Programas da Rádio Câmara

O Plenário tenta, nesta semana, liberar a pauta de votações, que está trancada por duas medidas provisórias e dois projetos com urgência constitucional. O primeiro item da pauta é a MP 291, que reajusta em 5%, a partir de 1º de abril de 2006, os benefícios da Previdência Social acima de um salário mínimo. Esse é o percentual defendido pelo governo. A oposição, no entanto, quer um aumento de 16,66%. Esse índice maior já foi incluído há duas semanas na MP 288, que previa o mesmo aumento para o salário mínimo e que está sendo analisada pelo Senado.
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O presidente do Senado, Renan Calheiros, deu prazo até esta terça-feira para que os líderes partidários indiquem os deputados e senadores de cada partido que integrarão a chamada CPI Mista das Sanguessugas. Pelo Regimento Comum do Congresso Nacional, Renan Calheiros poderá indicar os nomes se as lideranças não o fizerem. Formalizada na última semana, a CPI Mista das Sanguessugas irá investigar compras superfaturadas de ambulâncias a partir da liberação de emendas parlamantares. O esquema foi revelado pela Polícia Federal a partir da chamada Operação Sanguessuga, que apontou o envolvimento de funcionários do Ministério da Saúde, parlamentares, ex-parlamentares e assessores na fraude.
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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza, nesta segunda-feira, uma videoconferência para diagnosticar os principais problemas do sistema prisional brasileiro. Com o apoio da Pastoral Carcerária Nacional da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, CNBB, o evento acontece das nove da manhã ao meio-dia, por meio do sistema Interlegis. Participam da videoconferência o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Maurício Kuehne; o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Cláudio Mariz de Oliveira; as comissões de direitos humanos dos estados; as pastorais regionais; juízes e promotores que trabalham diretamente com o sistema prisional. Aqui em Brasília, o encontro será transmitido a partir da Sala de Videoconferência do prédio do Interlegis, ao lado da Gráfica do Senado.
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A Câmara realiza, nesta segunda e terça-feira, seminário sobre o Poder Legislativo Municipal. O evento é uma iniciativa do Grupo de Apoio à Interação Legislativa e abrange temas como: a história do Poder Legislativo; os principais desafios na área de Educação; o desenvolvimento regional e o meio ambiente; o sistema tributário municipal; o processo orçamentário; controle dos gastos obrigatórios e o custo das políticas públicas. O Seminário do Poder Legislativo Municipal acontece pela manhã e à tarde, no auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados.
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A Comissão Mista de Orçamento tenta, nesta terça e quarta-feira, concluir a discussão e votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007. O relator da matéria, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, já apresentou seu parecer, no qual acolhe 609 das 872 emendas apresentadas para o anexo de metas e prioridades para o próximo ano. Jucá não incluiu, no texto, as emendas relativas à previsão de recursos para a compensação aos estados exportadores pelas perdas decorrentes da chamada Lei Kandir. Esse item pode ser novamente um dos principais pontos de disputa entre a oposição e a base aliada, como ocorreu durante a votação da proposta da Lei Orçamentária Anual de 2006, há dois meses.
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O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, deve comparecer à Câmara, nesta terça-feira, para participar de audiência pública conjunta da Comissão Mista de Orçamento com diversas comissões da Câmara e do Senado. Do lado dos deputados, participam as comissões de Finanças e Tributação, de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, e de Fiscalização Financeira e Controle. Do lado dos senadores, participam as comisões de Assuntos Econômicos, de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor e de Fiscalização e Controle. Em debate, o balanço das operações e resultados das políticas políticas monetária, creditícia e cambial neste primeiro trimestre de 2006.
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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural apresenta, nesta terça-feira, os ajustes acordados entre a Câmara, o governo e o setor rural para as medidas anunciadas pelo Executivo em prol da agricultura. Serão expositores na audiência pública: o 2º vice-presidente da comissão, deputado João Grandão, do PT de Mato Grosso do Sul; o deputado Luiz Carlos Heinze, do PP gaúcho; o vice-presidente da Confederação Nacional da Agricultura, Homero Pereira; e o representante da Organização das Cooperativas Brasileiras João Paulo Koslovski.
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A Comissão Mista de Saneamento deve votar, nesta quarta-feira, o substitutivo elaborado pelo relator da matéria, deputado Júlio Lopes, do PP do Rio de Janeiro. Instalada no fim do mês passado, a comissão busca um projeto de consenso para as propostas sobre saneamento básico que tramitam na Câmara e no Senado. O principal impasse da questão envolve a titularidade dos sistemas de saneamento. A Constituição confere essa prerrogativa aos municípios. Mas, na prática, segundo o presidente da comissão mista, senador César Borges, do PFL baiano, os estados respondem por mais de 60% da capacidade instalada no País. O texto do substitutivo mantém a titularidade dos serviços de saneamento com os municípios, porém institui formas de compensação para os estados.
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A comissão especial que analisa uma Política Nacional de Resíduos pode votar, nesta quarta-feira, o substitutivo apresentado pelo deputado Ivo José, do PT mineiro, aos 116 projetos que tramitam na Câmara sobre o assunto. A proposta define princípios, diretrizes e instrumentos de uma gestão integrada dos resíduos sólidos no Brasil, de forma a promover um ambiente saudável no campo e na cidade. A idéia principal, segundo Ivo José, é promover a implantação gradual do princípio dos 3 "R",que prevê a redução da produção de resíduos, a reutilização e a reciclagem.
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A Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado e da Frente Parlamentar do Turismo, promove, nesta quarta-feira, o Congresso Brasileiro da Atividade Turística. Com apoio das entidades que compõem o sistema CNC-Sesc-Senac, o evento apresenta as propostas e compromissos do Turismo no Brasil para os anos de 2007 a 2010. Foram convidados para o encontro os pré-candidatos à Presidência da República, que devem receber na ocasião um agenda nacional com subsídios para elaboração dos programas de governo e políticas setoriais para o turismo. O Congresso Brasileiro da Atividade Turística acontece no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
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A Comissão Especial criada para analisar a proposta de emenda constitucional que amplia as atribuições da Defensoria Pública e regula seu funcionamento continua, nesta quarta e quinta-feira, a agenda de audiências públicas. Foram convidados para quarta-feira: Maria de Lourdes Fonseca, representante do Movimento de Luta pela Moradia de Volta Redonda; Márcia Nina Bernardes, professora e coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos do Departamento de Direito da Pontífice Universidade Católica do Rio de Janeiro; Maria Tereza Sadek, pesquisadora-sênior do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais da Universidade de São Paulo; e Maria Aurileite Souza Floriano, presidente da Associação de Moradores do Bairro João XXIII, no Ceará. Já na quinta-feira, são esperados: Pierpaolo Bottini, secretário de Reforma do Judiciário; Leopoldo Portela Júnior, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos; e Holden Macedo, presidente da Associação dos Defensores Públicos da União.