria de Divulgação da Secretaria de Comunicação da Câmara, Flávio Elias.
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O secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, apresenta nesta quarta-feira o relatório oficial do Estado Brasileiro sobre o Pacto Internacional de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais. A apresentação é uma prestação de contas sobre a implementação do pacto, assinado pelo Brasil. O pacto define os compromissos - perante a comunidade internacional - em relação ao direito à alimentação, à terra, ao meio ambiente, à saúde, à moradia, à educação e ao trabalho.

O relatório oficial serve de referência para a elaboração de políticas públicas.
A apresentação - seguida de debate - acontecerá nesta quarta-feira, a partir das duas e meia da tarde, na Comissão de Direitos Humanos.